O que significa o CFOP 5101
Na tabela oficial, a descrição do código é “venda de produção do estabelecimento”. Decompondo os quatro dígitos: o 5 indica saída de mercadoria para dentro do próprio estado; o grupo 1 reúne as vendas de produção própria ou de terceiros; e a terminação 01 identifica especificamente a venda daquilo que o estabelecimento produziu.
“Produção do estabelecimento” abrange tanto a industrialização (a fábrica que transforma matéria-prima em produto final) quanto a produção rural e situações em que a empresa agrega etapa relevante de fabricação ao que vende. O critério é a origem da mercadoria: saiu da sua linha de produção, o código da venda interna é o 5101.
Quando usar (e quando não usar)
Use o CFOP 5101 quando três condições estiverem presentes ao mesmo tempo: trata-se de venda (transferência definitiva de propriedade com receita), de produção própria, e o destinatário está no mesmo estado do emitente.
Não use o 5101 quando: a mercadoria foi comprada pronta para revenda (o código correto é o CFOP 5102); o destinatário está em outro estado (o espelho interestadual é o CFOP 6101); ou a saída não é uma venda — remessas para conserto, demonstração, brindes e outras movimentações sem natureza comercial têm códigos próprios, e as situações residuais caem no 5949.
CFOP 5101 ou 5102: qual a diferença
Comparativo entre os CFOPs 5101 e 5102
| Critério | CFOP 5101 | CFOP 5102 |
|---|---|---|
| Origem da mercadoria | Fabricada/produzida pela própria empresa | Adquirida de terceiros (revenda) |
| Quem usa tipicamente | Indústrias e produtores | Comércios, distribuidores |
| Âmbito | Dentro do estado | Dentro do estado |
| Espelho interestadual | 6101 | 6102 |
A confusão entre os dois é um dos erros mais comuns de parametrização. Uma empresa que fabrica parte do que vende e revende outra parte deve usar os dois códigos, item a item, conforme a origem de cada mercadoria — inclusive na mesma nota fiscal.
Tributação do CFOP 5101
Por indicar uma venda, o 5101 está, em regra, no campo de incidência do ICMS, e, tratando-se de estabelecimento industrial, também do IPI, conforme a classificação fiscal do produto. A alíquota e eventuais benefícios (isenção, redução de base, diferimento) dependem do produto e da legislação do estado — o CFOP identifica a natureza da operação, mas quem define o tratamento tributário são o CST/CSOSN e as regras aplicáveis ao item.
No regime normal (Lucro Real ou Presumido), a venda com 5101 compõe o débito de ICMS do período e a receita tributável de PIS/Cofins, IRPJ e CSLL. No Simples Nacional, a receita da venda integra a base de cálculo do DAS, no anexo correspondente à atividade industrial. Errar o código não muda o imposto devido, mas gera inconsistência entre a nota, o SPED e a apuração — exatamente o tipo de divergência que os cruzamentos eletrônicos do Fisco detectam.
Espelho de entrada e códigos relacionados
Quem compra uma mercadoria vendida com CFOP 5101 não registra a entrada com um espelho automático: o código de entrada depende da finalidade da compra. Se o comprador vai industrializar, usa o 1101; se vai revender, usa o CFOP 1102; se a mercadoria é para uso e consumo do próprio estabelecimento, 1556; se for para o ativo imobilizado, 1551.
Códigos relacionados ao CFOP 5101
| Código | Descrição resumida |
|---|---|
| 6101 | Mesma operação, para outro estado |
| 5102 | Venda de mercadoria adquirida de terceiros (interna) |
| 1101 | Entrada: compra para industrialização |
| 1102 | Entrada: compra para comercialização |
| 1556 | Entrada: compra para uso e consumo |
CFOP 5101 e a Reforma Tributária
Desde 2026, a NF-e passou a conviver com os campos do IBS e da CBS, e cada item da nota recebeu um novo código de classificação tributária, o cClassTrib, criado pela NT 2025.002. O CFOP não foi substituído: ele continua obrigatório e segue identificando a natureza da operação, agora ao lado dos novos campos da Reforma. Quem emite notas com 5101 precisa garantir que a parametrização do ERP contemple as duas camadas — explicamos o novo código em detalhe no nosso guia sobre o cClassTrib e a NT 2025.002.
Vale lembrar que erros reiterados de classificação fiscal podem evoluir de simples inconsistência para autuação. Em cenários de litígio com o Fisco, o suporte contábil deve se somar à assessoria jurídica tributária especializada.
Perguntas Frequentes
O que significa o CFOP 5101?
Significa “venda de produção do estabelecimento” em operação dentro do mesmo estado. É o código usado por indústrias e produtores ao vender mercadorias que eles próprios fabricaram ou produziram para destinatário no mesmo estado.
Qual a diferença entre CFOP 5101 e 5102?
O 5101 é para venda de produção própria; o 5102, para venda de mercadoria adquirida de terceiros (revenda). A origem da mercadoria define o código, não o tipo de cliente.
O CFOP 5101 é tributado?
Sim, em regra. O 5101 indica uma venda, que gera receita e, normalmente, incidência de ICMS e, sendo indústria, de IPI, conforme o produto e o regime tributário. No Simples Nacional, a receita compõe a base do DAS.
Qual o CFOP de entrada correspondente ao 5101?
Depende do destino da mercadoria para o comprador: 1101 (industrialização), 1102 (revenda), 1556 (uso e consumo) ou 1551 (ativo imobilizado). O espelho é definido pela finalidade da compra.
Quando usar 6101 em vez de 5101?
Quando a venda de produção própria for para destinatário em outro estado. Muda apenas o primeiro dígito (de 5 para 6); a natureza da operação é a mesma.
O CFOP 5101 continua valendo com a Reforma Tributária?
Sim. Em 2026 a nota passou a destacar também IBS e CBS, com o código cClassTrib, mas o CFOP continua obrigatório e convive com os novos campos durante a transição.
Conclusão
O CFOP 5101 é o código da venda interna de produção própria — simples na definição, mas fonte frequente de erro quando confundido com o 5102 da revenda ou quando a operação cruza a fronteira do estado. Com a Reforma Tributária adicionando novas camadas à nota fiscal, a parametrização correta dos CFOPs deixou de ser detalhe operacional e virou item de conformidade. Se a sua empresa emite notas de venda de produção e quer garantir que códigos, CST e cClassTrib estejam alinhados, fale com um especialista da Trivium.
