Sociedade Simples: Quem Pode Constituir, Registro e Responsabilidade dos Sócios

Sociedade Simples é o tipo de empresa reservado a atividades de natureza intelectual, científica, literária ou artística exercidas em grupo — como consultórios médicos, escritórios de advocacia e contabilidade ou produções culturais organizadas por mais de uma pessoa. Ao contrário da LTDA, registra-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, não na Junta Comercial.

Este guia explica quem pode constituir uma Sociedade Simples, como funciona o registro, a responsabilidade dos sócios e a rotina contábil — e quando, apesar do nome, ela não é a melhor opção. Para o panorama completo dos demais tipos de empresa, veja nosso guia sobre tipos de empresa no Brasil.

Quem pode constituir uma Sociedade Simples

A Sociedade Simples é voltada a profissionais que exercem, em conjunto, uma atividade de natureza intelectual, científica, literária ou artística — o chamado exercício de profissão intelectual. Exemplos práticos: consultórios médicos ou odontológicos com mais de um profissional (tema detalhado em contabilidade para profissionais da saúde), escritórios de advocacia ou contabilidade organizados em sociedade, cooperativas de profissionais liberais e produções culturais ou artísticas conduzidas por um grupo.

O critério decisivo não é o porte do negócio, e sim a natureza da atividade: mesmo uma operação pequena, se for essencialmente empresarial (compra e venda, prestação de serviço não intelectual), não se enquadra como Sociedade Simples — o caminho correto nesse caso é a LTDA ou, para quem atua sozinho, a SLU.

Como se registra uma Sociedade Simples

Diferente das sociedades empresárias, a Sociedade Simples se registra no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da comarca onde está sediada, e não na Junta Comercial do estado. O processo exige:

1. Contrato social ou estatuto, formalizando objeto social, quotas de cada sócio e regras de administração.
2. Registro no cartório competente, que confere personalidade jurídica à sociedade.
3. Inscrição no CNPJ junto à Receita Federal.
4. Registro no conselho profissional correspondente, quando a atividade for regulamentada (CRM, OAB, CRC, entre outros).

Responsabilidade dos sócios

A responsabilidade dos sócios na Sociedade Simples é, em regra, subsidiária à da sociedade: os bens pessoais dos sócios só podem ser executados depois de esgotados os bens sociais. A proporção da responsabilidade de cada sócio nas perdas, por sua vez, pode ser fixada no contrato social — inclusive de forma solidária entre eles, se assim os sócios pactuarem.

Essa é uma diferença relevante em relação à LTDA e à SLU, onde a responsabilidade de cada sócio fica limitada, desde o início, ao valor de sua quota no capital social.

Sociedade Simples x LTDA

Essa escolha é só um dos critérios na decisão do tipo de empresa — para o comparativo completo entre os demais tipos societários, incluindo a opção entre LTDA e S.A., a Barbieri Advogados, parceira da Trivium, tem um guia sobre qual o melhor tipo societário para cada caso.

Rotina contábil e tributária

A Sociedade Simples pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo da atividade e do enquadramento — sociedades de profissão regulamentada costumam se enquadrar em anexo específico do Simples Nacional, com alíquotas que variam conforme o fator R. Assim como a LTDA e a SLU, tem escrituração contábil obrigatória e precisa manter a apuração de resultados organizada para sustentar a distribuição de lucros entre os sócios.

Quando a Sociedade Simples não é a opção certa

• A atividade é essencialmente empresarial (comércio, indústria, a maioria dos serviços não intelectuais) — nesse caso, o enquadramento correto é LTDA ou SLU, mesmo que o nome “sociedade simples” pareça mais simples de entender.
• Você vai atuar sozinho — a Sociedade Simples exige, em regra, mais de um sócio; para atuar sozinho com proteção patrimonial, a opção é a SLU.
• A responsabilidade limitada ao capital social é prioridade — se a separação patrimonial desde o primeiro momento é o que mais importa, LTDA ou SLU protegem de forma mais direta do que a responsabilidade subsidiária da Sociedade Simples.

Conclusão

A Sociedade Simples é a estrutura certa para profissionais de atividade intelectual, científica, literária ou artística que atuam em grupo — mas o nome não deve confundir: ela não é uma versão “mais simples” da LTDA, e sim um tipo com registro, responsabilidade e enquadramento próprios.

Principais pontos deste artigo:

• Reservada a atividades intelectuais, científicas, literárias ou artísticas exercidas em grupo.
• Registra-se em cartório, não na Junta Comercial.
• Responsabilidade dos sócios é, em regra, subsidiária à da sociedade.
• Quem atua sozinho deve considerar a SLU, não a Sociedade Simples.

Se você está avaliando se a Sociedade Simples é o enquadramento certo para o seu grupo de profissionais, a Trivium pode ajudar a confirmar e estruturar a contabilidade desde a abertura.