Due diligence é a investigação feita antes da compra de uma empresa, da entrada de um sócio ou investidor, de uma fusão ou de um financiamento relevante, para conhecer a situação real do negócio: se os números apresentados são verdadeiros, quais dívidas e riscos existem e o que pode aparecer depois do fechamento. O termo vem do inglês e significa, literalmente, diligência devida. O resultado é um relatório que orienta o preço, as garantias e as cláusulas do contrato, ou a decisão de não fazer o negócio.
O que é due diligence e quando fazer?
É o processo de auditoria e investigação que precede uma operação relevante. Quem vai comprar, investir ou emprestar recebe acesso aos documentos da empresa-alvo, normalmente por uma sala de dados virtual, analisa-os com especialistas e formula perguntas aos gestores. Ao final, tem uma visão independente dos riscos, que nem sempre aparecem no balanço.
As situações mais comuns são:
- compra de uma empresa ou de parte das quotas;
- compra de um estabelecimento, como uma loja, uma clínica ou uma unidade fabril;
- entrada de um novo sócio ou de um investidor;
- fusão, incorporação ou cisão, inclusive em reorganizações de grupos familiares e na formação de uma holding;
- financiamentos e operações de crédito de valor relevante;
- preparação da própria empresa para venda, a chamada due diligence do vendedor, que antecipa problemas e evita que o comprador use cada achado para baixar o preço.
Quais são os tipos de due diligence?
| Frente | O que se verifica |
|---|---|
| Contábil e financeira | Qualidade das demonstrações (balanço, DRE, fluxo de caixa), receitas recorrentes, margens, endividamento, capital de giro, estoques e ajustes ao lucro normalizado |
| Tributária | Regime adotado, tributos declarados e pagos, autuações, parcelamentos, créditos, riscos de planejamento agressivo e coerência entre o que foi declarado à Receita e o que está na contabilidade |
| Trabalhista e previdenciária | Folha, eSocial, terceirizados, pagamentos fora da folha, processos trabalhistas, acordos coletivos e saúde e segurança do trabalho |
| Societária e contratual | Contrato social e alterações, poderes dos administradores, acordos de sócios, contratos relevantes com cláusulas de mudança de controle, garantias prestadas |
| Contencioso | Processos judiciais e administrativos em curso, provisões e chances de perda |
| Outras, conforme o negócio | Imóveis e licenças, meio ambiente, regulação setorial, propriedade intelectual e marcas, tecnologia e proteção de dados |
Por que a due diligence protege o comprador?
Porque, em várias situações, a lei transfere ao comprador dívidas que ele não contraiu. Três regras explicam a maior parte do risco:
- Tributos: quem adquire fundo de comércio ou estabelecimento e continua a explorar a mesma atividade responde pelos tributos devidos até a data da compra, integralmente se o vendedor encerrar a atividade, ou subsidiariamente se ele prosseguir ou iniciar outra atividade em seis meses (CTN, art. 133).
- Trabalho: a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afeta os contratos de trabalho nem os direitos adquiridos dos empregados (CLT, arts. 10 e 448). O sucessor responde pelas obrigações trabalhistas, e a empresa sucedida responde solidariamente quando houver fraude na transferência (art. 448-A).
- Dívidas do estabelecimento: o adquirente responde pelos débitos anteriores regularmente contabilizados, e o vendedor continua solidariamente obrigado por um ano (Código Civil, art. 1.146).
Na compra de quotas, a empresa continua a mesma, com todo o seu histórico. Nesse caso, o risco não muda de dono: fica na sociedade, e o comprador o assume indiretamente ao pagar pelas quotas.
Como é feita a due diligence, passo a passo?
- Acordo de confidencialidade entre as partes, antes de qualquer documento ser compartilhado.
- Definição do escopo: quais frentes, qual período (em geral os últimos cinco anos, prazo de decadência e prescrição de boa parte dos tributos) e qual materialidade.
- Lista de documentos e abertura da sala de dados, com demonstrações contábeis, SPED, declarações fiscais, folha, contratos, certidões e processos.
- Análise e perguntas: os especialistas cruzam documentos, pedem esclarecimentos e fazem reuniões com os gestores.
- Relatório com os achados classificados por risco (provável, possível ou remoto) e valor estimado, e com as recomendações para o contrato.
- Negociação do preço e das cláusulas com base no relatório.
O que fazer com o que a due diligence encontra?
Os achados raramente impedem o negócio; eles mudam suas condições. As ferramentas mais usadas no contrato de compra e venda são:
- Ajuste de preço, descontando passivos identificados ou ajustando o lucro usado no cálculo do valor;
- Declarações e garantias do vendedor sobre a situação da empresa, com responsabilidade se forem falsas;
- Indenização por perdas decorrentes de fatos anteriores ao fechamento, com limites e prazos;
- Retenção ou depósito em garantia de parte do preço por um período, para cobrir contingências;
- Condições precedentes, como regularizar débitos ou obter certidões antes do fechamento.
A redação dessas cláusulas, a negociação e a disputa sobre indenizações depois do fechamento são trabalho jurídico, conduzido pela área de Direito Societário da Barbieri Advogados. A Trivium atua na frente contábil, tributária e trabalhista, integrada a esse trabalho.
Quais problemas aparecem com mais frequência?
- Receita não declarada ou declarada de forma diferente na contabilidade, no SPED e nas declarações.
- Pagamentos fora da folha e pessoas jurídicas contratadas no lugar de empregados, com risco de reconhecimento de vínculo.
- Tributos declarados e não pagos, parcelamentos atrasados e certidões que não saem; veja o guia de regularização fiscal.
- Enquadramento tributário questionável, como empresa no Simples com atividade ou faturamento incompatíveis.
- Mistura entre as contas da empresa e dos sócios, que distorce o resultado e gera risco de desconsideração da personalidade jurídica; veja confusão patrimonial.
- Contratos com cláusula de mudança de controle, que permitem ao cliente ou fornecedor rescindir se a empresa for vendida.
Perguntas frequentes sobre due diligence
O que é due diligence?
É a investigação feita antes de comprar uma empresa, receber um investidor ou fazer uma fusão, para verificar a situação contábil, tributária, trabalhista, societária e jurídica do negócio e identificar riscos que possam afetar o preço ou a decisão.
O que é due diligence contábil?
É a frente que analisa a qualidade das demonstrações contábeis, as receitas, os custos, o endividamento, o capital de giro e os ajustes necessários para chegar ao lucro real do negócio, que serve de base para o preço.
Quem compra uma empresa herda as dívidas dela?
Na compra de quotas, as dívidas continuam na empresa, que passa a pertencer ao comprador. Na compra de estabelecimento, a lei transfere ao adquirente, em certas condições, dívidas tributárias (CTN, art. 133), trabalhistas (CLT, arts. 10, 448 e 448-A) e as dívidas contabilizadas (Código Civil, art. 1.146).
Quanto tempo leva uma due diligence?
Depende do porte da empresa e do escopo. Em empresas pequenas e médias, costuma levar de algumas semanas a alguns meses, e o prazo depende muito da organização dos documentos do vendedor.
Qual período a due diligence analisa?
Em geral, os últimos cinco anos, porque é o prazo de decadência e prescrição de boa parte dos tributos e das verbas trabalhistas. Fatos relevantes mais antigos também podem ser examinados.
O vendedor também deve fazer due diligence?
É recomendável. A due diligence do vendedor organiza documentos, corrige problemas antes da negociação e evita surpresas que o comprador usaria para reduzir o preço.
Due diligence garante que não haverá problemas depois da compra?
Não garante, mas reduz o risco. Por isso o contrato deve prever declarações e garantias, indenização e, quando necessário, retenção de parte do preço para contingências descobertas depois do fechamento.
- Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966), art. 133. Disponível em: planalto.gov.br.
- Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 10, 448 e 448-A. Disponível em: planalto.gov.br.
- Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.146. Disponível em: planalto.gov.br.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação individualizada de um contador ou advogado. Normas conferidas em novembro de 2026. Para o caso concreto da sua operação, consulte a Trivium Contábil.
