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CFOP 1949: O Que Significa, Quando Usar e Tributação

Publicado
Leitura
6 minutos
Autoria
Maurício Barbieri
Editoria
Fiscal
CFOP 1949: O Que Significa, Quando Usar e Tributação

O CFOP 1949 é a “outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada”, em operação dentro do estado. É o código residual das entradas internas — o par natural do 5949: quem recebe uma nota emitida com a saída residual registra a entrada com 1949.

Este guia faz parte do nosso conteúdo sobre CFOP e fecha a família residual iniciada no artigo do CFOP 5949: o que significa o 1949, quando ele é correto, como tratar a tributação e os erros de escrituração que chamam a atenção do Fisco.

O que significa o CFOP 1949

O primeiro dígito 1 indica entrada de mercadoria vinda do próprio estado; o grupo 9 reúne as “outras entradas”; e a terminação 49 marca a hipótese residual, das operações não especificadas em nenhum outro código. Como todo residual, ele descreve a operação pela negativa: entrou algo, dentro do estado, e nenhum código da tabela descreve melhor o que aconteceu.

Quando usar o 1949

O caso mais comum é o espelhamento: a empresa recebe, de remetente do mesmo estado, uma nota emitida com 5949 — brinde institucional sem vínculo com compra, movimentação atípica de regularização, operação sem natureza comercial típica — e registra a entrada com 1949. Outras hipóteses aparecem quando a própria empresa emite nota de entrada para documentar recebimento sem código específico.

Importante: o espelhamento não é automático nem obrigatório. Se a operação real tiver código próprio na sua perspectiva de destinatário — uma devolução, um retorno de conserto, um recebimento em bonificação vinculada a compra —, é esse código que deve ser usado, ainda que o remetente tenha emitido com o residual. A escrituração de entrada responde pela natureza real da operação, não pelo rótulo que veio na nota.

Tributação: o residual não decide por você

O 1949 não carrega tratamento tributário próprio. Em regra, as entradas residuais não envolvem aquisição onerosa tributada e não geram crédito de ICMS — mas a resposta definitiva vem da operação concreta e da legislação estadual, e os campos de situação tributária devem ser preenchidos em coerência com ela. Para empresas do regime normal, atenção especial ao registro no SPED: entrada residual com crédito apropriado indevidamente é glosa anunciada. No Simples Nacional, o impacto é sobretudo de estoque e consistência — entradas mal classificadas distorcem o inventário e alimentam divergências nos cruzamentos.

Erros comuns na escrituração

Três padrões respondem pela maioria dos problemas: usar o 1949 como código de comodidade quando existe específico (o erro inverso também ocorre: forçar um específico em operação genuinamente atípica); copiar mecanicamente o espelho da nota recebida sem analisar a natureza real da operação; e deixar o campo de informações complementares sem a descrição do que de fato entrou. O residual bem usado é sempre acompanhado de justificativa — é ela que transforma um código genérico em escrituração defensável. A mesma lógica de finalidade que rege as compras comuns, como explicamos no guia do CFOP 1102, vale aqui: a pergunta nunca é “que código veio na nota?”, e sim “o que esta operação realmente é?”.

A família residual completa

Os quatro códigos residuais e seus âmbitos

Os quatro códigos residuais e seus âmbitos
Código Movimento Âmbito
5949 Saída Dentro do estado
6949 Saída Interestadual
1949 Entrada Dentro do estado
2949 Entrada Interestadual
Elaboração: Trivium Contábil.

Desde 2026, todos eles convivem com os novos campos de IBS e CBS e com o cClassTrib da NT 2025.002 na NF-e — o CFOP segue obrigatório durante a transição da Reforma Tributária, e a coerência entre as duas camadas de classificação passou a ser mais um item dos cruzamentos eletrônicos.

Perguntas Frequentes

O que significa o CFOP 1949?

Significa “outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada” em operação dentro do estado — o código residual das entradas internas.

Quando usar o CFOP 1949?

Tipicamente ao receber, de remetente do mesmo estado, nota emitida com 5949, e em outras entradas atípicas sem código próprio — sempre depois de esgotar a tabela em busca de código específico.

Qual a relação entre CFOP 1949 e 5949?

São pares espelhados dentro do estado: 5949 na saída do remetente, 1949 na entrada do destinatário. Na versão interestadual, o par é 6949/2949.

Entrada com CFOP 1949 gera crédito de ICMS?

Em regra, não — a maioria das operações residuais não envolve aquisição onerosa tributada. A resposta definitiva depende da natureza real da operação e da legislação estadual.

Posso usar o 1949 quando não sei qual código aplicar?

Não como atalho. O residual exige verificar antes a inexistência de código específico; usá-lo por comodidade gera inconsistência no SPED e atrai a atenção da fiscalização.

Conclusão

O CFOP 1949 fecha o circuito residual da tabela: ele existe para que nenhuma operação fique sem registro, não para abrigar o que ninguém quis classificar. Entrada residual bem documentada é rotina saudável; entrada residual recorrente e sem justificativa é convite à fiscalização. Se as suas escriturações acumulam códigos 949 e você quer separar o legítimo do perigoso, fale com um especialista da Trivium.


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As informações contidas neste artigo são de caráter informativo e refletem a legislação vigente em junho de 2026. Este conteúdo não substitui a consulta a um profissional especializado para orientação específica ao seu caso.

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Maurício Barbieri

Maurício Barbieri

Contador (CRC-RS nº 106.371/O) e Advogado (OAB/RS nº 36.798, OAB/SP nº 521.298), Mestre em Direito pela UFRGS. Sócio da Trivium Gestão Contábil.

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