O regime cumulativo e não cumulativo são as duas formas de apurar o PIS e a Cofins no Brasil. A diferença central está em uma palavra: crédito. No regime cumulativo, a empresa paga alíquotas menores, mas não aproveita créditos sobre o que compra; no não cumulativo, as alíquotas são maiores, porém é possível descontar créditos das aquisições. Entender em qual regime sua empresa se enquadra — e por quê — é a base de qualquer planejamento tributário sobre essas contribuições. Este guia explica os dois regimes, as alíquotas, quem se enquadra em cada um e o que muda com a reforma tributária.
O que é o regime de apuração de PIS e Cofins
O PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são duas contribuições federais que incidem sobre a receita das empresas. Existem duas sistemáticas para apurá-las: o regime cumulativo e o regime não cumulativo. A escolha entre uma e outra não é livre — ela decorre, em regra, do regime de tributação do Imposto de Renda adotado pela empresa (Lucro Real, Presumido ou Arbitrado). Cada sistemática tem alíquotas próprias e uma lógica diferente para lidar com os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.
O regime cumulativo
No regime cumulativo, a contribuição incide “em cascata”: cada elo da cadeia produtiva recolhe o PIS e a Cofins sobre a sua receita, sem descontar o que já foi pago nas etapas anteriores. Em compensação por essa ausência de crédito, as alíquotas são menores: 0,65% de PIS e 3% de Cofins, totalizando 3,65% sobre a receita. A base legal está, principalmente, na Lei n.º 9.718/1998.
Esse é o regime aplicável, em regra, às empresas tributadas pelo Lucro Presumido. Uma característica prática relevante é que essas empresas podem, em geral, optar entre o regime de competência e o regime de caixa para reconhecer suas receitas — ou seja, recolher as contribuições conforme a data da operação ou conforme o efetivo recebimento, o que pode ajudar na gestão do fluxo de caixa.
O regime não cumulativo
No regime não cumulativo, vigora o princípio da não cumulatividade: a empresa pode abater, do valor devido, créditos calculados sobre determinadas compras e despesas — como insumos, energia elétrica, aluguéis, fretes e bens do ativo imobilizado, entre outros itens previstos em lei. As alíquotas, porém, são bem mais altas: 1,65% de PIS e 7,6% de Cofins, somando 9,25% sobre a receita. A disciplina vem das Leis n.º 10.637/2002 (PIS) e n.º 10.833/2003 (Cofins).
Esse é o regime obrigatório, como regra geral, para as empresas tributadas pelo Lucro Real. A lógica é compensar a alíquota maior com o direito ao crédito: quanto mais a empresa adquire itens que geram crédito, menor tende a ser o ônus efetivo das contribuições. Por isso, o aproveitamento correto dos créditos é decisivo — e é também a base do processo de recuperação de créditos de PIS e Cofins que muitas empresas do Lucro Real deixam de aproveitar.
A diferença na prática: um exemplo na cadeia
A forma mais clara de entender a não cumulatividade é acompanhar um item ao longo da cadeia. Imagine uma indústria que vende um produto a uma loja por R$ 1.000 e, depois, a loja revende ao consumidor por R$ 1.800.
No regime cumulativo, cada um recolhe sobre a própria receita, sem desconto: a indústria paga 3,65% sobre R$ 1.000 (R$ 36,50) e a loja paga 3,65% sobre R$ 1.800 (R$ 65,70). O tributo da etapa anterior fica embutido no custo e acaba sendo tributado de novo — daí o nome “cumulativo”.
No regime não cumulativo, a loja, ao apurar o que deve sobre os R$ 1.800, pode descontar o crédito correspondente ao que foi pago na compra de R$ 1.000. Assim, ela recolhe a contribuição apenas sobre o valor que efetivamente agregou na sua etapa, evitando a tributação em cascata. Esse abatimento é o coração do regime não cumulativo — e a razão de a qualidade da escrituração importar tanto, já que um crédito não registrado é um crédito perdido.
Quem se enquadra em cada regime
A regra geral é simples e segue o regime de Imposto de Renda da empresa:
- Lucro Real: regime não cumulativo (alíquotas de 9,25%, com direito a crédito);
- Lucro Presumido e Arbitrado: regime cumulativo (alíquotas de 3,65%, sem crédito);
- Simples Nacional: recolhe o PIS e a Cofins de forma unificada, dentro da guia do DAS, sem se enquadrar nem em um nem em outro regime na sistemática comum.
Há, porém, exceções importantes: a própria legislação determina que certas receitas e setores permaneçam no regime cumulativo mesmo quando a empresa é tributada pelo Lucro Real, e prevê regimes específicos (monofásico, alíquota zero, substituição) para determinados produtos. Por isso, embora a regra geral seja clara, a definição correta do enquadramento de cada receita exige análise técnica caso a caso.
Qual regime vale mais a pena?
A resposta honesta é: depende — e a pergunta, na prática, raramente se resolve isoladamente. Como o regime de PIS/Cofins está atrelado ao regime de Imposto de Renda, a escolha entre cumulativo e não cumulativo costuma ser uma consequência da decisão maior entre Lucro Presumido e Lucro Real. Ainda assim, o efeito sobre essas contribuições é parte relevante dessa conta.
Em linhas gerais, o regime não cumulativo tende a ser mais vantajoso para empresas com muitos custos e despesas que geram crédito — indústrias e negócios com cadeia de insumos robusta. Já o cumulativo costuma favorecer empresas de serviços com poucos insumos creditáveis, em que a alíquota menor compensa a ausência de crédito. A definição correta é matéria de planejamento tributário, feito com base nos números reais da empresa.
As alíquotas de PIS e Cofins nos dois regimes
Em resumo, as alíquotas básicas de cada regime são:
- Regime cumulativo: PIS 0,65% + Cofins 3% = 3,65% sobre a receita, sem direito a crédito;
- Regime não cumulativo: PIS 1,65% + Cofins 7,6% = 9,25% sobre a receita, com direito a crédito sobre itens previstos em lei.
Vale lembrar que há alíquotas específicas para determinadas receitas (como as financeiras) e regimes especiais para certos produtos, que fogem dessas alíquotas gerais. Os percentuais acima são os de referência para a apuração comum em cada regime.
O que muda com a reforma tributária
A distinção entre cumulativo e não cumulativo tem data para começar a desaparecer. Com a reforma tributária, o PIS e a Cofins serão extintos a partir de 2027 e substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que nasce com não cumulatividade ampla — em tese, mais abrangente do que a atual, com direito a crédito sobre praticamente tudo o que a empresa adquire, salvo as exceções de uso e consumo pessoal.
Isso não torna o tema irrelevante — ao contrário. Durante a transição, os créditos de PIS e Cofins acumulados no regime não cumulativo precisam ser preservados, o que exige atenção redobrada ao aproveitamento do crédito de PIS e Cofins na transição e ao registro correto desses valores na EFD-Contribuições. Entender o regime atual é, portanto, o primeiro passo para não perder direitos na virada de sistema. O tema integra o conjunto de mudanças da Reforma Tributária em 2026.
O papel do contador
Definir o regime de PIS e Cofins não é uma escolha isolada: é parte de uma decisão tributária mais ampla, que envolve o regime de Imposto de Renda, o perfil de custos da empresa e, agora, a transição para a CBS. Um enquadramento equivocado pode significar pagar mais do que o necessário durante anos — ou perder créditos legítimos por falta de registro. É um trabalho técnico que combina o domínio da legislação com a leitura dos números reais do negócio, e que se conecta diretamente ao planejamento tributário da empresa.
A Trivium analisa o enquadramento tributário de cada empresa, identifica o regime mais vantajoso de PIS e Cofins e cuida da escrituração para que nenhum crédito se perca. Para avaliar o melhor caminho para o seu negócio, fale com a nossa equipe.
Perguntas frequentes sobre o regime cumulativo e não cumulativo
Qual a diferença entre o regime cumulativo e não cumulativo?
No regime cumulativo, a empresa paga alíquotas menores de PIS e Cofins (0,65% + 3% = 3,65%), mas não aproveita créditos sobre suas compras. No não cumulativo, as alíquotas são maiores (1,65% + 7,6% = 9,25%), porém é possível descontar créditos sobre insumos, despesas e bens previstos em lei.
Quais são as alíquotas de PIS e Cofins em cada regime?
No regime cumulativo, PIS de 0,65% e Cofins de 3%, totalizando 3,65%. No regime não cumulativo, PIS de 1,65% e Cofins de 7,6%, totalizando 9,25%. Há alíquotas específicas para determinadas receitas e produtos.
Quem se enquadra no regime não cumulativo?
Em regra, as empresas tributadas pelo Lucro Real apuram o PIS e a Cofins no regime não cumulativo. As empresas do Lucro Presumido ou Arbitrado, em regra, ficam no regime cumulativo. Há exceções legais em que certas receitas permanecem cumulativas mesmo no Lucro Real.
Empresa do Simples Nacional usa qual regime?
As empresas do Simples Nacional recolhem o PIS e a Cofins de forma unificada, dentro da guia do DAS, e não se enquadram na sistemática comum do regime cumulativo ou não cumulativo.
Qual regime de PIS e Cofins paga menos imposto?
Depende do perfil da empresa. O não cumulativo tende a favorecer negócios com muitos custos que geram crédito (como indústrias); o cumulativo costuma favorecer empresas de serviços com poucos insumos creditáveis. A definição correta é matéria de planejamento tributário, com base nos números reais.
O regime cumulativo e não cumulativo vai acabar com a reforma tributária?
Sim. O PIS e a Cofins serão extintos a partir de 2027 e substituídos pela CBS, que nasce com não cumulatividade ampla. Durante a transição, porém, é essencial preservar os créditos acumulados no regime não cumulativo, registrando-os corretamente na EFD-Contribuições.
As informações deste artigo são de caráter informativo e refletem as regras gerais vigentes em 2026, com base nas Leis n.º 9.718/1998, n.º 10.637/2002 e n.º 10.833/2003 e na Lei Complementar n.º 214/2025. Alíquotas, enquadramentos e regimes específicos podem variar conforme a atividade e a legislação aplicável; confirme sempre nos canais oficiais e com o seu contador. Este conteúdo não substitui a orientação profissional.
