Produtos Monofásicos: O Que São, Lista e Simples Nacional

Para quem vende esses itens, a diferença aparece no imposto: se a receita monofásica não for segregada, a empresa pode pagar no Simples uma parcela de PIS e Cofins que a lei já deixou concentrada em outra etapa da cadeia. Este guia explica o conceito, mostra as categorias com a base legal de cada uma, ensina a identificar o produto pelo NCM, traz um exemplo numérico no Simples Nacional e indica como recuperar o que foi pago a maior.

Como funciona a tributação monofásica de PIS e Cofins

Na tributação comum, o PIS e a Cofins incidem em cada etapa da cadeia, do fabricante ao varejista, conforme o regime cumulativo ou não cumulativo de cada empresa. Na tributação monofásica (ou concentrada em uma única etapa), a lei escolhe um ponto da cadeia, normalmente o fabricante ou o importador, e cobra ali as contribuições, em geral com alíquotas mais altas ou específicas. Nas etapas seguintes, a venda por atacadistas e varejistas sai com alíquota zero.

Por isso, o comerciante de um produto monofásico não recolhe PIS e Cofins sobre a revenda desse produto. O custo da contribuição já está embutido no preço de compra, porque foi paga lá atrás. O ponto de atenção do comerciante é outro: classificar corretamente cada mercadoria e informar isso nas obrigações fiscais, para que o sistema não trate a venda como tributada.

Lista de produtos monofásicos por categoria

A lista de produtos monofásicos não está em um único dispositivo. Ela vem de leis diferentes, cada uma com seus códigos NCM e suas exceções. A tabela abaixo reúne as principais categorias com a base legal conferida no texto oficial.

Dentro de cada lei, a abrangência depende da posição da TIPI e do código NCM do produto, e essas referências mudaram ao longo do tempo com redações posteriores. Por isso, a lista de produtos monofásicos do Simples Nacional que circula na internet deve ser tratada como ponto de partida, nunca como fonte final. A fonte final é a tabela oficial de que trata a próxima seção.

Como identificar um produto monofásico pelo NCM

O caminho seguro é partir do NCM da mercadoria, que consta na nota de compra, e conferir esse código na Tabela 4.3.10 do SPED, publicada pela Receita Federal para a EFD-Contribuições. A versão 1.25 da tabela é de 30/03/2026. Nela estão os códigos NCM sujeitos à tributação monofásica, com o respectivo enquadramento.

Na escrituração, a venda de produto monofásico recebe o CST 04 (“Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero”), e não o CST de operação tributada. A diferença importa: o CST 04 informa à Receita que a empresa não deve PIS e Cofins sobre aquela receita. Quando a empresa muda de fornecedor ou o produto muda de NCM, a conferência deve ser refeita. Veja também como a classificação fiscal se comporta na reforma tributária.

Produtos monofásicos no Simples Nacional

Quem está no Simples Nacional paga PIS e Cofins dentro do DAS, em uma alíquota única. Se a empresa vende produto monofásico e não informa isso, o programa calcula o DAS como se a receita fosse integralmente tributada, inclusive na parcela de PIS e Cofins. A Lei Complementar 123/2006, art. 18, § 4º-A, I, exige que o contribuinte segregue as receitas decorrentes de operações sujeitas à tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), e a mesma regra trata das receitas em que o ICMS já foi recolhido por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação.

Passo a passo da segregação no PGDAS-D

1. Separe a receita do mês entre produtos monofásicos e demais mercadorias, a partir dos NCM das notas de venda.
2. Informe a receita monofásica separadamente no PGDAS-D, na opção “Com substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação”.
3. Marque o PIS e a Cofins como não devidos sobre essa parcela, segundo as opções que o programa apresenta, e mantenha o restante da receita na tributação normal.
4. Guarde a documentação: notas de compra com o NCM, relatório de vendas por produto e a conferência na Tabela 4.3.10.

Exemplo numérico: loja de perfumaria e higiene

Considere uma loja optante pelo Simples Nacional, no Anexo I (comércio), com receita bruta dos últimos 12 meses de até R$ 180.000,00. Nessa faixa, a alíquota do Anexo I é de 4,00% e, na repartição da LC 123/2006, a Cofins representa 12,74% e o PIS 2,76% do valor do DAS, ou seja, 15,50% no total. Os valores abaixo são hipotéticos, apenas para ilustrar a conta.

A diferença de R$ 155,00 por mês, em um ano, chega a R$ 1.860,00 no exemplo. Em empresas com receita monofásica maior, ou em faixas de alíquota mais altas, o valor cresce. Em faixas superiores, o cálculo parte da alíquota efetiva da empresa e da repartição da faixa correspondente, que consta no Anexo I da LC 123/2006.

O risco de pagar em dobro

O PIS e a Cofins pagos no DAS sobre receita monofásica representam pagamento duplicado, porque a contribuição já foi recolhida pelo fabricante ou importador e embutida no preço. Esse é o erro mais frequente no comércio varejista de produtos monofásicos e a principal fonte de valores a recuperar.

Produtos monofásicos no Lucro Presumido e no Lucro Real

Fora do Simples, o princípio é o mesmo: a revenda do produto monofásico tem alíquota zero de PIS e Cofins, e a escrituração informa o CST 04. No Lucro Real, o ponto de atenção está nos créditos. Em regra, a aquisição para revenda de bem sujeito à alíquota zero não gera crédito de PIS e Cofins, de modo que a empresa não deve tomar crédito sobre a compra de produto monofásico. A Receita Federal aplica essa vedação, por exemplo, à aquisição de combustíveis para revenda (art. 3º, I, “b”, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003).

No Lucro Presumido, em que o PIS e a Cofins seguem o regime cumulativo, a atenção está em não incluir a receita monofásica na base de cálculo das contribuições.

Pagou PIS e Cofins a maior? Como recuperar

Quando a empresa descobre que pagou PIS e Cofins sobre receita monofásica, é possível pedir a restituição ou a compensação do valor pago a maior. O Código Tributário Nacional, art. 168, I, fixa em cinco anos o prazo para pleitear a restituição, contado da extinção do crédito tributário, isto é, do pagamento. Por isso, a revisão deve começar pelos períodos mais antigos.

O procedimento depende do regime. Para empresas fora do Simples, a compensação é feita por meio do PER/DCOMP. Para optantes do Simples Nacional, o caminho segue as regras próprias do regime, e vale confirmar o procedimento com o contador antes de protocolar. Em todos os casos, o levantamento reúne notas fiscais, NCM de cada produto e DAS pagos no período. A dimensão jurídica da recuperação é tratada pela Barbieri Advogados no artigo sobre o PER/DCOMP como ferramenta de recuperação de créditos.

Produtos monofásicos e a reforma tributária

A Lei Complementar 214/2025 prevê a substituição do PIS e da Cofins pela CBS. O art. 542 revoga, a partir de 1º de janeiro de 2027, a Lei 10.147/2000 e os arts. 1º a 3º, 5º e 6º da Lei 10.485/2002, entre outras normas do regime atual. Os combustíveis passam a um regime específico de IBS e CBS com incidência única, nos arts. 172 a 180, e o art. 180 veda o crédito na aquisição de combustíveis destinados à revenda.

Para o estoque, o art. 381, II, permite ao contribuinte do regime regular da CBS apropriar crédito presumido em 1º de janeiro de 2027 sobre bens adquiridos sob substituição tributária ou incidência monofásica das Leis 10.147 e 10.485, entre outras. Quem tem estoque relevante desses produtos deve acompanhar a regulamentação. A leitura jurídica da transição está no artigo da Barbieri Advogados sobre os créditos de PIS e Cofins na transição para a CBS.

Erros comuns com produtos monofásicos

• Incluir bebidas frias como monofásicas. A Lei 13.097/2015, art. 14, retirou da tributação concentrada as bebidas das posições 22.01, 22.02 e 22.03 da TIPI (água, refrigerantes e cervejas, entre outras), cujo PIS e Cofins passaram a ser exigidos como na generalidade das pessoas jurídicas. Muitas listas na internet ainda as trazem como monofásicas. Antes de segregar qualquer item, confira o NCM na Tabela 4.3.10.
• Segregar por categoria, e não por NCM. Nem todo produto de uma categoria entra no regime. A conferência é item a item.
• Não segregar a receita no PGDAS-D. É a causa do pagamento em dobro descrito acima.
• Tomar crédito no Lucro Real sobre a compra para revenda. Em regra, a aquisição de produto à alíquota zero não gera crédito.
• Confundir monofásico com substituição tributária. A monofasia trata de PIS e Cofins. A substituição tributária do ICMS é outro mecanismo, com regras estaduais.

Conclusão

Produtos monofásicos têm o PIS e a Cofins concentrados no fabricante ou importador, e a revenda sai com alíquota zero. O que decide o resultado para o comerciante é a classificação correta de cada item e a informação adequada nas obrigações fiscais, principalmente a segregação no PGDAS-D por quem está no Simples Nacional.

Principais pontos deste artigo:

• A lista oficial por NCM está na Tabela 4.3.10 do SPED, e a conferência é item a item.
• No Simples Nacional, a receita monofásica deve ser segregada, conforme o art. 18, § 4º-A, I, da LC 123/2006.
• Bebidas frias saíram do regime concentrado em 2015 e não devem ser tratadas como monofásicas por padrão.
• O valor pago a maior pode ser recuperado em até cinco anos.
• A partir de 2027, a LC 214/2025 revoga as leis que sustentam o regime atual.

Se a sua empresa vende produtos monofásicos e você quer conferir se a segregação está sendo feita corretamente, a Trivium pode revisar a classificação dos produtos e os períodos já declarados.