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Contabilidade Empresarial

Contabilidade para comércio: Simples, ICMS, estoque e margem

Publicado
Leitura
7 minutos
Autoria
Maurício Barbieri
Contabilidade para comércio em Porto Alegre: Controle de margem

Contabilidade para comércio é a contabilidade adaptada às empresas que compram e revendem mercadorias, como lojas, distribuidoras, atacados e comércio eletrônico. O que a diferencia é o peso do estoque, do ICMS e da classificação fiscal dos produtos: margem, preço e tributo dependem de o custo das mercadorias estar certo, de cada produto ter o NCM e o CFOP corretos e de a substituição tributária e os produtos monofásicos serem tratados como manda a lei. Erros nesses pontos fazem o comerciante pagar imposto em dobro sem perceber.

O que muda na contabilidade de uma empresa de comércio?

Em uma prestadora de serviços, o principal custo é a equipe. No comércio, é a mercadoria. Isso muda três coisas. Primeiro, o resultado depende do custo das mercadorias vendidas, que só é confiável com controle de estoque. Segundo, entra em cena o ICMS, imposto estadual com regras que variam por produto e por estado, inclusive a substituição tributária. Terceiro, cada produto tem uma classificação fiscal, o NCM, que define a tributação de IPI, PIS, Cofins e, muitas vezes, do próprio ICMS.

Por isso, a contabilidade do comércio começa antes da escrituração: no cadastro dos produtos e na emissão das notas fiscais.

Como o comércio é tributado no Simples Nacional?

A revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006, com a redação da LC 155/2016). A alíquota efetiva é calculada sobre a receita bruta dos últimos 12 meses: (receita dos 12 meses × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ receita dos 12 meses.

Anexo I do Simples Nacional (comércio)
Receita bruta em 12 meses Alíquota nominal Parcela a deduzir
Até R$ 180.000,00 4,00% —
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 7,30% R$ 5.940,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 9,50% R$ 13.860,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 10,70% R$ 22.500,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 14,30% R$ 87.300,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 19,00% R$ 378.000,00

Exemplo: uma loja com receita de R$ 600 mil nos últimos 12 meses está na terceira faixa. A alíquota efetiva é (600.000 × 9,5% − 13.860) ÷ 600.000 = 7,19%. Sobre uma venda de R$ 50 mil no mês, o DAS seria de cerca de R$ 3.595, antes das segregações explicadas a seguir.

Onde o comerciante paga imposto a mais?

O DAS do Anexo I inclui, dentro da alíquota, parcelas de ICMS, PIS e Cofins. Quando a mercadoria vendida já teve esses tributos pagos antes na cadeia, a receita precisa ser informada no PGDAS-D de forma segregada, para que essas parcelas não sejam cobradas de novo:

  • ICMS por substituição tributária: se o fornecedor já recolheu o ICMS de toda a cadeia, a revenda deve ser marcada como sujeita à substituição tributária, e a parcela de ICMS sai do DAS.
  • PIS e Cofins monofásicos: em produtos como medicamentos, cosméticos, autopeças, combustíveis e bebidas frias, PIS e Cofins são cobrados de uma só vez do fabricante ou importador. Na revenda, essas parcelas também saem do DAS. Veja a lista no artigo sobre produtos monofásicos.

Não segregar essas receitas é um dos erros mais comuns no comércio, e o pagamento a maior dos últimos cinco anos pode ser recuperado, como explicado no artigo sobre recuperação de créditos tributários. A segregação depende de o produto estar bem cadastrado, com NCM e CEST corretos.

Quais obrigações fiscais o comércio tem?

Principais obrigações da empresa de comércio
Obrigação Observação
Inscrição estadual Necessária para vender mercadorias e emitir nota fiscal eletrônica (NF-e e NFC-e)
Nota fiscal com CFOP, NCM e GTIN Cada operação tem um CFOP, e cada produto, seu NCM e código de barras
PGDAS-D e DEFIS No Simples, com as receitas segregadas por tipo de tributação
EFD ICMS/IPI e declarações estaduais Fora do Simples e, em alguns casos, também dentro dele, conforme o estado
DIFAL Nas vendas a consumidor final de outro estado, inclusive no comércio eletrônico
Inventário anual Registro do estoque em 31 de dezembro, base do custo e das declarações

O calendário completo está no guia de obrigações acessórias. Atacadistas fora do Simples também podem estar sujeitos ao Bloco K.

Como a contabilidade ajuda a controlar a margem?

A margem de uma loja não é a diferença entre o preço de venda e o preço de compra. Do preço de venda saem os tributos sobre a venda, as taxas de cartão e de marketplace, as comissões e o frete; do preço de compra, somam-se frete, seguro e tributos não recuperáveis. Só com o custo correto de cada mercadoria e com a DRE mensal o comerciante sabe quais produtos dão lucro e quais apenas giram.

  1. Cadastre cada produto com custo de aquisição completo, NCM, CEST e tributação.
  2. Controle o estoque pelo sistema, com entradas pelas notas de compra e saídas pelas notas de venda.
  3. Faça contagens periódicas, não só o inventário de fim de ano, para identificar perdas e furtos.
  4. Revise a formação de preço com os tributos e as despesas de venda reais, por canal: loja física, site e marketplace têm custos diferentes.
  5. Acompanhe o resultado por mês com a DRE e o controle financeiro.

Perguntas frequentes sobre contabilidade para comércio

Qual o anexo do Simples Nacional para comércio?

O Anexo I, com alíquotas nominais de 4% a 19%, conforme a receita bruta dos últimos 12 meses. A alíquota efetiva é menor que a nominal por causa da parcela a deduzir.

O que é segregação de receitas no Simples?

É informar no PGDAS-D, separadamente, as receitas de mercadorias com ICMS por substituição tributária e com PIS e Cofins monofásicos, para que essas parcelas não sejam cobradas de novo no DAS.

Loja do Simples precisa de inscrição estadual?

Sim. Quem vende mercadorias é contribuinte do ICMS e precisa de inscrição estadual para emitir nota fiscal eletrônica, inclusive no Simples Nacional.

O comércio pode recuperar imposto pago a mais?

Sim. Se as receitas com substituição tributária ou produtos monofásicos não foram segregadas, o valor pago a mais nos últimos cinco anos pode ser recuperado por retificação e pedido de restituição ou compensação.

Por que o estoque é tão importante na contabilidade do comércio?

Porque o custo das mercadorias vendidas, que define o lucro, depende dele. Estoque sem controle distorce a margem e cria divergências entre compras, vendas e declarações, que podem ser vistas pelo Fisco como venda sem nota.

Quem vende pela internet paga DIFAL?

Nas vendas a consumidor final não contribuinte de outro estado, sim, conforme as regras da Lei Complementar 190/2022 e do estado de destino. Para optantes do Simples, há regras próprias, explicadas no artigo sobre DIFAL.


Revisão técnica: Maurício Lindenmeyer Barbieri — Contador (CRC-RS nº 106.371/O), Advogado (OAB/RS nº 36.798 e OAB/SP nº 521.298), Mestre em Direito pela UFRGS. Sócio da Trivium Gestão Contábil.
Fontes oficiais:

  • Lei Complementar 123/2006, Anexo I, com a redação da LC 155/2016. Disponível em: planalto.gov.br.
  • Resolução CGSN 140/2018 (segregação de receitas no PGDAS-D).
  • Lei Complementar 190/2022 (DIFAL). Disponível em: planalto.gov.br.
  • Receita Estadual do Rio Grande do Sul. Disponível em: receita.fazenda.rs.gov.br.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação individualizada de um contador. Normas conferidas em novembro de 2026. Para o caso concreto da sua empresa, consulte a Trivium Contábil.

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Maurício Barbieri

Contador (CRC-RS nº 106.371/O) e Advogado (OAB/RS nº 36.798, OAB/SP nº 521.298), Mestre em Direito pela UFRGS. Sócio da Trivium Gestão Contábil.

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