Contabilidade para comércio é a contabilidade adaptada às empresas que compram e revendem mercadorias, como lojas, distribuidoras, atacados e comércio eletrônico. O que a diferencia é o peso do estoque, do ICMS e da classificação fiscal dos produtos: margem, preço e tributo dependem de o custo das mercadorias estar certo, de cada produto ter o NCM e o CFOP corretos e de a substituição tributária e os produtos monofásicos serem tratados como manda a lei. Erros nesses pontos fazem o comerciante pagar imposto em dobro sem perceber.
O que muda na contabilidade de uma empresa de comércio?
Em uma prestadora de serviços, o principal custo é a equipe. No comércio, é a mercadoria. Isso muda três coisas. Primeiro, o resultado depende do custo das mercadorias vendidas, que só é confiável com controle de estoque. Segundo, entra em cena o ICMS, imposto estadual com regras que variam por produto e por estado, inclusive a substituição tributária. Terceiro, cada produto tem uma classificação fiscal, o NCM, que define a tributação de IPI, PIS, Cofins e, muitas vezes, do próprio ICMS.
Por isso, a contabilidade do comércio começa antes da escrituração: no cadastro dos produtos e na emissão das notas fiscais.
Como o comércio é tributado no Simples Nacional?
A revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006, com a redação da LC 155/2016). A alíquota efetiva é calculada sobre a receita bruta dos últimos 12 meses: (receita dos 12 meses × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ receita dos 12 meses.
| Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|
| Até R$ 180.000,00 | 4,00% | — |
| De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Exemplo: uma loja com receita de R$ 600 mil nos últimos 12 meses está na terceira faixa. A alíquota efetiva é (600.000 × 9,5% − 13.860) ÷ 600.000 = 7,19%. Sobre uma venda de R$ 50 mil no mês, o DAS seria de cerca de R$ 3.595, antes das segregações explicadas a seguir.
Onde o comerciante paga imposto a mais?
O DAS do Anexo I inclui, dentro da alíquota, parcelas de ICMS, PIS e Cofins. Quando a mercadoria vendida já teve esses tributos pagos antes na cadeia, a receita precisa ser informada no PGDAS-D de forma segregada, para que essas parcelas não sejam cobradas de novo:
- ICMS por substituição tributária: se o fornecedor já recolheu o ICMS de toda a cadeia, a revenda deve ser marcada como sujeita à substituição tributária, e a parcela de ICMS sai do DAS.
- PIS e Cofins monofásicos: em produtos como medicamentos, cosméticos, autopeças, combustíveis e bebidas frias, PIS e Cofins são cobrados de uma só vez do fabricante ou importador. Na revenda, essas parcelas também saem do DAS. Veja a lista no artigo sobre produtos monofásicos.
Não segregar essas receitas é um dos erros mais comuns no comércio, e o pagamento a maior dos últimos cinco anos pode ser recuperado, como explicado no artigo sobre recuperação de créditos tributários. A segregação depende de o produto estar bem cadastrado, com NCM e CEST corretos.
Quais obrigações fiscais o comércio tem?
| Obrigação | Observação |
|---|---|
| Inscrição estadual | Necessária para vender mercadorias e emitir nota fiscal eletrônica (NF-e e NFC-e) |
| Nota fiscal com CFOP, NCM e GTIN | Cada operação tem um CFOP, e cada produto, seu NCM e código de barras |
| PGDAS-D e DEFIS | No Simples, com as receitas segregadas por tipo de tributação |
| EFD ICMS/IPI e declarações estaduais | Fora do Simples e, em alguns casos, também dentro dele, conforme o estado |
| DIFAL | Nas vendas a consumidor final de outro estado, inclusive no comércio eletrônico |
| Inventário anual | Registro do estoque em 31 de dezembro, base do custo e das declarações |
O calendário completo está no guia de obrigações acessórias. Atacadistas fora do Simples também podem estar sujeitos ao Bloco K.
Como a contabilidade ajuda a controlar a margem?
A margem de uma loja não é a diferença entre o preço de venda e o preço de compra. Do preço de venda saem os tributos sobre a venda, as taxas de cartão e de marketplace, as comissões e o frete; do preço de compra, somam-se frete, seguro e tributos não recuperáveis. Só com o custo correto de cada mercadoria e com a DRE mensal o comerciante sabe quais produtos dão lucro e quais apenas giram.
- Cadastre cada produto com custo de aquisição completo, NCM, CEST e tributação.
- Controle o estoque pelo sistema, com entradas pelas notas de compra e saídas pelas notas de venda.
- Faça contagens periódicas, não só o inventário de fim de ano, para identificar perdas e furtos.
- Revise a formação de preço com os tributos e as despesas de venda reais, por canal: loja física, site e marketplace têm custos diferentes.
- Acompanhe o resultado por mês com a DRE e o controle financeiro.
Perguntas frequentes sobre contabilidade para comércio
Qual o anexo do Simples Nacional para comércio?
O Anexo I, com alíquotas nominais de 4% a 19%, conforme a receita bruta dos últimos 12 meses. A alíquota efetiva é menor que a nominal por causa da parcela a deduzir.
O que é segregação de receitas no Simples?
É informar no PGDAS-D, separadamente, as receitas de mercadorias com ICMS por substituição tributária e com PIS e Cofins monofásicos, para que essas parcelas não sejam cobradas de novo no DAS.
Loja do Simples precisa de inscrição estadual?
Sim. Quem vende mercadorias é contribuinte do ICMS e precisa de inscrição estadual para emitir nota fiscal eletrônica, inclusive no Simples Nacional.
O comércio pode recuperar imposto pago a mais?
Sim. Se as receitas com substituição tributária ou produtos monofásicos não foram segregadas, o valor pago a mais nos últimos cinco anos pode ser recuperado por retificação e pedido de restituição ou compensação.
Por que o estoque é tão importante na contabilidade do comércio?
Porque o custo das mercadorias vendidas, que define o lucro, depende dele. Estoque sem controle distorce a margem e cria divergências entre compras, vendas e declarações, que podem ser vistas pelo Fisco como venda sem nota.
Quem vende pela internet paga DIFAL?
Nas vendas a consumidor final não contribuinte de outro estado, sim, conforme as regras da Lei Complementar 190/2022 e do estado de destino. Para optantes do Simples, há regras próprias, explicadas no artigo sobre DIFAL.
- Lei Complementar 123/2006, Anexo I, com a redação da LC 155/2016. Disponível em: planalto.gov.br.
- Resolução CGSN 140/2018 (segregação de receitas no PGDAS-D).
- Lei Complementar 190/2022 (DIFAL). Disponível em: planalto.gov.br.
- Receita Estadual do Rio Grande do Sul. Disponível em: receita.fazenda.rs.gov.br.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação individualizada de um contador. Normas conferidas em novembro de 2026. Para o caso concreto da sua empresa, consulte a Trivium Contábil.
