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SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI): o que é, quem entrega e prazo

SPED Fiscal é a escrituração digital do ICMS e do IPI. Veja quem é obrigado, o prazo de entrega no RS, os blocos do arquivo, a retificação e a multa.

Publicado
Leitura
12 minutos
Autoria
Maurício Barbieri
Editoria
Fiscal
Contador confere a escrituração fiscal em dois monitores, com certificado digital e notas fiscais sobre a mesa, ilustrando o SPED Fiscal, capa da Trivium Contábil

SPED Fiscal é o nome pelo qual é conhecida a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI): um arquivo digital mensal em que a empresa registra os documentos fiscais emitidos e recebidos, a apuração dos dois impostos, o inventário e outras informações de interesse dos fiscos estaduais e da Receita Federal. Ele substitui os antigos livros fiscais em papel, é assinado com certificado digital e transmitido pela internet. A obrigação nasceu com o Ajuste SINIEF 2/2009, mas quem entrega e até que dia depende da legislação de cada estado.

Atualizado em novembro de 2026.

O que é o SPED Fiscal?

Pela definição do portal do Sped, a EFD ICMS/IPI é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital que opera por meio de arquivo digital, de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS e do IPI, com os registros de apuração dos impostos referentes às operações e prestações praticadas, além de documentos fiscais e informações de interesse da Receita Federal e dos fiscos estaduais e do Distrito Federal.

Na prática, o arquivo reúne o que antes ficava em vários livros: registro de entradas, registro de saídas, apuração do ICMS, apuração do IPI, inventário, controle do crédito de ICMS do ativo permanente e controle da produção e do estoque. Cada NF-e emitida ou recebida entra no arquivo com seu CFOP, sua situação tributária (CST ou CSOSN) e seus valores, e é a partir desses registros que o imposto do mês é apurado.

Qual é a diferença entre o SPED Fiscal e os outros módulos do Sped?

O SPED Fiscal cuida apenas do ICMS e do IPI. As demais escriturações digitais têm outro objeto e outro calendário, e uma não substitui a outra.

Principais escriturações do Sped e o que cada uma contém
Escrituração Conteúdo Saiba mais
EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal) Documentos fiscais, apuração do ICMS e do IPI, inventário, produção e estoque Este artigo
ECD (SPED Contábil) Livros contábeis da empresa SPED Contábil
EFD-Contribuições Apuração do PIS e da Cofins EFD-Contribuições
EFD-Reinf Retenções e outras informações fiscais EFD-Reinf
ECF Apuração do IRPJ e da CSLL ECF

Quem é obrigado a entregar a EFD ICMS/IPI?

Pela cláusula terceira do Ajuste SINIEF 2/2009, a EFD é obrigatória, desde 1º de janeiro de 2009, para todos os contribuintes do ICMS ou do IPI. O mesmo ajuste permite que os estados e a Receita Federal, por protocolo, dispensem contribuintes ou setores, ou indiquem os obrigados e tornem a entrega facultativa para os demais. Por isso, o próprio Guia Prático da EFD registra que a obrigatoriedade se encontra na legislação estadual.

Três pontos resumem a regra:

  • Empresas do regime normal: o Protocolo ICMS 3/2011 fixou 1º de janeiro de 2014 como prazo máximo para a obrigatoriedade dos contribuintes que ainda não entregavam a EFD.
  • Todos os estabelecimentos: a obrigação alcança todos os estabelecimentos do contribuinte situados no estado, e cada um entrega o seu arquivo.
  • Adesão voluntária: quem não está obrigado pode optar pela EFD, de forma irretratável, mediante requerimento ao fisco estadual.

Empresa do Simples Nacional entrega SPED Fiscal?

Depende do estado. O Guia Prático explica que a obrigatoriedade prevista para os optantes do Simples Nacional foi alterada pela Lei Complementar 147/2014 e pelo Protocolo ICMS 49/2015: continuam obrigados apenas os optantes dos estados que já exigiam a EFD até o primeiro trimestre de 2014.

No Rio Grande do Sul, a Receita Estadual informa que o contribuinte do ICMS optante pelo Simples Nacional não está obrigado ao uso da EFD: a obrigatoriedade prevista para 2016 ficou suspensa porque a Lei Complementar 123/2006 passou a exigir autorização específica do Comitê Gestor do Simples Nacional. As regras de obrigatoriedade do estado estão na Instrução Normativa DRP 45/98, Título I, Capítulo LI. Os optantes continuam apurando e declarando o imposto no PGDAS-D.

Qual é o prazo de entrega do SPED Fiscal?

O Ajuste SINIEF 2/2009 prevê o envio até o quinto dia do mês seguinte ao da apuração, mas autoriza cada unidade federada a alterar esse prazo. Na prática, vale a data fixada pelo estado.

Prazo de entrega da EFD ICMS/IPI: regra nacional e Rio Grande do Sul
Norma Prazo Observação
Ajuste SINIEF 2/2009, cláusula décima segunda Até o dia 5 do mês seguinte ao da apuração O estado pode alterar o prazo
Rio Grande do Sul (IN DRP 45/98, Título I, Capítulo LI, item 3.4) Até o dia 15 do mês seguinte ao da apuração Se o dia 15 não for útil, a entrega pode ser feita no primeiro dia útil seguinte

Um exemplo: a EFD de outubro de 2026 de um contribuinte gaúcho vence em 15 de novembro de 2026, um domingo, e pode ser entregue até segunda-feira, 16 de novembro. A Receita Estadual também costuma ajustar a data em situações específicas: em fevereiro de 2026, por causa do Carnaval, o prazo foi o dia 18. A escrituração só é considerada válida depois da confirmação de recebimento do arquivo.

Os arquivos têm periodicidade mensal e cobrem do primeiro ao último dia do mês, ainda que a apuração do imposto seja feita em períodos menores.

Quais são os blocos do arquivo da EFD ICMS/IPI?

O arquivo é organizado em blocos, que devem ser apresentados todos, na sequência da tabela do Guia Prático, mesmo quando não há movimento a informar em algum deles.

Blocos da EFD ICMS/IPI, conforme o Guia Prático versão 3.2.4
Bloco Conteúdo
0 Abertura, identificação e referências
B Escrituração e apuração do ISS (exclusivo para contribuintes do Distrito Federal)
C Documentos fiscais I: mercadorias (ICMS/IPI)
D Documentos fiscais II: serviços (ICMS)
E Apuração do ICMS e do IPI
G Controle do crédito de ICMS do ativo permanente (CIAP)
H Inventário físico
K Controle da produção e do estoque
1 Outras informações
9 Controle e encerramento do arquivo digital

O Bloco K, que vigora desde janeiro de 2017 e tem cronograma próprio de obrigatoriedade, está detalhado no artigo sobre o Bloco K do SPED Fiscal.

Como entregar o SPED Fiscal, passo a passo?

  1. Gere o arquivo no sistema de gestão, no leiaute vigente à época do período de apuração. Em 2026, o Guia Prático mais recente localizado no portal do Sped é a versão 3.2.4, atualizada em 30 de julho de 2026.
  2. Valide no Programa de Validação e Assinatura (PVA), distribuído gratuitamente pela Receita Federal. O programa verifica a consistência das informações e aponta erros e advertências. A página de download indicava, em novembro de 2026, a versão 6.2.0.
  3. Corrija as inconsistências na origem, isto é, no cadastro de produtos, nos documentos ou na apuração, e gere o arquivo de novo.
  4. Assine com certificado digital do tipo A1 ou A3, emitido no padrão ICP-Brasil: o e-CNPJ com a mesma base do CNPJ do estabelecimento ou o e-CPF do representante legal. Veja como obter no guia sobre certificado digital.
  5. Transmita e guarde o recibo. A confirmação de recebimento é a prova da entrega.

É possível retificar o SPED Fiscal?

Sim. A cláusula décima terceira do Ajuste SINIEF 2/2009 prevê três janelas:

  • Até o prazo de entrega: retificação livre, sem autorização.
  • Até o último dia do terceiro mês seguinte ao da apuração: também sem autorização. A EFD de outubro de 2026, por exemplo, pode ser retificada até 31 de janeiro de 2027.
  • Depois disso: somente com autorização do fisco estadual, no caso do ICMS, ou da Receita Federal, no caso do IPI, quando houver prova inequívoca de erro de fato no preenchimento. O estado pode dispensar essa autorização.

A retificação é feita com o envio de outro arquivo, que substitui integralmente o anterior; não existe arquivo complementar. O prazo de retificação também não prorroga o prazo de entrega: quem entrega fora da data continua sujeito à multa.

Qual é a multa por não entregar o SPED Fiscal no Rio Grande do Sul?

Segundo a Receita Estadual, a multa por omissão do arquivo ou de informações é de 1% sobre o valor das operações ou prestações do período, nunca inferior a 120 UPF-RS, com base no art. 11, IV, alínea e, item 2, da Lei estadual 6.537/1973. Como a base é o movimento do mês, a penalidade pode ser alta mesmo quando o imposto foi pago corretamente.

Além da multa, a falta ou o erro na EFD impede o cruzamento correto das notas e costuma gerar divergências com a guia de apuração estadual, o que leva a malhas e intimações. A lista das demais declarações e seus prazos está no artigo sobre obrigações acessórias.

O que muda no SPED Fiscal com a reforma tributária?

O Guia Prático versão 3.2.4 traz uma seção sobre a reforma tributária do consumo. A orientação é que a EFD ICMS/IPI não se presta à apuração da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo. Esses tributos devem ser considerados no valor total do documento fiscal escriturado, com exceção do exercício de 2026, mas não entram no valor da operação dos registros analíticos. A escrituração continua voltada ao ICMS e ao IPI enquanto esses impostos existirem.

Perguntas frequentes sobre o SPED Fiscal

O que é SPED Fiscal?

É a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI, um arquivo digital mensal com os documentos fiscais, a apuração dos dois impostos, o inventário e outras informações, assinado com certificado digital e transmitido ao fisco.

SPED Fiscal e EFD ICMS/IPI são a mesma coisa?

Sim. EFD ICMS/IPI é o nome oficial da escrituração, e SPED Fiscal é o nome pelo qual ela ficou conhecida. Os dois se referem ao mesmo arquivo.

Quem é obrigado a entregar a EFD ICMS/IPI?

Em regra, os contribuintes do ICMS ou do IPI. A obrigatoriedade está na legislação de cada estado, que pode dispensar alguns contribuintes, como os optantes do Simples Nacional.

Empresa do Simples Nacional precisa entregar SPED Fiscal no Rio Grande do Sul?

Não. A Receita Estadual do Rio Grande do Sul informa que o contribuinte do ICMS optante pelo Simples Nacional não está obrigado ao uso da Escrituração Fiscal Digital.

Qual é o prazo de entrega do SPED Fiscal no Rio Grande do Sul?

Até o dia 15 do mês seguinte ao da apuração. Se o dia 15 não for útil, a entrega pode ser feita no primeiro dia útil seguinte.

Até quando é possível retificar o SPED Fiscal sem autorização?

Até o último dia do terceiro mês seguinte ao encerramento do mês da apuração. Depois desse prazo, a retificação depende de autorização do fisco, salvo dispensa prevista pelo estado.

O SPED Fiscal apura o IBS e a CBS?

Não. Segundo o Guia Prático da EFD ICMS/IPI, a escrituração não se presta à apuração da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo.


Revisão técnica: Maurício Lindenmeyer Barbieri — Contador (CRC-RS nº 106.371/O), Advogado (OAB/RS nº 36.798 e OAB/SP nº 521.298), Mestre em Direito pela UFRGS. Sócio da Trivium Gestão Contábil.
Fontes oficiais:

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação individualizada de um contador ou advogado. Informações conferidas em novembro de 2026. Prazos, obrigatoriedade e penalidades variam conforme o estado. Para o caso concreto da sua empresa, consulte a Trivium Contábil.

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Maurício Barbieri

Maurício Barbieri

Contador (CRC-RS nº 106.371/O) e Advogado (OAB/RS nº 36.798, OAB/SP nº 521.298), Mestre em Direito pela UFRGS. Sócio da Trivium Gestão Contábil.

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