Contabilização do IBS e da CBS: créditos e saldo credor

O que muda na contabilização com o IBS e a CBS

Na sistemática anterior, parte relevante dos tributos sobre o consumo vinha embutida no preço e no custo, e a distinção entre o que era recuperável e o que era custo exigia atenção constante. Com o IBS e a CBS, a lógica da não cumulatividade ampla e da cobrança por fora torna a separação mais nítida.

A Orientação Técnica CFC nº 1/2026 apresenta os fundamentos contábeis aplicáveis aos dois tributos. Conforme o resumo divulgado, ela parte de três ideias: os tributos são não cumulativos e cobrados por fora, não integram a receita da entidade, e há critérios próprios para reconhecer o crédito tributário e o passivo tributário. O texto integral está em PDF no resumo publicado pelo portal Reforma Tributária, e vale a leitura direta antes de definir a política contábil da empresa.

Na prática, três efeitos aparecem de imediato. A receita passa a ser registrada pelo valor líquido. O crédito recuperável não entra no custo do estoque, em linha com o CPC 16, que exclui os tributos recuperáveis do custo de aquisição. E o saldo entre débitos e créditos passa a exigir controle por tributo, porque o IBS e a CBS são apurados separadamente a cada período, conforme o art. 45 da LC 214/2025.

Contabilização em 2026: período de teste

Em 2026 vigoram alíquotas de teste, de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, que podem ser compensadas com tributos federais atuais. O cronograma de início do IBS e da CBS mostra a evolução até a vigência plena, e o artigo Reforma Tributária 2026: o que muda detalha cada fase.

A orientação do CFC dedica um capítulo ao período de teste e à controvérsia sobre o tratamento contábil da dispensa de pagamento. Segundo o resumo consultado, o profissional deve avaliar cada caso, documentar seu julgamento técnico, divulgar a política contábil adotada e manter controles internos sobre os valores calculados. O resumo não indica uma obrigação expressa de registro. A recomendação prática, portanto, é definir e documentar a política desde já, ainda que o impacto financeiro seja pequeno, para que a migração em 2027 não comece do zero.

Plano de contas sugerido para o IBS e a CBS

O plano de contas deve separar os dois tributos desde o início. Misturá-los em uma conta única dificulta a conciliação com a apuração e com as obrigações acessórias. A estrutura abaixo é uma sugestão de trabalho, e não um modelo oficial.

Ao desenhar essas contas, lembre que a classificação entre circulante e não circulante depende da expectativa de realização do saldo. Para uma visão mais ampla sobre os regimes em que esses créditos se aplicam, veja regime cumulativo e não cumulativo.

Lançamentos na prática: exemplo no Lucro Real

O exemplo a seguir trata de uma empresa comercial do Lucro Real. As alíquotas usadas, 8,8% de CBS e 17,7% de IBS, somam 26,5% e servem apenas para ilustrar a mecânica. Elas não representam as alíquotas que serão efetivamente aplicadas. Os valores de cálculo seguem a lógica detalhada em como calcular o IBS e a CBS, e o custo da mercadoria vendida fica fora do exemplo para não desviar o foco.

Mês 1: compra, venda e apuração

A empresa compra mercadorias por R$ 100.000,00 (valor líquido) e vende parte delas por R$ 80.000,00 (valor líquido).

Após a apuração, as contas de tributos a recolher ficam zeradas. Restam R$ 1.760,00 em CBS a Recuperar (8.800 menos 7.040) e R$ 3.540,00 em IBS a Recuperar (17.700 menos 14.160), ou seja, um saldo credor de R$ 5.300,00 que segue para o mês seguinte.

Mês 2: uso do saldo credor

A empresa compra R$ 50.000,00 e vende R$ 120.000,00, ambos valores líquidos.

O encontro de contas usa o saldo do mês anterior mais o crédito do mês: R$ 6.160,00 de CBS (1.760 mais 4.400) e R$ 12.390,00 de IBS (3.540 mais 8.850). Sobram a recolher R$ 4.400,00 de CBS (10.560 menos 6.160) e R$ 8.850,00 de IBS (21.240 menos 12.390), total de R$ 13.250,00. O pagamento reduz a conta de tributos a recolher contra caixa ou, em caso de split payment, contra o valor retido na liquidação.

Na empresa do Lucro Real, o efeito é direto no resultado: como o crédito recuperável não entra no custo do estoque, e o tributo a recolher não é receita, a base de IRPJ e CSLL não é inflada nem reduzida pelos tributos sobre o consumo. O controle por tributo evita distorções quando a apuração é revisada.

Split payment e a baixa das contas

No split payment, o valor do IBS e da CBS é segregado no momento do pagamento da operação, e não depois, na apuração. Para a contabilidade, isso muda como a obrigação é extinta. O split payment é uma das formas de extinção dos débitos, e o resumo da orientação do CFC o lista entre cinco modalidades possíveis, sem detalhar o tratamento contábil.

Por isso, a baixa das contas a recolher precisa ser conciliada com os valores efetivamente retidos, e as contas de clientes e fornecedores devem refletir o que foi liquidado. Uma diferença entre o retido e o apurado deve ser investigada antes de fechar o período, porque indica erro de documento fiscal, de enquadramento ou de parametrização.

Saldo credor de IBS e CBS

Como surge e como é registrado

O saldo credor surge quando os créditos do período, somados aos valores não utilizados de períodos anteriores, superam os débitos. É o que ocorreu no mês 1 do exemplo. Contabilmente, ele permanece no ativo, nas contas a recuperar, e pode ser reclassificado para uma conta própria de saldo credor a compensar, se isso ajudar o controle.

Compensação e ressarcimento

Segundo o art. 39 da Lei Complementar nº 214/2025, o contribuinte com saldo a recuperar pode pedir ressarcimento total ou parcial, e o que não for pedido pode ser usado depois, em compensação ou em novo pedido. A lei também prevê prazos de análise que variam conforme o enquadramento do contribuinte, em regra de 30, 60 ou 180 dias, e correção pela Selic quando os prazos são descumpridos (art. 39, § 3º, e art. 40). Confira sempre o texto atualizado da lei complementar e da regulamentação antes de planejar o fluxo de caixa. Nos pedidos de ressarcimento, o lançamento de recebimento baixa a conta a recuperar contra caixa.

Créditos de transição

Empresas com saldos acumulados de PIS e Cofins ou de ICMS têm regras próprias de aproveitamento na transição. Esse tema é essencialmente jurídico e está tratado em créditos de PIS e Cofins na transição para a CBS, publicado pela Barbieri Advogados. Já o crédito presumido, que também alimenta esses saldos, é analisado em seus fundamentos legais e no registro contábil em crédito presumido no IBS e na CBS. Para entender a lógica dos créditos que dão origem a esses saldos, veja PIS e Cofins.

Simples Nacional: puro e híbrido

Quem recolhe o Simples Nacional pelo regime unificado não apropria crédito próprio de IBS e CBS, e o tributo embutido nas compras tende a compor o custo. Quem opta pelo regime regular desses tributos, no chamado Simples Nacional híbrido, passa a ter créditos e débitos próprios, e a contabilização se aproxima da descrita neste artigo. A escolha tem efeito direto sobre o plano de contas e sobre a parametrização do sistema.

Controles e riscos na contabilização

Os erros mais comuns aparecem na ponta documental. Conferir o documento fiscal antes de apropriar o crédito evita glosa por documento inidôneo, e a conta de crédito a validar serve justamente para isso. A dupla contabilização, com o mesmo tributo registrado como crédito e como custo, infla o ativo e distorce o resultado. E a dívida com o fornecedor não se extingue apenas pelo pagamento do preço líquido, se o tributo não foi quitado conforme o fluxo de liquidação adotado.

Alguns controles ajudam a reduzir esse risco: conciliar mensalmente as contas a recuperar e a recolher com a apuração; comparar o crédito contabilizado com o informado nas obrigações acessórias; parametrizar o ERP para segregar IBS e CBS desde o lançamento da nota; e documentar a política contábil adotada, como recomenda a orientação do CFC para o período de teste. Para entender como os tributos aparecem no documento fiscal, veja IBS e CBS na nota fiscal.

Conclusão

A contabilização do IBS e da CBS depende de poucas decisões bem tomadas: separar os dois tributos no plano de contas, tratar o imposto recuperável fora do custo, registrar o imposto das vendas fora da receita e controlar o saldo credor como ativo a recuperar. O exemplo do Lucro Real mostra que, com contas segregadas e conciliação mensal, o fluxo é simples e auditável.

Principais pontos deste artigo:

• IBS e CBS são cobrados por fora e não integram a receita.
• O crédito recuperável é ativo e não compõe o custo do estoque.
• O saldo credor permanece a recuperar até ser compensado ou ressarcido.
• O split payment altera a forma de baixa, e a conciliação deve acompanhá-lo.
• Defina e documente a política contábil já no período de teste de 2026.

Cada empresa tem particularidades de regime, de cadeia e de sistema. Se você quer revisar o plano de contas ou a parametrização para a contabilização do IBS e da CBS, a equipe da Trivium pode avaliar o seu caso.