Bloco K é a parte da EFD ICMS/IPI, o SPED Fiscal, em que indústrias e atacadistas informam ao Fisco o controle da produção e do estoque: quanto há de cada item em estoque, o que foi produzido, quais insumos foram consumidos e o que saiu para industrialização em terceiros. Ele é a versão digital do antigo Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque (modelo 3) e permite que estado e Receita Federal comparem o que a empresa comprou, produziu e vendeu.
O que é o Bloco K do SPED Fiscal?
A EFD ICMS/IPI é organizada em blocos, cada um com um tipo de informação: o Bloco C traz as notas de mercadorias, o Bloco E a apuração do ICMS e do IPI, o Bloco H o inventário anual. O Bloco K reúne o controle da produção e do estoque, mês a mês. Enquanto o inventário do Bloco H é uma fotografia anual, o Bloco K é um filme: mostra o saldo de cada item no fim de cada mês e, na escrituração completa, como esse saldo se formou, ordem de produção por ordem de produção. As regras gerais da escrituração, como obrigatoriedade, prazo de entrega e retificação, estão no artigo sobre o SPED Fiscal.
Por isso ele é, ao mesmo tempo, uma obrigação fiscal e um retrato da gestão da fábrica. Uma indústria com ficha técnica desatualizada, apontamento de produção incompleto ou perdas sem registro terá um Bloco K inconsistente, e o Fisco enxerga essa inconsistência.
Quem é obrigado a entregar o Bloco K?
A obrigação alcança os contribuintes de ICMS e IPI que entregam a EFD ICMS/IPI e se enquadram em uma destas situações:
- estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE (indústrias de transformação);
- estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE;
- estabelecimentos equiparados a industrial pela legislação do IPI.
As empresas do Simples Nacional e o MEI estão dispensados. Para confirmar a divisão da sua empresa, veja a tabela CNAE ou consulte o CNAE pelo CNPJ.
Qual o cronograma de obrigatoriedade?
O Ajuste SINIEF 25/2016 dividiu a obrigação em duas camadas. A primeira, restrita ao estoque escriturado (registros K200 e K280), começou em 2017 para empresas com faturamento anual a partir de R$ 300 milhões, em 2018 para as com faturamento a partir de R$ 78 milhões e, em 2019, para todos os demais estabelecimentos industriais, atacadistas e equiparados. A segunda camada, a escrituração completa, foi escalonada por divisão da CNAE para as empresas do grupo de maior faturamento, entre 2019 e 2022.
| Grupo | Estoque escriturado (K200 e K280) | Escrituração completa |
|---|---|---|
| Faturamento anual a partir de R$ 300 milhões | Desde janeiro de 2017 | Escalonada por divisão da CNAE: 2019 (divisões 11, 12 e grupos 291 a 293), 2020 (27 e 30), 2021 (23 e grupos 294 e 295), 2022 (demais divisões) |
| Faturamento anual a partir de R$ 78 milhões | Desde janeiro de 2018 | Conforme escalonamento a ser definido |
| Demais industriais, atacadistas e equiparados | Desde janeiro de 2019 | Conforme escalonamento a ser definido |
O cronograma recebeu ajustes posteriores, e a situação de cada empresa depende também da legislação do seu estado. Somente a escrituração completa do Bloco K dispensa a escrituração do livro modelo 3 em papel.
Quais são os registros do Bloco K?
| Registro | O que informa |
|---|---|
| K010 | Tipo de leiaute adotado pela empresa (simplificado, completo ou restrito aos saldos) |
| K100 | Período de apuração do ICMS e do IPI a que se referem as informações |
| K200 | Estoque escriturado: quantidade de cada item no fim do período, próprio ou em poder de terceiros |
| K210 e K215 | Desmontagem de mercadorias |
| K220 | Movimentações internas entre mercadorias, como reclassificação de um código para outro |
| K230 e K235 | Itens produzidos e insumos consumidos em cada ordem de produção |
| K250 e K255 | Industrialização efetuada por terceiros e insumos consumidos nela |
| K260 e K265 | Reprocessamento ou reparo de produtos e insumos |
| K270 e K275 | Correção de apontamentos de períodos anteriores |
| K280 | Correção do estoque escriturado de períodos anteriores |
| K290 a K302 | Produção conjunta, própria e em terceiros |
Por que o Bloco K exige um bom controle de custos?
A conta que o Fisco faz é simples: estoque inicial, mais compras e produção, menos consumo e vendas, tem de dar o estoque final. Se a empresa comprou mil quilos de matéria-prima, a ficha técnica diz que cada unidade usa um quilo, ela vendeu 900 unidades e o estoque final não explica a diferença, alguém vai perguntar para onde foram os outros cem quilos. Perda sem registro, refugo não apontado ou ficha técnica desatualizada parecem, para o cruzamento eletrônico, venda sem nota.
Por isso a preparação do Bloco K é, na prática, um projeto de custos e processos:
- Cadastro: cada produto e insumo com código único, unidade de medida e conversões corretas, e NCM adequado.
- Ficha técnica: quantidades padrão de cada insumo por produto, com versões datadas.
- Apontamento de produção: ordens abertas e encerradas no sistema, com consumo real, produção acabada, perdas e subprodutos.
- Movimentações internas: transferências, reclassificações e remessas para industrialização registradas no mesmo mês.
- Conciliação mensal: estoque físico, sistema, contabilidade e EFD precisam fechar entre si, com inventários cíclicos ao longo do ano.
- Custo contábil: o mesmo dado de produção alimenta o custo dos produtos vendidos, a margem por produto e o balancete.
Quais os riscos de um Bloco K inconsistente?
A falta de entrega ou a entrega com erros sujeita a empresa às multas da legislação de cada estado sobre a EFD e, no caso do IPI, às penalidades federais. O risco maior, porém, está no conteúdo: divergências persistentes entre estoque, produção e vendas podem embasar autuação por presunção de omissão de receita, com cobrança de ICMS, IPI, PIS, Cofins, IRPJ e CSLL. No Rio Grande do Sul, a Receita Estadual cruza a EFD com as notas fiscais eletrônicas emitidas e recebidas, e as inconsistências aparecem rapidamente.
Se a fiscalização já começou ou o auto de infração foi lavrado, a defesa é trabalho jurídico, conduzido pela área de Direito Tributário da Barbieri Advogados. Para o calendário das demais declarações da indústria, veja o guia de obrigações acessórias.
Perguntas frequentes sobre o Bloco K
O que é o Bloco K?
É a parte da EFD ICMS/IPI em que indústrias, atacadistas e equiparados informam mensalmente o controle da produção e do estoque: saldos, itens produzidos, insumos consumidos e industrialização em terceiros. Substitui o livro modelo 3.
Quem é obrigado a entregar o Bloco K?
Estabelecimentos industriais das divisões 10 a 32 da CNAE, atacadistas dos grupos 462 a 469 e equiparados a industrial, que entregam a EFD ICMS/IPI. Empresas do Simples Nacional e MEI estão dispensados.
Empresa do Simples Nacional precisa entregar o Bloco K?
Não. Os optantes pelo Simples Nacional estão dispensados do Bloco K, salvo regra estadual específica sobre a EFD.
O que são os registros K200 e K280?
O K200 informa o estoque escriturado de cada item no fim do período, próprio ou em poder de terceiros. O K280 corrige o estoque escriturado de períodos anteriores. São os registros mínimos exigidos desde 2019 de todos os obrigados.
Qual o prazo de entrega do Bloco K?
O mesmo da EFD ICMS/IPI, da qual faz parte. O prazo é mensal e fixado pela legislação de cada estado.
O Bloco K substitui o livro de controle da produção?
Sim, mas somente a escrituração completa do Bloco K dispensa o livro modelo 3. Quem informa apenas os registros de estoque continua sujeito às regras do livro, conforme o Ajuste SINIEF 25/2016.
Como evitar inconsistências no Bloco K?
Com cadastro de itens correto, ficha técnica atualizada, apontamento completo das ordens de produção e perdas, registro das movimentações internas no próprio mês e conciliação mensal entre estoque físico, sistema, contabilidade e EFD.
- Ajuste SINIEF 2/2009 (Escrituração Fiscal Digital). Disponível em: confaz.fazenda.gov.br.
- Ajuste SINIEF 25/2016 (cronograma do Bloco K). Disponível em: confaz.fazenda.gov.br.
- Guia Prático da EFD ICMS/IPI. Disponível em: sped.rfb.gov.br.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação individualizada de um contador. Normas conferidas em novembro de 2026; a obrigatoriedade pode variar conforme a legislação de cada estado. Para o caso concreto da sua empresa, consulte a Trivium Contábil.
