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DMED: o que é, quem deve entregar, prazo e multas

DMED é a declaração anual dos pagamentos recebidos por clínicas e planos de saúde. Veja quem entrega, o prazo, as multas e a diferença para o Receita Saúde.

Publicado
Leitura
11 minutos
Autoria
Maurício Barbieri
Editoria
Fiscal
Administradora de clínica trabalha ao computador na recepção, com o título DMED: quem entrega, prazo e multas, capa da Trivium Contábil

A DMED, Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, é a declaração anual em que as pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e as operadoras de planos privados de assistência à saúde informam à Receita Federal os pagamentos que receberam de pessoas físicas. É com esses dados que a Receita confere as despesas médicas deduzidas pelos pacientes no imposto de renda. O prazo termina no último dia útil de fevereiro, e o atraso gera multa de R$ 500,00 ou de R$ 1.500,00 por mês.

Atualizado em novembro de 2026.

O que é a DMED?

A DMED nasceu para fechar um circuito. O paciente deduz as despesas médicas na declaração de imposto de renda; a clínica, o hospital ou o plano de saúde informa quanto recebeu de cada pessoa física. A Receita Federal cruza as duas pontas e identifica deduções sem lastro.

A norma em vigor é a Instrução Normativa RFB 2.074/2022, que substituiu a Instrução Normativa RFB 985/2009 e as normas que a alteravam. Quem consulta textos antigos sobre a declaração encontra regras e valores de multa que já não valem.

Quem é obrigado a entregar a DMED?

Segundo a página oficial do serviço, são obrigadas à entrega a pessoa jurídica, ou a pessoa física equiparada a jurídica, que seja:

  • prestadora de serviços médicos e de saúde;
  • operadora de plano privado de assistência à saúde; ou
  • prestadora de serviços de saúde e operadora de plano ao mesmo tempo.

O programa só aceita a transmissão quando o CNPJ tem CNAE de atividade de saúde. A declaração é apresentada pela matriz, que consolida as informações de todos os estabelecimentos.

Quem entrega e quem não entrega a DMED
Situação Entrega a DMED?
Clínica, consultório, hospital ou laboratório constituído como pessoa jurídica, que recebeu de pessoas físicas Sim
Operadora de plano privado de assistência à saúde Sim
Pessoa jurídica de saúde que recebeu apenas de outras pessoas jurídicas ou do SUS Esses valores não são informados na DMED
Profissional de saúde que atende como pessoa física Não; emite o Receita Saúde
Profissional liberal de outra área Não

O regime tributário não dispensa a entrega. A clínica optante pelo Simples Nacional declara do mesmo modo que a do Lucro Presumido. A Instrução Normativa RFB 2.074/2022 dispensa da declaração as pessoas jurídicas inativas e as ativas que não prestaram serviços de saúde no ano ou que os prestaram exclusivamente mediante pagamento de pessoa jurídica.

O que deve ser informado na DMED?

Devem ser informados os valores recebidos de pessoas físicas pela prestação de serviços de saúde ou pelo plano de saúde. Não entram os valores recebidos de pessoas jurídicas nem os pagos pelo Sistema Único de Saúde.

O ponto de atenção está na origem do pagamento. A consulta paga pelo paciente no balcão entra na DMED da clínica. A consulta paga pelo convênio, não: nesse caso, quem informa os valores pagos pelo beneficiário é a operadora do plano, na declaração dela.

Para cada pagamento, a declaração pede o nome completo e o CPF do responsável pelo pagamento e do beneficiário do serviço; quando o beneficiário é menor de 18 anos e não tem CPF, informam-se o nome completo e a data de nascimento. Por isso, a clínica precisa registrar, ao longo do ano, cada recebimento de pessoa física com a identificação de quem pagou e de quem foi atendido. Reconstituir esses dados em fevereiro, a partir de extratos de cartão e de recibos avulsos, costuma gerar erros e omissões.

Qual é o prazo de entrega da DMED?

A declaração é entregue até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte àquele a que se referem as informações. A DMED 2026, com os dados de 2025, foi recebida de 2 de janeiro a 27 de fevereiro de 2026.

Pela mesma regra, a DMED 2027, referente a 2026, vence no último dia útil de fevereiro de 2027, que cai em 26 de fevereiro, uma sexta-feira. A data deve ser confirmada na página da Receita Federal quando o programa do exercício for liberado.

Como entregar a DMED?

  1. Reúna os recebimentos de pessoas físicas do ano anterior, de todos os estabelecimentos.
  2. Baixe o programa da DMED na página da Receita Federal e preencha a declaração em nome da matriz.
  3. Grave a declaração e transmita pelo programa ReceitaNet.
  4. Assine com certificado digital. A assinatura digital é obrigatória, exceto para a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.
  5. Guarde o recibo de entrega e os documentos que comprovam os valores declarados.

Qual é a multa por atraso ou erro na DMED?

A Instrução Normativa RFB 2.074/2022 remete às multas do art. 57 da Medida Provisória 2.158-35/2001, as mesmas aplicadas a outras declarações.

Multas aplicáveis à DMED, conforme o art. 57 da Medida Provisória 2.158-35/2001
Infração Multa
Entrega fora do prazo, por empresa em início de atividade, imune ou isenta, do Lucro Presumido ou do Simples Nacional R$ 500,00 por mês-calendário ou fração
Entrega fora do prazo, pelas demais pessoas jurídicas R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração
Não atendimento a intimação R$ 500,00 por mês-calendário
Informação omitida, inexata ou incompleta 3% do valor das operações, com mínimo de R$ 100,00

Duas reduções constam do mesmo artigo. A multa por atraso cai à metade quando a declaração é entregue antes de qualquer procedimento de ofício. Para a optante pelo Simples Nacional, os valores e o percentual das multas por não atendimento a intimação e por informação incorreta são reduzidos em 70%.

Exemplo: multa por atraso

Uma clínica do Lucro Presumido entrega a DMED com atraso de três meses-calendário, por iniciativa própria. A multa é de 3 × R$ 500,00 = R$ 1.500,00, reduzida à metade: R$ 750,00. Se a clínica fosse do Lucro Real, a conta seria de 3 × R$ 1.500,00 = R$ 4.500,00, reduzida à metade: R$ 2.250,00.

Exemplo: multa por informação omitida

Uma clínica deixa de informar R$ 20.000,00 recebidos de pacientes. A multa é de 3% desse valor, ou R$ 600,00. Se a clínica for optante pelo Simples Nacional, a redução de 70% leva a multa a R$ 180,00.

Qual é a diferença entre DMED e Receita Saúde?

As duas obrigações têm o mesmo objetivo, mas alcançam prestadores diferentes. A DMED é das pessoas jurídicas. O Receita Saúde é o recibo eletrônico dos profissionais que atendem como pessoas físicas, obrigatório desde 1º de janeiro de 2025.

DMED e Receita Saúde
Critério DMED Receita Saúde
Quem cumpre Pessoas jurídicas de saúde e operadoras de planos Dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais que atendem como pessoas físicas
Quando Uma vez por ano, até o último dia útil de fevereiro A cada pagamento, na data em que o serviço é pago
Onde Programa da DMED, com envio pelo ReceitaNet Aplicativo da Receita Federal ou Carnê-Leão Web
Multa R$ 500,00 ou R$ 1.500,00 por mês de atraso R$ 100,00 por mês-calendário ou fração, para quem não emite ou emite com erros

A Receita Federal esclarece que o Receita Saúde não se aplica aos prestadores pessoas jurídicas, que já informam os recebimentos pela DMED. O profissional que atende parte dos pacientes no consultório, como pessoa física, e parte por meio de uma clínica da qual é sócio convive com os dois sistemas: recibo eletrônico e carnê-leão de um lado, DMED da clínica do outro. A escolha entre atuar como pessoa física ou jurídica é tratada no artigo sobre contabilidade para profissionais da saúde.

Como a DMED afeta o imposto de renda dos pacientes?

O paciente que deduz despesas médicas na declaração de imposto de renda informa o CNPJ do prestador e o valor pago. Se a clínica não entregou a DMED, ou entregou com valor menor, a dedução do paciente fica sem correspondência nos sistemas da Receita.

O problema é frequente. Segundo a Receita Federal, cerca de 25% das declarações retidas em malha apresentam alguma inconsistência ligada a despesas de saúde. Para a clínica, a consequência não é apenas a multa: é o paciente intimado a comprovar um pagamento que fez corretamente, e que volta ao consultório pedindo explicações.

A DMED integra o conjunto de declarações que a empresa de saúde entrega ao longo do ano, descrito no artigo sobre obrigações acessórias. Ela não foi alcançada pela extinção da DIRF: até a data desta atualização, não localizamos comunicado oficial de substituição da declaração.

Perguntas frequentes sobre a DMED

O que é DMED?

É a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, entregue anualmente à Receita Federal pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e pelas operadoras de planos de saúde, com os pagamentos recebidos de pessoas físicas.

Quem é obrigado a entregar a DMED?

A pessoa jurídica, ou a pessoa física equiparada a jurídica, prestadora de serviços médicos e de saúde, e a operadora de plano privado de assistência à saúde. O CNPJ precisa ter CNAE de atividade de saúde.

Qual é o prazo da DMED?

Até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte ao das informações. Em 2026, o prazo foi de 2 de janeiro a 27 de fevereiro.

Empresa do Simples Nacional entrega a DMED?

Sim. O regime tributário não dispensa a declaração. A optante pelo Simples Nacional é dispensada apenas da assinatura com certificado digital.

Médico ou dentista pessoa física entrega a DMED?

Não. O profissional que atende como pessoa física emite o recibo eletrônico Receita Saúde, obrigatório desde 1º de janeiro de 2025. A DMED é das pessoas jurídicas e equiparadas.

Valores recebidos de convênios entram na DMED da clínica?

Não. Na DMED são informados os valores recebidos de pessoas físicas. Valores recebidos de pessoas jurídicas ou do Sistema Único de Saúde não devem ser informados.

Qual é a multa por atraso na DMED?

R$ 500,00 por mês-calendário ou fração para empresas do Lucro Presumido e do Simples Nacional, entre outras, e R$ 1.500,00 para as demais. A multa cai à metade quando a entrega ocorre antes de qualquer procedimento de ofício.


Revisão técnica: Maurício Lindenmeyer Barbieri — Contador (CRC-RS nº 106.371/O), Advogado (OAB/RS nº 36.798 e OAB/SP nº 521.298), Mestre em Direito pela UFRGS. Sócio da Trivium Gestão Contábil.
Fontes oficiais:

  • Serviço de declaração de serviços médicos e de saúde (Dmed). Disponível em: gov.br.
  • Receita Federal, perguntas frequentes da Dmed. Disponível em: gov.br/receitafederal.
  • Instrução Normativa RFB 2.074/2022, arts. 3º a 6º, em reprodução da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Disponível em: anttlegis.antt.gov.br.
  • Receita Federal, programa da Dmed. Disponível em: gov.br/receitafederal.
  • Medida Provisória 2.158-35/2001, art. 57, texto atualizado. Disponível em: camara.leg.br.
  • Receita Federal, orientações para emissão do recibo eletrônico de serviços de saúde (Receita Saúde). Disponível em: gov.br/receitafederal.
  • Receita Federal, notícia de 12 de dezembro de 2024 sobre o Receita Saúde. Disponível em: gov.br/receitafederal.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação individualizada de um contador ou advogado. Informações conferidas em novembro de 2026; o prazo e o programa da declaração são divulgados a cada ano pela Receita Federal. Para o caso concreto da sua clínica, consulte a Trivium Contábil.

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Maurício Barbieri

Maurício Barbieri

Contador (CRC-RS nº 106.371/O) e Advogado (OAB/RS nº 36.798, OAB/SP nº 521.298), Mestre em Direito pela UFRGS. Sócio da Trivium Gestão Contábil.

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