O que significa o CFOP 1201
Decompondo: o dígito 1 indica entrada vinda do mesmo estado; o grupo 2 reúne as devoluções de venda; e a terminação 01 identifica que o produto devolvido era de produção do estabelecimento. É o espelho exato da venda: o que saiu como 5101 volta como 1201 — mesma família, primeiro dígito trocado de saída para entrada.
Se o produto devolvido tinha sido revendido (mercadoria de terceiros, venda 5102), a entrada da devolução é o 1202 — o irmão comercial do 1201, com a mesma lógica.
Quando usar (e quem emite a nota)
O 1201 entra em cena quando o cliente do mesmo estado devolve um produto de fabricação própria — defeito, desacordo com o pedido, desistência. A mecânica depende de quem está devolvendo:
Devolução de venda de produção própria: quem emite o quê
| Cliente | Documento da devolução |
|---|---|
| Contribuinte do ICMS | Ele emite a nota de devolução; a empresa escritura a entrada com 1201 |
| Consumidor final não contribuinte | A própria empresa emite nota de entrada com 1201, referenciando a NF-e da venda |
A confusão clássica do código é com o 5201: lá a empresa devolve uma compra ao fornecedor (saída); aqui ela recebe de volta uma venda (entrada). Direções opostas, códigos opostos — trocar um pelo outro inverte débito e crédito na apuração.
A recuperação do imposto
O sentido econômico da devolução é anular a venda — inclusive no ICMS. A nota de devolução espelha a base de cálculo e o destaque da nota de origem, na proporção devolvida (devolução parcial é permitida), com a referência à chave da NF-e original. Com a entrada escriturada, a empresa credita-se do imposto que havia debitado na venda desfeita, observada a disciplina estadual — e o produto retorna ao estoque pelo valor de origem.
Os erros que custam dinheiro: registrar a devolução como “compra” (CFOP de compra distorce estoque e crédito), esquecer a referência à nota original (quebra o rastreio e expõe o crédito à glosa) e divergir valores do espelhamento. Desde 2026, a nota carrega também os campos de IBS/CBS da fase de teste da Reforma Tributária, sem dispensar o CFOP. Em glosas de crédito de devolução, o suporte combina a contabilidade com a assessoria jurídica tributária. Para o lado jurídico, vale ler a análise da Barbieri Advogados sobre a defesa contra o auto de infração.
Códigos relacionados
Devoluções de venda e seus pares
| Código | Operação |
|---|---|
| 1201 | Devolução de venda de produção própria — interna (venda original: 5101) |
| 1202 | Devolução de venda de mercadoria de terceiros — interna (venda original: 5102) |
| 2201 | Devolução de venda de produção própria — interestadual (venda original: 6101) |
| 2202 | Devolução de venda de mercadoria de terceiros — interestadual (venda original: 6102) |
Perguntas Frequentes
O que significa o CFOP 1201?
Significa “devolução de venda de produção do estabelecimento”, interna: a entrada de produtos de fabricação própria que o cliente devolveu, vendidos originalmente com o 5101.
Qual a diferença entre 1201 e 1202?
O produto: fabricação própria (venda 5101), 1201; mercadoria revendida (venda 5102), 1202.
Qual a diferença entre 1201 e 5201?
A direção: o 1201 recebe de volta uma venda (entrada); o 5201 devolve uma compra ao fornecedor (saída).
Quem emite a nota na devolução 1201?
Cliente contribuinte emite a devolução; consumidor não contribuinte não emite — a própria empresa faz a nota de entrada, referenciando a venda original.
A devolução com 1201 recupera o ICMS?
Sim: a nota espelha a de origem e a entrada permite creditar o imposto debitado na venda desfeita, na proporção devolvida.
Conclusão
O CFOP 1201 devolve ao estoque o produto e à apuração o imposto — desde que a nota espelhe a venda original ao centavo e a referência esteja correta. Se a sua indústria quer devoluções de venda documentadas sem perder um real de crédito, fale com um especialista da Trivium.
