Declaração do Imposto de Renda 2026: Quem Deve Declarar, Prazo e Como Fazer

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2026

A obrigatoriedade de declarar o IRPF 2026 (rendimentos de 2025) se aplica a qualquer pessoa física que se enquadre em pelo menos uma das situações abaixo:

Quem não se enquadra em nenhum desses critérios está dispensado de declarar — mas pode fazê-lo voluntariamente se tiver imposto a restituir.

Atenção especial para a combinação de critérios: um trabalhador que recebeu R$ 30.000,00 de salário (abaixo do limite tributável) mas teve sua participação em uma empresa vendida com lucro, por exemplo, está obrigado a declarar pelo critério de ganho de capital — independentemente do valor do salário.

Prazo da declaração IRPF 2026

A multa por entrega fora do prazo é de 1% ao mês sobre o imposto devido, com mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto. Quem não tem imposto a pagar — por ter saldo de restituição — também está sujeito à multa mínima se entregar após o prazo.

Além da multa, a declaração em atraso empurra o contribuinte para os últimos lotes de restituição — que são pagos meses depois dos primeiros. O incentivo para entregar logo é duplo: evitar a multa e receber a restituição corrigida pela Selic mais cedo.

Documentos necessários para a declaração

Reunir a documentação antes de abrir o programa da Receita evita retrabalho e reduz o risco de inconsistências. Os documentos se organizam por categoria:

Rendimentos recebidos

• Informe de rendimentos do empregador (disponível até 28/02/2026)
• Informe de rendimentos de todos os bancos, corretoras e financeiras
• Informe de rendimentos de previdência privada (PGBL e VGBL)
• Recibos de aluguéis recebidos (com CNPJ ou CPF do pagador)
• Informe de rendimentos de serviços prestados como autônomo
• Extrato do Carnê-Leão, se aplicável (autônomos e profissionais liberais)

Deduções de saúde

• Recibos e notas de consultas médicas, odontológicas e psicológicas
• Recibos de internações e procedimentos hospitalares
• Informe de pagamentos do plano de saúde (disponível pela operadora)
• Recibos de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional

Deduções de educação

• Comprovantes de mensalidades pagas a instituições de ensino regular (educação infantil até pós-graduação) — limite de R$ 3.561,50 por pessoa
• Declaração de frequência escolar dos dependentes

Previdência e dependentes

• Comprovante de contribuição ao INSS (consta no informe do empregador)
• Comprovante de contribuição ao PGBL (informe da entidade)
• CPF dos dependentes — obrigatório para todos, inclusive crianças
• Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos
• Comprovante de guarda ou curatela, quando aplicável

Bens e direitos

• Escrituras e registros de imóveis
• CRLV de veículos
• Extratos de investimentos com posição em 31/12/2024 e 31/12/2025
• Documentos de compra e venda de bens realizadas em 2025

Declaração pré-preenchida

A declaração pré-preenchida é um dos avanços mais significativos do programa da Receita Federal nos últimos anos. Disponível para contribuintes com conta gov.br nível prata ou ouro, ela já chega com diversas informações preenchidas automaticamente:

• Rendimentos informados pelos empregadores via eSocial e DIRF
• Rendimentos bancários e de investimentos informados pelos bancos
• Dados de saúde informados por planos de saúde e hospitais via DMED
• Rendimentos de previdência privada
• Dados de imóveis do RCPN e CNIB

A pré-preenchida reduz o tempo de preenchimento e o risco de erros de digitação — mas não dispensa a revisão. O contribuinte precisa verificar se todos os dados estão corretos, incluir informações que a Receita não tem acesso direto (despesas médicas em consultórios particulares sem nota fiscal, por exemplo) e confirmar os dados dos dependentes.

Contribuintes que usam a pré-preenchida e entregam a declaração por meio dela têm prioridade nos lotes de restituição — um incentivo adicional para aderir ao sistema.

Completa ou simplificada: qual escolher

O programa da Receita Federal oferece dois modelos de declaração — e calcula automaticamente qual resulta em menor imposto:

Na prática: famílias com filhos, plano de saúde e gastos médicos relevantes quase sempre se beneficiam da declaração completa. Contribuintes solteiros sem dependentes e sem despesas médicas expressivas geralmente ficam com a simplificada.

O programa da Receita Federal — disponível para download ou via Meu Imposto de Renda no gov.br — calcula automaticamente os dois cenários e indica qual resulta em menor imposto ou maior restituição. Não é preciso escolher antes de preencher.

O que pode ser deduzido no IRPF 2026

Deduções na declaração completa

O que não pode ser deduzido

Algumas despesas são comuns mas não são dedutíveis no IRPF — conhecê-las evita equívocos que levam à malha fina:

• Cursos de idiomas, cursos livres, cursos profissionalizantes sem reconhecimento do MEC
• Material escolar e uniformes
• Plano de saúde veterinário
• Academia de ginástica (salvo quando prescrita por médico para tratamento de doença específica — posição ainda controversa)
• Contribuição ao VGBL
• Despesas com advogados (salvo honorários em ações para recuperar rendimentos tributáveis)

Tabela progressiva do IRPF 2026

A tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física aplica-se mensalmente sobre a base de cálculo do salário (para fins de IRRF no emprego) e anualmente sobre o ajuste do imposto na declaração:

A faixa de isenção anual de R$ 28.467,20 resulta da combinação da tabela vigente de janeiro a abril de 2025 (isenção mensal até R$ 2.259,20) com a vigente a partir de maio (isenção mensal até R$ 2.428,80). A tabela progressiva é aplicada sobre a base de cálculo — que é o total de rendimentos tributáveis menos todas as deduções permitidas (na declaração completa) ou menos o desconto padrão de 20% (na simplificada). O imposto calculado é então comparado com o IRRF já retido na fonte ao longo do ano. A diferença resulta em imposto a pagar ou restituição.

Como fazer a declaração do IRPF 2026 passo a passo

1. Baixar o programa ou acessar o Meu Imposto de Renda. O programa da Receita Federal para IRPF 2026 está disponível para download no site da Receita (gov.br/receitafederal) ou pode ser preenchido online pelo portal Meu Imposto de Renda. A versão online permite usar a declaração pré-preenchida e é compatível com celular e tablet.
2. Importar a declaração anterior. O programa permite importar os dados da declaração de 2025 (ano-base 2024) — o que preenche automaticamente os dados pessoais, bens e direitos do ano anterior e facilita a atualização de valores.
3. Preencher ou revisar os dados pessoais. CPF, nome, data de nascimento, endereço, ocupação principal e dados bancários para restituição. A conta para recebimento da restituição deve estar em nome do próprio contribuinte.
4. Informar os dependentes. CPF obrigatório para todos os dependentes. Dependentes com rendimentos próprios precisam ter esses rendimentos informados na declaração do titular — eles não declaram separadamente enquanto forem dependentes.
5. Inserir os rendimentos tributáveis. Usando os informes de rendimentos do empregador e de outras fontes. Para cada fonte pagadora: CNPJ, nome, rendimentos tributáveis recebidos e IRRF retido.
6. Inserir rendimentos isentos e não tributáveis. Distribuição de lucros, FGTS recebido, indenização por rescisão, caderneta de poupança, rendimentos de LCI/LCA, 13º salário, parcela isenta de aposentadoria de maiores de 65 anos.
7. Preencher as deduções. Despesas médicas, educação, previdência, pensão alimentícia. Cada despesa deve ser registrada com CNPJ ou CPF do prestador — esse cruzamento é exatamente o que a Receita usa para verificar inconsistências.
8. Atualizar bens e direitos. Imóveis (com valor de aquisição — não valor de mercado), veículos, aplicações financeiras, participações societárias. O valor informado é o custo de aquisição histórico, não o valor atual.
9. Conferir o resumo e escolher o modelo. O programa calcula automaticamente o imposto nos dois modelos (completo e simplificado) e indica qual é mais vantajoso. Após a escolha, verificar se há imposto a pagar ou restituição.
10. Transmitir a declaração. Pelo programa ou pelo portal, usando certificado digital ou código de acesso. Após a transmissão, guardar o recibo de entrega (DIRPF) — é o comprovante de que a declaração foi entregue dentro do prazo.

Atenção especial: autônomos e profissionais liberais

Autônomos, profissionais liberais e trabalhadores que prestam serviços sem vínculo empregatício têm obrigações específicas que diferem dos empregados CLT — e são frequentemente a principal causa de inconsistências na declaração.

Carnê-Leão

Quem recebeu pagamentos de pessoas físicas por serviços prestados — sem retenção na fonte — é obrigado ao Carnê-Leão: o recolhimento mensal do IR calculado sobre esses rendimentos. O Carnê-Leão deve ser pago mensalmente até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento.

Na declaração anual, os valores pagos via Carnê-Leão são informados e compensados com o imposto calculado no ajuste. Quem não pagou o Carnê-Leão ao longo do ano precisará quitar o imposto em cota única ou parcelado no momento da declaração — com acréscimos de multa e juros Selic desde o vencimento de cada mês.

Livro Caixa

O autônomo pode deduzir despesas necessárias para a geração dos rendimentos do trabalho não assalariado — aluguel do consultório, materiais, salários de funcionários. Essa dedução é feita via Livro Caixa, que deve ser mantido pelo contribuinte e pode ser exigido pela Receita em fiscalização.

Contribuição ao INSS do autônomo

As contribuições ao INSS pagas pelo autônomo como Contribuinte Individual são dedutíveis na declaração — tanto na base de cálculo do IR anual quanto nas deduções da declaração completa.

Atenção especial: sócios de empresas

Sócios de LTDA, SLU e demais pessoas jurídicas têm atenção redobrada em dois pontos específicos da declaração:

Pró-labore

O pró-labore recebido é rendimento tributável — deve ser informado como rendimento de pessoa jurídica, com o CNPJ da empresa, o valor bruto recebido e o INSS e IRRF retidos. O informe de rendimentos da empresa para o sócio deve ser emitido e entregue até 28/02/2026.

Distribuição de lucros

A distribuição de lucros recebida de empresas tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional é isenta de IR na pessoa física — dentro dos limites legais — e deve ser informada na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis. A isenção depende de que a empresa tenha escrituração contábil regular e que o valor distribuído não supere o lucro apurado.

A distribuição de lucros acima do limite isento — situação que pode ocorrer quando a empresa distribui mais do que o lucro contábil apurado — está sujeita ao IR como rendimento tributável. Esse é um dos pontos que a Receita Federal cruza com frequência nas fiscalizações.

Participação societária como bem

A participação do sócio no capital social da empresa deve ser informada na ficha de bens e direitos, pelo custo de aquisição — o valor efetivamente integralizado no capital. Não é o valor patrimonial ou de mercado da empresa.

Para dúvidas sobre o tratamento tributário na pessoa física de sócios que recebem pró-labore e distribuição de lucros — especialmente em estruturas com holdings familiares —, a análise integrada entre contador e advogado tributarista é recomendada.

Restituição: quando cai e como acompanhar

A restituição do IRPF 2026 foi programada em quatro lotes regulares, de 29 de maio a 31 de agosto de 2026; declarações retidas em malha ou entregues após o prazo são pagas em lotes residuais posteriores. O calendário segue uma ordem de prioridade definida pela Receita Federal:

O valor da restituição é corrigido pela taxa Selic acumulada entre maio do ano da declaração e a data do pagamento — o que torna vantajoso receber nos últimos lotes em relação a manter o dinheiro na poupança, mas desvantajoso em relação a outros investimentos.

O acompanhamento pode ser feito pelo aplicativo Meu Imposto de Renda (disponível para iOS e Android) ou pelo portal da Receita Federal, informando CPF e data de nascimento.

Imposto a pagar: como parcelar

Quando o ajuste anual resulta em imposto a pagar — porque o IRRF retido ao longo do ano foi menor do que o imposto calculado —, o contribuinte pode pagar em cota única ou parcelar:

O parcelamento só é possível quando o imposto a pagar é superior a R$ 100,00. Valores abaixo disso devem ser pagos em cota única. Cada cota não pode ser inferior a R$ 50,00 — o que limita o número máximo de parcelas conforme o valor total do imposto.

O DARF para pagamento é gerado diretamente pelo programa da Receita Federal e pode ser pago em qualquer banco. O código de receita para o IRPF é 0211.

Malha fina: como evitar e o que fazer se cair

A malha fina é o processo automático da Receita Federal que compara as informações da declaração do contribuinte com os dados recebidos de terceiros — empregadores, bancos, planos de saúde, cartórios, corretoras. Divergências entre os dois conjuntos de dados retêm a declaração para análise.

Principais causas de malha fina

• Omissão de rendimentos: não declarar todos os empregadores do ano, esquecer rendimentos de trabalho avulso ou de aplicações financeiras.
• Divergência nas despesas médicas: declarar valor superior ao que o médico ou hospital informou à Receita via DMED — ou declarar despesas de profissionais que não emitem nota fiscal e portanto não enviam dados à Receita.
• INSS informado incorretamente: valor de contribuição diferente do que consta no informe do empregador.
• Dependentes em duplicidade: o mesmo dependente declarado por dois contribuintes ao mesmo tempo (ex: ex-cônjuges que ambos declaram o filho).
• Rendimentos de aluguel omitidos: o locatário deduz o aluguel em sua declaração, mas o locador não informa o recebimento.
• Ganho de capital não declarado: venda de imóvel ou veículo sem informar o ganho — a Receita cruza com dados de cartórios e DETRAN.

O que fazer se cair em malha fina

A Receita Federal notifica o contribuinte sobre a pendência pelo e-CAC (portal de serviços digitais da Receita). Há duas situações possíveis:

Se houve erro na declaração: o contribuinte pode entregar uma declaração retificadora — corrigindo o erro sem necessidade de comparecer à Receita. A retificadora pode ser entregue a qualquer momento enquanto não houver início de processo de fiscalização formal.

Se não houve erro — a divergência é da Receita: o contribuinte pode apresentar documentação comprobatória pelo e-CAC, demonstrando que os valores declarados estão corretos.

Para empresários e sócios com situações mais complexas — envolvendo distribuição de lucros, operações entre pessoa física e jurídica ou participações societárias —, o acompanhamento de contador especializado durante e após a declaração é especialmente recomendado. A complexidade dessas situações aumenta significativamente o risco de inconsistências que a Receita identifica automaticamente.

Conclusão

O prazo da declaração do IRPF 2026 encerrou-se em 29 de maio, e entregar cedo faz diferença tanto para receber a restituição nos primeiros lotes quanto para ter mais tempo para corrigir eventuais inconsistências sem multa. Os contribuintes com situações mais simples — empregado CLT, sem dependentes e sem despesas médicas expressivas — podem usar a declaração pré-preenchida e concluir o processo em menos de uma hora.

Os pontos de maior atenção:

• Reunir todos os informes de rendimentos antes de abrir o programa — omitir uma fonte pagadora é a causa mais comum de malha fina;
• Informar CPF de todos os dependentes e dos prestadores de serviços de saúde — a Receita cruza esses dados sistematicamente;
• Autônomos devem verificar se o Carnê-Leão foi pago regularmente ao longo de 2025 — atraso gera multa e juros na declaração;
• Sócios de empresas devem distinguir corretamente pró-labore (tributável) de distribuição de lucros (isenta dentro dos limites) — e garantir que a empresa emitiu o informe de rendimentos;
• Guardar todos os documentos de deduções por 5 anos — mesmo após a entrega da declaração, a Receita pode solicitar comprovação;
• O prazo de 29 de maio é a data de entrega — não de pagamento da 1ª cota do imposto a pagar, que pode ser parcelado em até 8 vezes com correção pela Selic.

A Trivium prepara e entrega a declaração do IRPF para pessoas físicas — especialmente empresários, sócios e profissionais com situações mais complexas que envolvem pró-labore, distribuição de lucros, ganho de capital e múltiplas fontes de rendimento. Entre em contato para uma avaliação inicial.