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Trocar de contador: passo a passo, documentos e cuidados

Trocar de contador: distrato, data de corte, documentos a receber, procurações, novo contabilista na Receita Estadual do RS em 30 dias e quem responde pelo quê.

Publicado
Leitura
15 minutos
Autoria
Maurício Lindenmeyer Barbieri
Empresária recebe do contador anterior as pastas de documentos e o distrato ao trocar de contador, capa do guia da Trivium Contábil

Para trocar de contador, a empresa contrata o novo profissional, comunica o atual respeitando o aviso prévio do contrato, assina o distrato com uma data de corte por competência, recebe os livros, arquivos e recibos do período anterior e atualiza as procurações e os cadastros nos órgãos públicos. A troca pode ser feita em qualquer mês e não depende de autorização do contador atual. O que ela exige é método: a Resolução CFC 1.590/2020 torna obrigatórios o contrato escrito e o distrato, e define quem entrega cada obrigação do período de transição. No Rio Grande do Sul, há ainda um prazo próprio: a empresa inscrita na Receita Estadual tem 30 dias para indicar o novo contabilista depois que o anterior é excluído.

Posso trocar de contador a qualquer momento?

Sim. A relação com o contador é um contrato de prestação de serviços, e a empresa pode encerrá-lo quando quiser, observando o que foi combinado. O ponto de atenção é o próprio contrato: a Resolução CFC 1.590/2020 exige que ele seja escrito e que contenha, entre outros itens, cláusula rescisória com prazo de aviso prévio para o encerramento. Antes de comunicar a saída, leia essa cláusula, porque é ela que define a partir de quando o contador atual deixa de responder pelos serviços e até quando os honorários são devidos.

Do lado do contador, o Código de Ética Profissional (NBC PG 01) estabelece que ele deve renunciar às funções quando houver falta de confiança, notificando por escrito e respeitando os prazos do contrato, e que, quando substituído, deve informar ao substituto os fatos que este precise conhecer para exercer bem a função. A troca, portanto, não é um favor do contador anterior: é um procedimento previsto nas normas da profissão.

Qual o melhor momento para trocar?

Qualquer mês serve, mas alguns facilitam a vida. A virada de exercício, com corte em 31 de dezembro, separa com clareza quem fecha o balanço de cada ano. Já a troca no meio do ano exige mais cuidado com as obrigações anuais do ano anterior que ainda não venceram, como a ECF e, quando exigida, a ECD para quem não é do Simples, e a DEFIS para os optantes. O que não se recomenda é trocar sem data de corte definida: é a causa mais comum de obrigação que ninguém entrega.

Como trocar de contador, passo a passo?

  1. Reúna o contrato atual e as últimas entregas. Verifique a cláusula rescisória, o aviso prévio e se há honorários em aberto. Peça, se possível, a relação das obrigações entregues nos últimos meses.
  2. Contrate o novo contador por escrito. A proposta deve detalhar serviços, periodicidade, valores e o que fica a cargo da empresa. Inclua no escopo um diagnóstico de entrada, para identificar pendências herdadas.
  3. Defina a data de corte. Ela é fixada por competência: por exemplo, o contador atual responde até a competência de março, e o novo assume a partir de abril.
  4. Comunique o contador atual por escrito. Informe a data de corte e quem receberá os documentos em nome da empresa. A norma permite indicar um representante, e o mais prático é que seja o novo contador.
  5. Assine o distrato. Nele devem constar a cessação das responsabilidades, a obrigação de a empresa receber seus documentos e a forma e o prazo de devolução de livros e arquivos.
  6. Receba e confira a documentação. Use a lista da seção seguinte. Confira recibos de entrega, não apenas os arquivos.
  7. Atualize procurações e cadastros. Receita Federal, Receita Estadual, Prefeitura, eSocial e bancos.
  8. Faça o diagnóstico de entrada. O novo contador concilia saldos, confere as últimas apurações e aponta o que precisa ser regularizado.

Quem responde pelas obrigações do período de transição?

A Resolução CFC 1.590/2020 resolve a maior parte das dúvidas, e as regras abaixo valem salvo disposição diferente no distrato. Por isso, quando a empresa quiser outra divisão de tarefas, ela deve constar expressamente do documento.

Divisão de responsabilidades na troca de contador segundo a Resolução CFC 1.590/2020
Tema Regra Dispositivo
Encerramento do contrato Exige distrato, que estabelece a cessação das responsabilidades. Se não for possível firmá-lo, o contador notifica o cliente do fim da relação. Art. 6º
Documentos em poder do contador A empresa é responsável por recebê-los e pode indicar, por escrito, um representante para isso. Art. 7º
Informações ao sucessor O contador que sai comunica ao novo responsável técnico os fatos de que ele deva tomar conhecimento. Art. 8º
Devolução de livros e arquivos Forma e prazo de devolução, inclusive de arquivos eletrônicos entregues ao fisco, devem estar na cláusula rescisória do distrato. Art. 9º
Demonstrações contábeis Cabem ao contador que sai as do período da sua responsabilidade técnica. Art. 9º, parágrafo único
Obrigações acessórias Cabem ao contador que sai as de competências ocorridas durante o contrato, ainda que o vencimento seja posterior. Art. 10

Um exemplo com datas

Suponha uma empresa do Lucro Presumido que encerra o contrato com corte na competência de março de 2027. Pela regra do art. 10, o contador que sai entrega as declarações mensais referentes a março, ainda que vençam em abril, como a DCTFWeb e a EFD-Reinf. Pelo parágrafo único do art. 9º, as demonstrações de 2026 também são dele. A ECF do ano-calendário 2026 e, se a empresa estiver obrigada, a ECD, que vencem no meio de 2027, são o ponto que mais gera disputa: o caminho seguro é escrever no distrato quem as transmite, para que a regra não dependa de interpretação.

Quais documentos e acessos pedir ao contador anterior?

A lista varia conforme o regime e a atividade, mas a base é a mesma. O que importa é receber os arquivos e as provas de que foram entregues ao fisco.

Documentos e informações a receber na troca de contador
Grupo O que pedir
Societário Contrato social e alterações, atas, livros societários, quando houver
Contábil Livros Diário e Razão, balancete da data de corte, plano de contas, últimas demonstrações e arquivos e recibos da ECD e da ECF
Fiscal Apurações e guias dos últimos meses, recibos das declarações, livros e arquivos do SPED Fiscal e da EFD-Contribuições, quando exigidos, e extratos do Simples Nacional, para os optantes
Pessoal Folhas, fichas e contratos dos empregados, férias e 13º provisionados, recibos dos eventos do eSocial e guias de FGTS
Pendências Parcelamentos em curso, processos e intimações em andamento, débitos conhecidos e créditos em aproveitamento, com memória de cálculo
Acessos Relação dos sistemas e portais em que o escritório atua em nome da empresa, para que as credenciais sejam trocadas

A conservação desses documentos é dever da empresa, não do contador. O Código Tributário Nacional determina que livros e comprovantes sejam conservados até a prescrição dos créditos tributários a que se refiram (art. 195, parágrafo único). Se a fiscalização pedir um documento de três anos atrás, é a empresa que precisa apresentá-lo, ainda que tenha trocado de contador duas vezes nesse período.

Como transferir as procurações e os acessos?

Na Receita Federal, o acesso do contador ao e-CAC em nome da empresa costuma ser feito por procuração eletrônica. Ela é outorgada pelo próprio e-CAC, sem processo nem reconhecimento de firma, e exige conta gov.br de nível prata ou ouro. Na troca, são duas providências: cancelar a procuração do contador anterior e outorgar a do novo, escolhendo os serviços que ele poderá usar. A mesma lógica vale para os demais ambientes em que o escritório atua, como o eSocial, a emissão de NFS-e em Porto Alegre e o internet banking.

Um cuidado de governança: o certificado digital da empresa e as senhas dos portais pertencem à empresa. Se o certificado estava instalado no escritório anterior ou se a senha era conhecida só por ele, a troca é o momento de revogar e emitir novas credenciais.

O que muda na Receita Estadual do Rio Grande do Sul?

Para empresas com inscrição estadual no RS, a troca de contador tem um prazo próprio. A Instrução Normativa RE 43/2026, de 27 de maio de 2026, tornou obrigatória a indicação de contabilista responsável pela escrita fiscal para os contribuintes inscritos no CGC/TE, com exceção do produtor rural e do MEI optante pelo SIMEI. Depois que o contabilista anterior é excluído, a empresa tem 30 dias para indicar o novo. Se não o fizer, a inscrição no CGC/TE pode ser suspensa.

Na prática, o procedimento tem duas partes:

  1. Cadastro do novo contabilista. Ele precisa estar ativo no cadastro de contabilistas da Receita Estadual. Se for a primeira empresa do RS em que constar como responsável, o cadastro é feito antes, pelo Portal Pessoa Física, e exige registro regular no conselho de contabilidade.
  2. Alteração no cadastro da empresa. No e-CAC da Receita Estadual, em “Cadastro – Alterações Cadastrais”, o serviço é “Alteração de Contador de Estabelecimento (Serviço para Contribuinte)”. A inclusão é pedida pelo titular, sócio ou responsável legal. A exclusão pode ser pedida também pelo próprio contabilista.

O detalhe que causa problema é a ordem. Se o contador anterior pede a própria exclusão antes de a empresa indicar o novo, o prazo de 30 dias começa a correr. O ideal é fazer a inclusão do novo contabilista logo na data de corte. A existência de contabilista responsável também é conferida no recadastramento anual da Receita Estadual.

Quais erros tornam a troca arriscada?

  • Trocar sem distrato. Sem o documento, não fica claro até quando o contador anterior responde, e as obrigações da competência de corte ficam sem dono.
  • Receber arquivos sem recibos. Arquivo gerado não é arquivo entregue. Peça os recibos de transmissão e confira nos portais.
  • Esquecer as obrigações anuais. ECF, ECD e DEFIS do ano anterior, conforme o regime, vencem meses depois da troca. Defina no distrato quem as entrega.
  • Manter procurações antigas ativas. Além do risco de acesso indevido, gera confusão sobre quem transmitiu o quê.
  • Dispensar o diagnóstico de entrada. Pendências antigas aparecem depois como se fossem falha do novo escritório. Sem um retrato da situação na data de corte, não há como separar uma coisa da outra.
  • Perder o prazo no RS. Trinta dias sem contabilista indicado na Receita Estadual podem levar à suspensão da inscrição estadual, com impacto na emissão de notas.

O que o novo contador deve verificar nos primeiros 30 dias?

O diagnóstico de entrada protege as duas partes: a empresa sabe o que herdou, e o novo escritório sabe a partir de que situação começa a responder. No mínimo, ele deve cobrir:

  • a conciliação dos saldos de bancos, clientes, fornecedores e tributos a recolher na data de corte;
  • a conferência das últimas apurações e da coerência entre declarações, como DCTFWeb, eSocial e EFD-Reinf;
  • a situação fiscal nos três níveis, com emissão das certidões negativas federal, estadual e municipal;
  • o regime tributário em uso e se ele ainda é o mais adequado, incluindo, para os optantes do Simples Nacional, o enquadramento nos anexos e o Fator R;
  • as provisões trabalhistas, como férias e 13º, e a regularidade do FGTS.

Quando o diagnóstico revela débitos, a prioridade é a regularização fiscal antes que eles se tornem bloqueio de CNPJ ou impedimento para participar de licitações.

E se o contador anterior não entregar os documentos ou deixar prejuízo?

Primeiro, formalize. Envie notificação por escrito pedindo os documentos, com referência ao distrato e à Resolução CFC 1.590/2020, que atribui ao profissional o dever de devolvê-los na forma e no prazo combinados e de informar ao sucessor o que ele precisa saber. Se não houver resposta, o descumprimento das normas profissionais pode ser levado ao Conselho Regional de Contabilidade, que fiscaliza o exercício da profissão.

Outra questão é o prejuízo. Multas por declaração não entregue ou tributos apurados com erro são cobrados da empresa, que é o contribuinte. O ressarcimento, quando a falha for do profissional, é buscado depois, com base no contrato e na responsabilidade civil. A própria Resolução CFC 1.590/2020 menciona a responsabilidade solidária do profissional por atos culposos ou dolosos. Para avaliar esse caminho, a análise é jurídica: a Barbieri Advogados, parceira da Trivium Contábil, atua nesses casos em conjunto com a contabilidade.

Perguntas frequentes sobre trocar de contador

Posso trocar de contador no meio do ano?

Sim. A troca pode ser feita em qualquer mês, desde que se respeite o aviso prévio do contrato e se defina uma data de corte por competência. No meio do ano, o cuidado extra é com as obrigações anuais do ano anterior que ainda não venceram, que devem ter responsável definido no distrato.

O contador pode se recusar a entregar os documentos?

Não. A Resolução CFC 1.590/2020 exige que o distrato estabeleça a forma e o prazo de devolução de livros, documentos e arquivos, inclusive eletrônicos. Honorários em aberto devem ser cobrados pelos meios próprios. O descumprimento das normas profissionais pode ser levado ao Conselho Regional de Contabilidade.

Quem entrega as declarações do mês da troca?

Salvo cláusula diferente no distrato, o contador que sai entrega as obrigações acessórias das competências ocorridas durante o seu contrato, ainda que o vencimento seja posterior, conforme o art. 10 da Resolução CFC 1.590/2020.

O que é o distrato de prestação de serviços contábeis?

É o documento que encerra o contrato com o contador e estabelece a cessação das responsabilidades das partes. Ele é obrigatório pela Resolução CFC 1.590/2020 e deve prever a devolução dos documentos e a responsabilidade da empresa de recebê-los.

Preciso avisar a Receita Estadual do RS quando troco de contador?

Sim, se a empresa tem inscrição estadual. Pela Instrução Normativa RE 43/2026, a indicação do contabilista responsável é obrigatória e deve ser feita em até 30 dias da exclusão do anterior, pelo e-CAC da Receita Estadual. A exceção é o MEI optante pelo SIMEI.

Quanto tempo leva para trocar de contador?

O tempo depende do aviso prévio previsto no contrato e da rapidez na entrega dos documentos. A procuração eletrônica no e-CAC é aprovada na hora, e a alteração do contador no cadastro da Receita Estadual do RS é feita pela internet, no e-CAC estadual.


Revisão técnica: Maurício Lindenmeyer Barbieri — Contador (CRC-RS nº 106.371/O), Advogado (OAB/RS nº 36.798 e OAB/SP nº 521.298), Mestre em Direito pela UFRGS. Sócio da Trivium Gestão Contábil.
Fontes oficiais:

  • Conselho Federal de Contabilidade — Resolução CFC 1.590, de 19 de março de 2020, que regulamenta a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis.
  • Conselho Federal de Contabilidade — NBC PG 01, de 7 de fevereiro de 2019, Código de Ética Profissional do Contador. Disponível em: in.gov.br.
  • Receita Estadual do Rio Grande do Sul — Instrução Normativa RE 43, de 27 de maio de 2026.
  • Receita Estadual do Rio Grande do Sul — Alterar, incluir ou excluir contador de estabelecimento. Disponível em: atendimento.receita.rs.gov.br.
  • Receita Estadual do Rio Grande do Sul — Cadastro de contabilista ou empresa de contabilidade. Disponível em: atendimento.receita.rs.gov.br.
  • Receita Federal — Cadastrar ou cancelar procuração para acesso ao e-CAC. Disponível em: gov.br.
  • Lei 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), art. 195, parágrafo único.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação individualizada de um contador ou advogado. Normas e procedimentos do CFC, da Receita Federal e da Receita Estadual do RS foram conferidos em novembro de 2026 e podem mudar. Para o caso concreto da sua empresa, consulte a Trivium Contábil.

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Autoria
Maurício Lindenmeyer Barbieri

Maurício Lindenmeyer Barbieri

Contador (CRC-RS nº 106.371/O) e Advogado (OAB/RS nº 36.798, OAB/SP nº 521.298), Mestre em Direito pela UFRGS. Sócio da Trivium Gestão Contábil.

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