Calendário de restituição do Imposto de Renda 2026: as datas dos 4 lotes
O cronograma foi oficializado por ato declaratório publicado no Diário Oficial da União e acompanha o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, encerrado em 29 de maio. A novidade do ano é a redução de cinco para quatro lotes, concentrando os pagamentos entre maio e agosto.
Datas de pagamento dos lotes de restituição do IRPF 2026
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| Lote | Data de pagamento | Situação |
|---|---|---|
| 1º lote | 29 de maio de 2026 | Pago (cerca de 8,7 milhões de contribuintes) |
| 2º lote | 30 de junho de 2026 | Programado |
| 3º lote | 31 de julho de 2026 | Programado |
| 4º lote | 31 de agosto de 2026 | Programado (remarcado pela Receita; a data original era 28/08) |
O crédito é feito automaticamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. A consulta a cada lote costuma ser liberada cerca de uma semana antes do pagamento; o calendário oficial pode ser acompanhado em gov.br/receitafederal.
Quem recebe a restituição primeiro: a ordem legal de prioridade
A fila de pagamento não é aleatória. A legislação define grupos prioritários e, dentro de cada grupo, vale a ordem de entrega da declaração — quem transmitiu antes, recebe antes. A sequência em 2026 é a seguinte:
- Idosos com 80 anos ou mais;
- Idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave;
- Contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- Quem usou a declaração pré-preenchida e, simultaneamente, optou por receber via Pix;
- Quem usou apenas a pré-preenchida ou apenas o Pix;
- Demais contribuintes, por ordem de entrega.
Uma leitura consultiva que fazemos com nossos clientes: a combinação declaração pré-preenchida + recebimento via Pix é o único critério de prioridade ao alcance de qualquer contribuinte. Quem adota os dois recursos e entrega a declaração nos primeiros dias do prazo praticamente garante o primeiro lote — um adiantamento de três meses em relação a quem deixa para a última semana.
Como consultar a restituição do Imposto de Renda pelo CPF
A consulta é gratuita, leva menos de um minuto e pode ser feita por três canais oficiais: o portal da Receita, o aplicativo Receita Federal (Android e iOS) e o e-CAC. O caminho mais rápido:
- Acesse o portal da Receita Federal em gov.br/receitafederal e clique em “Meu Imposto de Renda”, ou abra o aplicativo no celular;
- Selecione “Consultar a Restituição” e informe CPF, data de nascimento e o exercício 2026 — para essa consulta simplificada, não é preciso senha gov.br;
- Verifique o status: o sistema mostra se o valor já foi creditado, se você está na fila dos próximos lotes ou se a declaração tem pendências;
- Em caso de pendência, entre no e-CAC com conta gov.br nível prata ou ouro e abra o extrato da declaração para ver o motivo exato da retenção.
Os status mais comuns e o que significam: “em fila de restituição” indica que está tudo certo e o crédito sairá nos próximos lotes; “processada” sem valor disponível ainda não entrou em lote; e “com pendência” ou “em análise” sinaliza malha fina — tema da seção a seguir.
Como o valor da restituição é calculado — e por que ele rende Selic
O cálculo parte da soma dos rendimentos tributáveis do ano-calendário 2025, sobre a qual incidem as alíquotas progressivas da tabela do Imposto de Renda. Desse imposto devido são abatidas as deduções legais — dependentes, despesas médicas, educação, previdência — ou o desconto simplificado de 20%, conforme o modelo de declaração escolhido. O resultado é comparado com tudo o que você já pagou ao longo do ano, seja por retenção na fonte, seja pelo recolhimento mensal do carnê-leão, obrigatório para autônomos que recebem de pessoas físicas. Se o total pago superou o devido, a diferença é a sua restituição.
Um detalhe que poucos contribuintes usam a próprio favor: a restituição é corrigida pela taxa Selic acumulada entre o fim do prazo de entrega e o mês do pagamento. Em um cenário de juros altos, receber no último lote significa embolsar um valor maior — o que torna a antecipação bancária da restituição, oferecida com insistência nesta época do ano, uma troca quase sempre desvantajosa: pagam-se juros para adiantar um valor que já está rendendo juros.
Caí na malha fina: o que acontece com a minha restituição
Quando a Receita identifica divergência entre o que você declarou e as informações que recebe de empresas, planos de saúde, bancos e cartórios, a declaração fica retida para verificação — a chamada malha fiscal. Nesse caso, a restituição não entra nos lotes regulares: fica suspensa até a regularização.
O procedimento correto é consultar o extrato da declaração no e-CAC, identificar a pendência apontada e, se houver erro, transmitir a declaração retificadora — sem multa, desde que enviada antes de qualquer intimação. Corrigida a pendência, o pagamento sai nos lotes residuais, com o valor atualizado pela Selic, de modo que o contribuinte não perde nada além de tempo. As retenções mais frequentes envolvem despesas médicas sem comprovação, omissão de rendimentos de uma segunda fonte e divergência em informes de instituições financeiras; reunimos as situações típicas da nossa região no guia sobre a declaração de IRPF em Porto Alegre sem cair na malha fina.
Se a divergência persistir após a retificação, ou se a Receita lavrar notificação de lançamento com multa, a discussão sai do campo contábil e entra no jurídico — da impugnação administrativa à via judicial. Nesses casos, vale contar com assessoria jurídica tributária especializada para avaliar a defesa cabível; a Barbieri Advogados detalha o tema no artigo sobre o processo administrativo fiscal.
Não recebi a restituição: lote residual e resgate no Banco do Brasil
Dois cenários distintos costumam ser confundidos pelo contribuinte. No primeiro, a restituição ainda não foi liberada — você está na fila dos próximos lotes ou em malha, e a consulta do passo a passo acima esclarece qual é o caso. No segundo, o valor foi liberado, mas o crédito falhou: conta encerrada, dados bancários incorretos ou chave Pix inválida. Nessa hipótese, o dinheiro fica à disposição no Banco do Brasil por até um ano, e o resgate ou o reagendamento do crédito é feito diretamente nos canais do banco, sem custo.
Passado um ano sem resgate, o valor retorna à Receita Federal e o pedido deve ser feito pelo e-CAC, no serviço de pagamento de restituição não resgatada. E atenção ao prazo maior: o direito de pleitear restituições prescreve em cinco anos.
Perguntas Frequentes
O que significa imposto a restituir?
Imposto a restituir é o valor que a Receita Federal devolve ao contribuinte quando o imposto pago ao longo do ano — por retenção na fonte ou carnê-leão — foi maior do que o imposto efetivamente devido, calculado na declaração anual após as deduções legais. O resultado aparece ao final do preenchimento da declaração.
Quando começa a restituição do Imposto de Renda 2026?
A restituição do IRPF 2026 começou em 29 de maio de 2026, data de pagamento do primeiro lote, que contemplou cerca de 8,7 milhões de contribuintes. Os demais lotes estão programados para 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto de 2026.
Quem entregou a declaração no último dia recebe quando?
Sem prioridade legal, a regra é a ordem de entrega: quem transmitiu a declaração perto do fim do prazo, em 29 de maio, tende a receber nos últimos lotes, em julho ou agosto, desde que a declaração não tenha pendências. O uso da declaração pré-preenchida com recebimento via Pix antecipa a posição na fila.
A restituição do Imposto de Renda é tributável?
Não. A restituição é a devolução de um imposto pago a mais, portanto não é um rendimento novo e não sofre tributação. Ela deve apenas ser informada na declaração do ano seguinte como rendimento isento e não tributável, junto com os juros Selic recebidos.
Vale a pena antecipar a restituição no banco?
A antecipação de restituição é um empréstimo: o banco adianta o valor estimado e cobra juros até a data em que a Receita efetua o pagamento. Como a restituição já é corrigida pela Selic, antecipar costuma significar trocar um valor que renderia juros por um custo financeiro. Só faz sentido em necessidade real de caixa, comparando o custo efetivo total da operação com outras linhas de crédito.
O que é lote residual da restituição?
Lote residual é o pagamento feito fora do calendário regular, destinado a contribuintes que regularizaram pendências depois dos lotes principais — como quem saiu da malha fina ou retificou a declaração. Os lotes residuais são liberados mensalmente após o encerramento do cronograma regular, com o valor corrigido pela Selic até o mês do pagamento.
A isenção de R$ 5.000 muda a restituição de 2026?
Não. A restituição paga em 2026 refere-se à declaração do ano-calendário 2025, ainda regida pela tabela anterior. A isenção para rendimentos de até R$ 5.000 mensais, criada pela Lei nº 15.270/2025, vale para os rendimentos recebidos a partir de janeiro de 2026 e produzirá efeitos na declaração e na restituição de 2027.
Restituição de anos anteriores prescreve?
O direito de pleitear a restituição prescreve em cinco anos. Além disso, o valor já liberado e não sacado fica disponível no Banco do Brasil por um ano; depois desse prazo, o resgate deve ser solicitado à Receita Federal pelo portal e-CAC.
Conclusão
A restituição do Imposto de Renda 2026 segue um roteiro claro: quatro lotes entre 29 de maio e 31 de agosto, fila organizada por prioridades legais e ordem de entrega, consulta gratuita pelo CPF e correção do valor pela Selic até o dia do crédito. Quem domina essas regras transforma a restituição em instrumento de planejamento — da escolha entre o desconto simplificado e as deduções até a decisão de não pagar juros por um dinheiro que já rende.
Principais pontos deste artigo:
- Os lotes de 2026 caem em 29/05, 30/06, 31/07 e 31/08 — um lote a menos que no ano anterior;
- Pré-preenchida + Pix é o único critério de prioridade ao alcance de todos os contribuintes;
- A consulta pelo CPF é gratuita no portal e no app da Receita, sem necessidade de senha;
- Malha fina suspende a restituição, mas a retificação devolve o valor corrigido nos lotes residuais;
- Crédito não sacado fica um ano no Banco do Brasil; o direito à restituição prescreve em cinco anos.
Se a sua declaração caiu na malha fina, se você tem restituições antigas a recuperar ou quer planejar o IRPF de 2027 já sob as novas regras de isenção, a equipe da Trivium pode cuidar disso por você. Conheça o nosso serviço de assessoria contábil em Porto Alegre e fale com um especialista.
