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Imposto de Renda

Declaração do Imposto de Renda 2026: Quem Deve Declarar, Prazo e Como Fazer

Publicado
Leitura
22 minutos
Autoria
Maurício Lindenmeyer Barbieri
Capa do artigo Imposto de Renda 2026: quem deve declarar, prazo e como fazer, com o logo da Trivium Gestão Contábil

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (Declaração de Ajuste Anual) é o documento em que a pessoa física informa à Receita Federal os rendimentos, as deduções e os bens do ano anterior, para apurar se há imposto a pagar ou a restituir. A declaração de 2026, relativa ao ano-base 2025, foi entregue de 23 de março a 29 de maio de 2026, conforme a Instrução Normativa RFB 2.312/2026; quem estava obrigado e não entregou ainda deve fazê-lo, sujeito à multa por atraso.

Este guia explica quem precisa declarar, o que pode ser deduzido, como funciona a declaração pré-preenchida, os pontos de atenção para autônomos e sócios de empresas, e como evitar a malha fina.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2026?

A obrigatoriedade de declarar o IRPF 2026 (rendimentos de 2025) se aplica a qualquer pessoa física que se enquadre em pelo menos uma das situações abaixo:

Critérios de obrigatoriedade da declaração IRPF 2026 (ano-base 2025)

Critérios de obrigatoriedade da declaração IRPF 2026 (ano-base 2025)
Critério Limite Observação
Rendimentos tributáveis (salário, pró-labore, aluguéis, etc.) Acima de R$ 35.584,00 no ano Cerca de R$ 2.965,33 por mês, em média, ao longo de 2025
Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte Acima de R$ 200.000,00 no ano Inclui distribuição de lucros, indenizações, FGTS recebido
Ganho de capital na alienação de bens ou direitos Qualquer valor Venda de imóvel, veículo, participação societária com lucro; em 2026, a Receita passou a exigir também a declaração dos ganhos com apostas de quota fixa (bets)
Operações em bolsa de valores, futuros e assemelhadas Soma superior a R$ 40.000,00 ou ganhos líquidos sujeitos ao imposto Abaixo desse valor e sem ganho tributável, o critério não obriga; a entrega é recomendável para controlar prejuízos a compensar
Posse ou propriedade de bens e direitos Acima de R$ 800.000,00 em 31/12/2025 Imóveis, veículos, participações, aplicações financeiras
Receita bruta da atividade rural Acima de R$ 177.920,00 no ano Ou que pretenda compensar prejuízos de anos anteriores
Passou à condição de residente no Brasil em 2025 — A partir da data de chegada ao país
Elaboração: Trivium Contábil.

Quem não se enquadra em nenhum desses critérios está dispensado de declarar — mas pode fazê-lo voluntariamente se tiver imposto a restituir.

Atenção especial para a combinação de critérios: um trabalhador que recebeu R$ 30.000,00 de salário (abaixo do limite tributável) mas teve sua participação em uma empresa vendida com lucro, por exemplo, está obrigado a declarar pelo critério de ganho de capital — independentemente do valor do salário.

Qual foi o prazo da declaração do IRPF 2026?

Calendário IRPF 2026 — datas importantes

Calendário IRPF 2026 — datas importantes
Evento Data
Início da entrega da declaração 23 de março de 2026
Prazo final de entrega 29 de maio de 2026
Primeiro lote de restituição 29 de maio de 2026
Último lote regular de restituição 31 de agosto de 2026 (seguido de lotes residuais)
Elaboração: Trivium Contábil.

A multa por entrega fora do prazo é de 1% ao mês sobre o imposto devido, com mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto. Quem não tem imposto a pagar — por ter saldo de restituição — também está sujeito à multa mínima se entregar após o prazo.

Além da multa, a declaração em atraso empurra o contribuinte para os últimos lotes de restituição — que são pagos meses depois dos primeiros. O incentivo para entregar logo é duplo: evitar a multa e receber a restituição mais cedo. O procedimento para quem perdeu o prazo está no guia sobre Imposto de Renda atrasado.

Quais documentos são necessários para a declaração?

Reunir a documentação antes de abrir o programa da Receita evita retrabalho e reduz o risco de inconsistências. Os documentos se organizam por categoria:

Rendimentos recebidos

  • Informe de rendimentos do empregador, que deve ser entregue até o último dia útil de fevereiro (27/02/2026)
  • Informe de rendimentos de todos os bancos, corretoras e financeiras
  • Informe de rendimentos de previdência privada (PGBL e VGBL)
  • Recibos de aluguéis recebidos (com CNPJ ou CPF do pagador)
  • Informe de rendimentos de serviços prestados como autônomo
  • Extrato do Carnê-Leão, se aplicável (autônomos e profissionais liberais)

Deduções de saúde

  • Recibos e notas de consultas médicas, odontológicas e psicológicas
  • Recibos de internações e procedimentos hospitalares
  • Informe de pagamentos do plano de saúde (disponível pela operadora)
  • Recibos de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional

Deduções de educação

  • Comprovantes de mensalidades pagas a instituições de ensino regular (educação infantil até pós-graduação) — limite de R$ 3.561,50 por pessoa
  • Declaração de frequência escolar dos dependentes

Previdência e dependentes

  • Comprovante de contribuição ao INSS (consta no informe do empregador)
  • Comprovante de contribuição ao PGBL (informe da entidade)
  • CPF dos dependentes — obrigatório para todos, inclusive crianças
  • Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos
  • Comprovante de guarda ou curatela, quando aplicável

Bens e direitos

  • Escrituras e registros de imóveis
  • CRLV de veículos
  • Extratos de investimentos com posição em 31/12/2024 e 31/12/2025
  • Documentos de compra e venda de bens realizadas em 2025

Como funciona a declaração pré-preenchida?

A declaração pré-preenchida é um dos avanços mais significativos do programa da Receita Federal nos últimos anos. Disponível para contribuintes com conta gov.br nível prata ou ouro, ela já chega com diversas informações preenchidas automaticamente:

  • Rendimentos informados pelos empregadores no eSocial e na EFD-Reinf (a DIRF deixou de existir para fatos a partir de 2025)
  • Rendimentos bancários e de investimentos informados pelos bancos
  • Dados de saúde informados por planos de saúde e clínicas na DMED e recibos emitidos por profissionais no Receita Saúde
  • Rendimentos de previdência privada
  • Operações imobiliárias informadas por cartórios (DOI) e aluguéis intermediados por imobiliárias (Dimob)

A pré-preenchida reduz o tempo de preenchimento e o risco de erros de digitação — mas não dispensa a revisão. O contribuinte precisa verificar se todos os dados estão corretos, incluir informações que a Receita não tem acesso direto (despesas com profissionais de saúde cujo recibo não tenha sido emitido pelo Receita Saúde, por exemplo) e confirmar os dados dos dependentes.

Quem usa a pré-preenchida ou indica chave Pix vinculada ao CPF para receber a restituição tem prioridade nos lotes, logo depois das prioridades legais.

Declaração completa ou simplificada: qual escolher?

O programa da Receita Federal oferece dois modelos de declaração — e calcula automaticamente qual resulta em menor imposto:

Declaração completa vs. simplificada — IRPF 2026

Declaração completa vs. simplificada — IRPF 2026
Modelo Como funciona Quando vale a pena Comprovação
Simplificada Desconto padrão de 20% sobre rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34 Quando as deduções reais somam menos de R$ 16.754,34 Nenhuma — desconto automático sem necessidade de documentos
Completa Dedução de despesas reais comprovadas: saúde, educação, dependentes, INSS, PGBL Quando as deduções reais superam R$ 16.754,34 — ou quando há muitos dependentes e despesas médicas elevadas Documentos devem ser guardados por 5 anos
Elaboração: Trivium Contábil.

Na prática: famílias com filhos, plano de saúde e gastos médicos relevantes quase sempre se beneficiam da declaração completa. Contribuintes solteiros sem dependentes e sem despesas médicas expressivas geralmente ficam com a simplificada.

O programa da Receita Federal — disponível para download ou via Meu Imposto de Renda no gov.br — calcula automaticamente os dois cenários e indica qual resulta em menor imposto ou maior restituição. Não é preciso escolher antes de preencher.

O que pode ser deduzido no IRPF 2026?

Deduções na declaração completa

Principais deduções permitidas na declaração completa IRPF 2026

Principais deduções permitidas na declaração completa IRPF 2026
Dedução Limite anual (2026) Observação
Dependentes R$ 2.275,08 por dependente Filhos até 21 anos, filhos universitários até 24, cônjuge sem rendimentos, pais dependentes economicamente
Educação (própria e dependentes) R$ 3.561,50 por pessoa Educação infantil, fundamental, médio, graduação e pós-graduação em instituições regulares
Despesas médicas e odontológicas Sem limite Médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, hospitais, plano de saúde — com comprovação
Contribuição ao INSS Valor efetivamente pago Empregados CLT: consta no informe do empregador. Autônomos: contribuições pagas no ano
Previdência privada PGBL Até 12% dos rendimentos tributáveis brutos Apenas PGBL — o VGBL não é dedutível
Pensão alimentícia Valor integral determinado judicialmente Apenas pensão fixada por sentença ou acordo homologado judicialmente
Contribuição a fundo de pensão de servidor público Valor efetivamente pago Aplicável a servidores públicos com plano de previdência complementar
Elaboração: Trivium Contábil.

O que não pode ser deduzido

Algumas despesas são comuns mas não são dedutíveis no IRPF — conhecê-las evita equívocos que levam à malha fina:

  • Cursos de idiomas, cursos livres, cursos profissionalizantes sem reconhecimento do MEC
  • Material escolar e uniformes
  • Plano de saúde veterinário
  • Academia de ginástica e personal trainer
  • Contribuição ao VGBL
  • Honorários advocatícios em geral (os pagos em ação judicial para receber rendimentos tributáveis reduzem o próprio rendimento, em vez de entrar como dedução)

Qual é a tabela progressiva do IRPF 2026?

A tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física aplica-se mensalmente sobre a base de cálculo do salário (para fins de IRRF no emprego) e anualmente sobre o ajuste do imposto na declaração:

Tabela progressiva anual do IRPF 2026 — rendimentos de 2025

Tabela progressiva anual do IRPF 2026 — rendimentos de 2025
Base de cálculo anual (R$) Alíquota Parcela a deduzir (R$)
Até 28.467,20 Isento —
De 28.467,21 até 33.919,80 7,5% 2.135,04
De 33.919,81 até 45.012,60 15% 4.679,03
De 45.012,61 até 55.976,16 22,5% 8.054,97
Acima de 55.976,16 27,5% 10.853,78
Elaboração: Trivium Contábil.

A faixa de isenção anual de R$ 28.467,20 resulta da combinação da tabela vigente de janeiro a abril de 2025 (isenção mensal até R$ 2.259,20) com a vigente a partir de maio (isenção mensal até R$ 2.428,80). A tabela progressiva é aplicada sobre a base de cálculo — que é o total de rendimentos tributáveis menos todas as deduções permitidas (na declaração completa) ou menos o desconto padrão de 20% (na simplificada). O imposto calculado é então comparado com o IRRF já retido na fonte ao longo do ano. A diferença resulta em imposto a pagar ou restituição.

A tabela com a redução do imposto até R$ 5 mil mensais vale para os rendimentos de 2026 e será aplicada na declaração de 2027; os valores estão no guia da nova tabela do Imposto de Renda.

Como fazer a declaração do IRPF 2026, passo a passo?

  1. Baixar o programa ou acessar o Meu Imposto de Renda. O programa da Receita Federal para IRPF 2026 está disponível para download no site da Receita (gov.br/receitafederal) ou pode ser preenchido online pelo portal Meu Imposto de Renda. A versão online permite usar a declaração pré-preenchida e é compatível com celular e tablet.
  2. Importar a declaração anterior. O programa permite importar os dados da declaração de 2025 (ano-base 2024) — o que preenche automaticamente os dados pessoais, bens e direitos do ano anterior e facilita a atualização de valores.
  3. Preencher ou revisar os dados pessoais. CPF, nome, data de nascimento, endereço, ocupação principal e dados bancários para restituição. A conta para recebimento da restituição deve estar em nome do próprio contribuinte.
  4. Informar os dependentes. CPF obrigatório para todos os dependentes. Dependentes com rendimentos próprios precisam ter esses rendimentos informados na declaração do titular — eles não declaram separadamente enquanto forem dependentes.
  5. Inserir os rendimentos tributáveis. Usando os informes de rendimentos do empregador e de outras fontes. Para cada fonte pagadora: CNPJ, nome, rendimentos tributáveis recebidos e IRRF retido.
  6. Inserir rendimentos isentos e não tributáveis. Distribuição de lucros, FGTS recebido, indenização por rescisão, caderneta de poupança, rendimentos de LCI/LCA e parcela isenta de aposentadoria de maiores de 65 anos. O 13º salário e a participação nos lucros (PLR) vão para a ficha de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva.
  7. Preencher as deduções. Despesas médicas, educação, previdência, pensão alimentícia. Cada despesa deve ser registrada com CNPJ ou CPF do prestador — esse cruzamento é exatamente o que a Receita usa para verificar inconsistências.
  8. Atualizar bens e direitos. Imóveis (com valor de aquisição — não valor de mercado), veículos, aplicações financeiras, participações societárias. O valor informado é o custo de aquisição histórico, não o valor atual.
  9. Conferir o resumo e escolher o modelo. O programa calcula automaticamente o imposto nos dois modelos (completo e simplificado) e indica qual é mais vantajoso. Após a escolha, verificar se há imposto a pagar ou restituição.
  10. Transmitir a declaração. Pelo programa ou pelo portal, usando certificado digital ou código de acesso. Após a transmissão, guardar o recibo de entrega — é o comprovante de que a declaração foi entregue dentro do prazo.

O que muda para autônomos e profissionais liberais?

Autônomos, profissionais liberais e trabalhadores que prestam serviços sem vínculo empregatício têm obrigações específicas que diferem dos empregados CLT — e são frequentemente a principal causa de inconsistências na declaração.

Carnê-Leão

Quem recebeu pagamentos de pessoas físicas por serviços prestados — sem retenção na fonte — é obrigado ao Carnê-Leão: o recolhimento mensal do IR calculado sobre esses rendimentos. O Carnê-Leão deve ser pago mensalmente até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento.

Na declaração anual, os valores pagos via Carnê-Leão são informados e compensados com o imposto calculado no ajuste. Quem deixou de pagar o Carnê-Leão pode recolher as parcelas em atraso com multa de mora e juros Selic. Se não o fizer, o imposto entra no ajuste anual, mas a Receita pode lançar multa isolada de 50% sobre o valor que deveria ter sido recolhido mês a mês (Lei 9.430/1996, art. 44, II, a).

Livro Caixa

O autônomo pode deduzir despesas necessárias para a geração dos rendimentos do trabalho não assalariado — aluguel do consultório, materiais, salários de funcionários. Essa dedução é feita via Livro Caixa, que deve ser mantido pelo contribuinte e pode ser exigido pela Receita em fiscalização.

Contribuição ao INSS do autônomo

As contribuições ao INSS pagas pelo autônomo como Contribuinte Individual são dedutíveis no Carnê-Leão mensal e na declaração completa.

O que os sócios de empresas precisam declarar?

Sócios de LTDA, SLU e demais pessoas jurídicas têm atenção redobrada em dois pontos específicos da declaração:

Pró-labore

O pró-labore recebido é rendimento tributável — deve ser informado como rendimento de pessoa jurídica, com o CNPJ da empresa, o valor bruto recebido e o INSS e IRRF retidos. O informe de rendimentos da empresa para o sócio deve ser entregue até o último dia útil de fevereiro (27/02/2026).

Distribuição de lucros

A distribuição de lucros recebida de empresas tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional é isenta de IR na pessoa física — dentro dos limites legais — e deve ser informada na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis. A isenção depende de que a empresa tenha escrituração contábil regular e que o valor distribuído não supere o lucro apurado.

A distribuição de lucros acima do limite isento — situação que pode ocorrer quando a empresa distribui mais do que o lucro contábil apurado — está sujeita ao IR como rendimento tributável. Esse é um dos pontos que a Receita Federal cruza com frequência nas fiscalizações.

Para lucros pagos a partir de janeiro de 2026, a Lei 15.270/2025 mudou o cenário: o que uma mesma empresa paga a um mesmo sócio acima de R$ 50 mil no mês sofre retenção de 10% na fonte, e quem tem renda anual acima de R$ 600 mil passa a apurar o imposto mínimo na declaração de 2027.

Participação societária como bem

A participação do sócio no capital social da empresa deve ser informada na ficha de bens e direitos, pelo custo de aquisição — o valor efetivamente integralizado no capital. Não é o valor patrimonial ou de mercado da empresa.

Para dúvidas sobre o tratamento tributário na pessoa física de sócios que recebem pró-labore e distribuição de lucros — especialmente em estruturas com holdings familiares —, a análise integrada entre contador e advogado tributarista é recomendada.

Quando cai a restituição e como acompanhar?

A restituição do IRPF 2026 foi programada em quatro lotes regulares, de 29 de maio a 31 de agosto de 2026, conforme o Ato Declaratório Executivo RFB 2/2026, retificado em 29 de maio para mover o último lote de 28 para 31 de agosto; declarações retidas em malha ou entregues após o prazo são pagas em lotes residuais posteriores. O calendário segue uma ordem de prioridade definida pela Receita Federal:

Ordem de prioridade para recebimento da restituição IRPF 2026

Ordem de prioridade para recebimento da restituição IRPF 2026
Prioridade Critério
1ª Idosos acima de 80 anos
2ª Idosos entre 60 e 79 anos
3ª Pessoas com deficiência física ou mental ou com moléstia grave
4ª Contribuintes cuja maior fonte de rendimentos seja o magistério
5ª Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber por Pix
6ª Demais contribuintes — por ordem de entrega da declaração
Elaboração: Trivium Contábil.

O valor da restituição é corrigido pela taxa Selic acumulada a partir de junho, mais 1% no mês do pagamento; quem recebe no primeiro lote, em 29 de maio, não tem correção.

O acompanhamento é feito no Meu Imposto de Renda ou no aplicativo da Receita Federal, com login gov.br. Os detalhes estão no guia sobre restituição do Imposto de Renda.

Como parcelar o imposto a pagar?

Quando o ajuste anual resulta em imposto a pagar — porque o IRRF retido ao longo do ano foi menor do que o imposto calculado —, o contribuinte pode pagar em cota única ou parcelar:

Regras de parcelamento do imposto a pagar — IRPF 2026

Regras de parcelamento do imposto a pagar — IRPF 2026
Opção Prazo Acréscimo
Cota única Até 29 de maio de 2026 Sem acréscimo
Parcelamento em até 8 cotas mensais 1ª cota até 29/maio; demais até o último dia útil de cada mês A partir da 2ª cota, juros equivalentes à Selic acumulada desde junho, mais 1% no mês do pagamento
Elaboração: Trivium Contábil.

O parcelamento só é possível quando o imposto a pagar é superior a R$ 100,00. Valores abaixo disso devem ser pagos em cota única. Cada cota não pode ser inferior a R$ 50,00 — o que limita o número máximo de parcelas conforme o valor total do imposto.

O DARF para pagamento é gerado diretamente pelo programa da Receita Federal e pode ser pago em qualquer banco. O código de receita para o IRPF é 0211.

Como evitar a malha fina e o que fazer se cair nela?

A malha fina é o processo automático da Receita Federal que compara as informações da declaração do contribuinte com os dados recebidos de terceiros — empregadores, bancos, planos de saúde, cartórios, corretoras. Divergências entre os dois conjuntos de dados retêm a declaração para análise.

Principais causas de malha fina

  • Omissão de rendimentos: não declarar todos os empregadores do ano, esquecer rendimentos de trabalho avulso ou de aplicações financeiras.
  • Divergência nas despesas médicas: declarar valor superior ao que o médico ou hospital informou à Receita via DMED — ou declarar despesa com profissional de saúde sem recibo emitido pelo Receita Saúde, obrigatório desde 2025.
  • INSS informado incorretamente: valor de contribuição diferente do que consta no informe do empregador.
  • Dependentes em duplicidade: o mesmo dependente declarado por dois contribuintes ao mesmo tempo (ex: ex-cônjuges que ambos declaram o filho).
  • Rendimentos de aluguel omitidos: o locatário deduz o aluguel em sua declaração, mas o locador não informa o recebimento.
  • Ganho de capital não declarado: venda de imóvel ou veículo sem informar o ganho — a Receita cruza com dados de cartórios e DETRAN.

O que fazer se cair em malha fina

A Receita Federal notifica o contribuinte sobre a pendência pelo e-CAC (portal de serviços digitais da Receita). Há duas situações possíveis:

Se houve erro na declaração: o contribuinte pode entregar uma declaração retificadora — corrigindo o erro sem necessidade de comparecer à Receita. A retificadora pode ser entregue em até cinco anos, desde que não tenha sido iniciado procedimento de fiscalização.

Se não houve erro — a divergência é da Receita: o contribuinte pode apresentar documentação comprobatória pelo e-CAC, demonstrando que os valores declarados estão corretos.

Para empresários e sócios com situações mais complexas — envolvendo distribuição de lucros, operações entre pessoa física e jurídica ou participações societárias —, o acompanhamento de contador especializado durante e após a declaração é especialmente recomendado. A complexidade dessas situações aumenta significativamente o risco de inconsistências que a Receita identifica automaticamente.

Perguntas frequentes sobre a declaração do IRPF 2026

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2026?

Quem, em 2025, recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00; rendimentos isentos acima de R$ 200.000,00; teve ganho de capital; operou na bolsa acima de R$ 40.000,00 ou com ganho líquido tributável; possuía bens acima de R$ 800.000,00 em 31/12/2025; ou teve receita rural acima de R$ 177.920,00.

Qual é o prazo para declarar o IR 2026?

De 23 de março a 29 de maio de 2026. Declaração fora do prazo sujeita à multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Quais documentos são necessários para declarar?

Informes de rendimentos de empregadores e bancos; recibos de despesas médicas e odontológicas; comprovantes de plano de saúde; comprovantes de educação; CPF dos dependentes; extratos de investimentos em 31/12/2024 e 31/12/2025; e documentos de compra e venda de bens realizadas em 2025.

O que pode ser deduzido no IRPF 2026?

Na declaração completa: dependentes (R$ 2.275,08 cada), educação (até R$ 3.561,50 por pessoa), despesas médicas (sem limite), INSS, PGBL (até 12% da renda) e pensão alimentícia judicial. Na simplificada: desconto padrão de 20%, limitado a R$ 16.754,34.

O que é a declaração pré-preenchida?

É a declaração disponibilizada pela Receita Federal com dados já preenchidos automaticamente — rendimentos do empregador, informes bancários, dados de saúde e previdência. Disponível para quem tem conta gov.br nível prata ou ouro. Quem usa a pré-preenchida tem prioridade nos lotes de restituição.

Qual é mais vantajoso: declaração completa ou simplificada?

Depende do total de deduções reais. Se superam R$ 16.754,34, a completa é mais vantajosa. O programa da Receita calcula automaticamente os dois cenários e indica o mais favorável.

Quando cai a restituição do IR 2026?

Em quatro lotes regulares, de 29 de maio a 31 de agosto de 2026, e depois em lotes residuais para declarações retidas em malha ou entregues fora do prazo. Prioridade para idosos, portadores de doenças graves, professores e quem entregou antes. Os demais seguem a ordem de entrega. O valor é corrigido pela Selic.

O que é a malha fina do IR?

É a verificação automática da Receita que compara os dados da declaração com informações de empregadores, bancos e prestadores de saúde. Quem cai em malha fina tem a restituição retida. A correção é feita via declaração retificadora ou apresentação de documentação pelo e-CAC.


Revisão técnica: Maurício Lindenmeyer Barbieri — Contador (CRC-RS nº 106.371/O), Advogado (OAB/RS nº 36.798 e OAB/SP nº 521.298), Mestre em Direito pela UFRGS. Sócio da Trivium Gestão Contábil.
Fontes oficiais:

  • Lei 9.250/1995 (deduções, desconto simplificado e tabela progressiva). Disponível em: planalto.gov.br.
  • Lei 8.981/1995, art. 88 (multa por atraso na entrega), e Lei 9.430/1996, art. 44 (multa isolada do Carnê-Leão). Disponível em: planalto.gov.br.
  • Instrução Normativa RFB 2.312/2026 (regras da declaração de 2026) e Ato Declaratório Executivo RFB 2/2026 (calendário de restituição).
  • Lei 15.270/2025 (redução do imposto e tributação de lucros a partir de 2026). Disponível em: planalto.gov.br.
  • Receita Federal, Meu Imposto de Renda. Disponível em: gov.br/receitafederal.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação individualizada de um contador. Normas conferidas em novembro de 2026. Para o caso concreto da sua empresa, consulte a Trivium Contábil.

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Maurício Lindenmeyer Barbieri

Maurício Lindenmeyer Barbieri

Contador (CRC-RS nº 106.371/O) e Advogado (OAB/RS nº 36.798, OAB/SP nº 521.298), Mestre em Direito pela UFRGS. Sócio da Trivium Gestão Contábil.

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