Consulta NCM: tabela oficial por código ou descrição

É o código de oito dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul que classifica aquela mercadoria. Ele identifica o produto na nota fiscal, nas operações de comércio exterior e na definição de tributos como o IPI, e deve constar do cadastro de cada item vendido pela empresa.

Digite o nome do produto ou os primeiros dígitos do código no campo de busca desta página. Abra “Ver enquadramento” para conferir o capítulo, a posição e a subposição, prefira o desdobramento mais específico e confirme a escolha com o seu contador, porque a classificação depende da composição e do uso do produto.

A tabela oficial é publicada no Portal Único Siscomex e alterada por resoluções do Gecex, da Câmara de Comércio Exterior. Esta consulta reproduz a tabela vigente e informa a data de vigência logo abaixo do campo de busca.

O ponto de partida é a nota fiscal do fornecedor, que traz a NCM de cada item, inclusive no arquivo XML. Esse código, porém, não dispensa a conferência: o fornecedor pode ter errado, e a responsabilidade pela classificação nas suas vendas é da sua empresa.

São oito dígitos. Os dois primeiros indicam o capítulo, os quatro primeiros a posição e os seis primeiros a subposição, todos definidos pelo Sistema Harmonizado. O sétimo e o oitavo dígitos são desdobramentos do Mercosul e indicam o item e o subitem.

A NCM classifica qualquer mercadoria. O CEST, Código Especificador da Substituição Tributária, tem sete dígitos e identifica as mercadorias sujeitas à substituição tributária do ICMS. Os anexos do Convênio ICMS 142/2018 indicam a quais NCMs cada CEST corresponde, e os dois devem ser informados quando a mercadoria estiver no regime.

A NCM é a nomenclatura que classifica a mercadoria. A TIPI, Tabela de Incidência do IPI, usa a própria NCM como base e atribui a cada código a alíquota do IPI. Por isso, uma classificação incorreta na NCM leva, em regra, a uma alíquota de IPI incorreta.

Não. A NCM classifica o produto, enquanto o CFOP identifica a natureza da operação, como venda, devolução ou transferência. Os dois campos aparecem na nota fiscal e se complementam.

Sim. Na nota fiscal eletrônica de mercadorias, o campo NCM deve ser preenchido para cada item, e a nota pode ser rejeitada se o código informado não existir na tabela vigente. Na prestação de serviços não se usa NCM.

Não. A NCM classifica apenas mercadorias. Serviços são identificados por outras tabelas, como a lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, para o ISS, e a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS).

Sim. A NCM incorreta pode alterar a alíquota de impostos, afastar indevidamente benefícios fiscais ou a substituição tributária e gerar autuação, multa e cobrança de diferenças com juros. Na importação, há multa específica de 1% do valor aduaneiro. Por isso, revise a classificação dos produtos periodicamente, sobretudo após alterações da tabela.

A tabela muda sempre que o Gecex publica resolução criando, extinguindo ou desdobrando códigos, o que ocorre várias vezes ao ano. Além disso, o Sistema Harmonizado passa por revisões periódicas: a próxima edição entra em vigor em 1º de janeiro de 2028 e deve provocar ajustes mais amplos na NCM.

Sim. A Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta o IBS e a CBS, identifica pela classificação na NCM/SH diversos produtos com redução de alíquota ou alíquota zero, como os itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos. A classificação correta passa a influenciar também os novos tributos sobre o consumo.

Não. A ferramenta mostra a tabela oficial e a hierarquia de cada código, mas não classifica o seu produto nem considera exceções, notas explicativas ou regimes específicos. Use-a como apoio e valide a escolha com o seu contador.