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CST e CSOSN: o que são, tabelas e diferença

CST e CSOSN indicam a tributação do ICMS em cada item da nota fiscal. Veja as tabelas completas, a diferença entre os códigos e como montar o seu.

Publicado
Leitura
14 minutos
Autoria
Maurício Barbieri
Editoria
Fiscal
Analista fiscal confere os códigos de situação tributária em uma nota fiscal eletrônica, ilustrando CST e CSOSN, capa da Trivium Contábil

CST e CSOSN são os códigos que informam, em cada item da nota fiscal eletrônica, como o ICMS incide naquela operação: o CST (Código de Situação Tributária) é usado pelas empresas do regime normal, e o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional), pelas optantes do Simples Nacional. Os dois estão previstos no Convênio s/nº de 1970, do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), e têm de combinar com o regime da empresa, com o CFOP e com o imposto destacado. Código errado é uma das causas mais comuns de rejeição de nota e de autuação por crédito indevido.

Atualizado em novembro de 2026.

O que é CST?

CST é a sigla de Código de Situação Tributária. No ICMS, ele tem três dígitos no formato ABB: o primeiro dígito indica a origem da mercadoria ou do serviço, conforme a Tabela A, e o segundo e o terceiro indicam a forma de tributação, conforme a Tabela B. Uma mercadoria nacional tributada integralmente, por exemplo, recebe o CST 000: origem 0 e tributação 00.

O código é informado item a item na NF-e e na NFC-e. É por ele que o fisco e o destinatário sabem se há imposto destacado, redução de base de cálculo, isenção, diferimento ou substituição tributária naquele item.

Qual é a tabela de origem da mercadoria (Tabela A)?

A Tabela A tem nove códigos, de 0 a 8, e vale para todas as empresas, do regime normal ou do Simples Nacional. Ela separa o produto nacional do importado e mede o Conteúdo de Importação, que define quando se aplica a alíquota de 4% nas operações interestaduais.

Tabela A do CST: origem da mercadoria ou serviço
Código Origem
0 Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
1 Estrangeira, importação direta, exceto a indicada no código 6
2 Estrangeira, adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
3 Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
4 Nacional, com produção feita em conformidade com os processos produtivos básicos previstos na legislação federal
5 Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
6 Estrangeira, importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex, e gás natural
7 Estrangeira, adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex, e gás natural
8 Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%

Qual é a tabela de CST do ICMS (Tabela B)?

A Tabela B indica a tributação pelo ICMS e é usada por quem apura o imposto no regime normal. A redação em vigor é a do Ajuste SINIEF 39/2023, com efeitos desde 1º de dezembro de 2023, e inclui os códigos da tributação monofásica dos combustíveis (02, 15, 53 e 61).

Tabela B do CST: tributação pelo ICMS
Código Situação tributária
00 Tributada integralmente
02 Tributação monofásica própria sobre combustíveis
10 Tributada com ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações e prestações subsequentes
15 Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis
20 Tributada com redução de base de cálculo
30 Isenta ou não tributada com ICMS devido por substituição tributária
40 Isenta
41 Não tributada
50 Suspensão
51 Diferimento
53 Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido
60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação
61 Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente
70 Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes
90 Outras

Algumas tabelas que circulam na internet trazem também os códigos 12, 13, 52, 72 e 74. Eles chegaram a ser previstos, mas foram revogados pelo Ajuste SINIEF 20/2024 antes de produzir efeitos e não devem ser usados. Para entender o imposto por trás dos códigos, veja o artigo sobre o que é ICMS; para a regra dos combustíveis e de outros setores, o guia de produtos monofásicos.

O que é CSOSN e quem usa?

CSOSN é o Código de Situação da Operação no Simples Nacional. Ele foi criado pelo Ajuste SINIEF 3/2010, que passou a exigir na NF-e, a partir de 1º de outubro de 2010, o Código de Regime Tributário (CRT) do emitente. É o CRT que define qual tabela usar.

Código de Regime Tributário (CRT) e tabela de tributação do ICMS correspondente
CRT Regime do emitente Código usado para o ICMS
1 Simples Nacional CSOSN
2 Simples Nacional, excesso de sublimite da receita bruta CST (Tabela B)
3 Regime normal CST (Tabela B)
4 Simples Nacional, Microempreendedor Individual (MEI) CSOSN

Pela nota explicativa do Convênio, o CSOSN é usado na NF-e exclusivamente quando o CRT for 1 ou 4 e substitui os códigos da Tabela B. Há duas exceções para quem é do Simples Nacional: a empresa que ultrapassou o sublimite de receita (CRT 2) usa o CST dos contribuintes do regime normal, e as operações sujeitas à tributação monofásica usam os CST 02, 15, 53 e 61, quando aplicáveis. O CRT 3 identifica as empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real.

Qual é a tabela de CSOSN?

A tabela de CSOSN tem dez códigos. Os da série 100 tratam de operações sem substituição tributária, os da série 200, de operações em que o emitente recolhe o ICMS por substituição, e os demais, de imunidade, não incidência, imposto já recolhido e outras situações.

Tabela de CSOSN: Código de Situação da Operação no Simples Nacional
Código Situação da operação
101 Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
102 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
103 Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
201 Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
202 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203 Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
300 Imune
400 Não tributada pelo Simples Nacional
500 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
900 Outros

Qual é a diferença entre CST e CSOSN?

A diferença está em quem usa e no que o código informa. O CST descreve a tributação de quem apura o ICMS por débito e crédito. O CSOSN descreve a operação de quem recolhe o imposto dentro do documento único do Simples e, por isso, informa também se o adquirente pode ou não aproveitar crédito.

Diferenças entre CST do ICMS e CSOSN
Ponto CST do ICMS CSOSN
Quem usa Regime normal (CRT 3) e Simples acima do sublimite (CRT 2) Simples Nacional (CRT 1) e MEI (CRT 4)
Formato Três dígitos: origem mais dois dígitos da Tabela B Três dígitos próprios, de 101 a 900; a origem é informada à parte
Quantidade de códigos de tributação 15 10
Informa crédito ao adquirente Não; o crédito decorre do imposto destacado Sim; os códigos 101 e 201 indicam permissão de crédito
Base normativa Convênio s/nº de 1970, Anexo I Convênio s/nº de 1970, Anexo III-A

Como montar o código na nota fiscal?

O preenchimento segue sempre a mesma ordem, item por item.

  1. Confirme o CRT da empresa. CRT 1 ou 4 leva ao CSOSN; CRT 2 ou 3 leva ao CST.
  2. Identifique a origem do produto na Tabela A (0 a 8). Na dúvida entre os códigos 3, 5 e 8, o fornecedor deve informar o Conteúdo de Importação.
  3. Classifique a tributação da operação: integral, com redução de base, isenta, com substituição tributária, com imposto já retido e assim por diante.
  4. Combine com o CFOP. Um item com ICMS já retido por substituição, por exemplo, pede CST 60 ou CSOSN 500 e um CFOP de mercadoria sujeita ao regime, como o CFOP 5405.
  5. Confira os valores: base de cálculo, alíquota e imposto precisam ser coerentes com o código escolhido.
Exemplos de formação do código, conforme as tabelas do Convênio s/nº de 1970
Situação Origem Tributação Código na nota
Regime normal, mercadoria nacional tributada integralmente 0 00 CST 000
Regime normal, mercadoria de importação direta, com ICMS devido por substituição tributária 1 10 CST 110
Regime normal, mercadoria nacional com Conteúdo de Importação de 55%, com redução de base de cálculo 3 20 CST 320
Simples Nacional, revenda de mercadoria nacional sem permissão de crédito 0 102 Origem 0 e CSOSN 102
Simples Nacional, revenda de mercadoria nacional com ICMS já retido por substituição tributária 0 500 Origem 0 e CSOSN 500

Nas vendas para outros estados, a origem também interfere na alíquota do ICMS interestadual e no cálculo do DIFAL, porque mercadorias importadas ou com Conteúdo de Importação acima de 40% seguem regra própria.

Quais são os CST do IPI, do PIS e da Cofins?

Além do ICMS, a nota fiscal traz códigos de situação tributária para o IPI, o PIS e a Cofins. Eles têm dois dígitos e não usam a tabela de origem. As descrições abaixo são as do leiaute da NF-e.

CST do IPI, conforme o leiaute da NF-e
Entradas Saídas
00 Entrada com recuperação de crédito 50 Saída tributada
01 Entrada tributada com alíquota zero 51 Saída tributada com alíquota zero
02 Entrada isenta 52 Saída isenta
03 Entrada não tributada 53 Saída não tributada
04 Entrada imune 54 Saída imune
05 Entrada com suspensão 55 Saída com suspensão
49 Outras entradas 99 Outras saídas

No PIS e na Cofins, a lista é a mesma para as duas contribuições. Os códigos 01 a 09 e 49 tratam das saídas: 01 e 02, operação tributável com alíquota normal ou diferenciada; 03, tributação por unidade de produto; 04, tributação monofásica com alíquota zero; 05, substituição tributária; 06, alíquota zero; 07, operação isenta; 08, sem incidência; 09, com suspensão; 49, outras operações de saída. Os códigos 50 a 56 indicam aquisições com direito a crédito, os códigos 60 a 67, crédito presumido, os códigos 70 a 75, aquisições sem direito a crédito, e os códigos 98 e 99, outras operações.

O que muda no CST com a reforma tributária?

O IBS e a CBS têm classificação própria na nota fiscal. A Nota Técnica 2025.002 criou dois campos: o CST do IBS e da CBS, com três dígitos, e o cClassTrib, o Código de Classificação Tributária, com seis dígitos, em que cada código corresponde a um dispositivo específico da Lei Complementar 214/2025. O preenchimento está explicado no artigo sobre o cClassTrib.

Esses campos não substituem o CST do ICMS nem o CSOSN enquanto o ICMS existir. Pela Emenda Constitucional 132/2023, o imposto estadual só é extinto a partir de 2033, de modo que, durante a transição, a nota fiscal carrega as duas classificações. As regras de preenchimento dos novos campos pelas empresas do Simples Nacional são objeto de nota técnica específica e devem ser acompanhadas com o fornecedor do sistema emissor.

Quais são os erros mais comuns com CST e CSOSN?

  • Tabela errada para o regime: empresa do Simples (CRT 1) emitindo com CST da Tabela B, ou empresa do regime normal usando CSOSN.
  • Origem incorreta: tratar como nacional (0) a mercadoria importada ou com Conteúdo de Importação acima de 40%.
  • Substituição tributária confundida: usar o CSOSN 102 quando o imposto já foi retido em etapa anterior (500), ou quando a própria empresa é a substituta (201 ou 202).
  • Código que não combina com o CFOP: a combinação incoerente costuma gerar rejeição ou inconsistência na escrituração do SPED Fiscal.
  • Cadastro de produtos desatualizado: o código fica gravado no cadastro e o erro se repete em todas as notas até alguém revisar.

A revisão periódica do cadastro de produtos, com a conferência de NCM, CFOP, origem e situação tributária, é o controle que evita a maior parte desses problemas.

Perguntas frequentes sobre CST e CSOSN

O que significa CST na nota fiscal?

CST é o Código de Situação Tributária. No ICMS, ele tem três dígitos: o primeiro indica a origem da mercadoria e os dois últimos, a forma de tributação, como tributada integralmente, isenta ou sujeita à substituição tributária.

O que significa CSOSN?

CSOSN é o Código de Situação da Operação no Simples Nacional. Ele indica como o ICMS é tratado nas operações de empresas optantes do Simples Nacional e substitui a Tabela B do CST quando o Código de Regime Tributário do emitente é 1 ou 4.

Qual é a diferença entre CST e CSOSN?

O CST é usado por empresas do regime normal e pelas do Simples Nacional que ultrapassaram o sublimite de receita. O CSOSN é usado pelas optantes do Simples Nacional e pelo MEI e informa também se a operação permite crédito de ICMS ao adquirente.

Empresa do Simples Nacional usa CST ou CSOSN?

Usa CSOSN para o ICMS, com o Código de Regime Tributário 1. As exceções são a empresa que ultrapassou o sublimite de receita, que usa o CST do regime normal, e as operações com tributação monofásica, que usam os CST 02, 15, 53 e 61.

O MEI usa CST ou CSOSN?

O MEI usa CSOSN. Na nota fiscal eletrônica, ele é identificado pelo Código de Regime Tributário 4, e a regra do Convênio prevê o uso do CSOSN quando o código de regime é 1 ou 4.

Quantos dígitos tem o CST do ICMS?

Três dígitos, no formato ABB. O primeiro vem da Tabela A, de origem da mercadoria, e os dois últimos vêm da Tabela B, de tributação pelo ICMS. Os CST do IPI, do PIS e da Cofins têm dois dígitos.

Qual CSOSN usar quando o ICMS já foi recolhido por substituição tributária?

O CSOSN 500, que indica ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação. Se a própria empresa do Simples for a responsável por reter o imposto, os códigos são 201, 202 ou 203, conforme o caso.


Revisão técnica: Maurício Lindenmeyer Barbieri — Contador (CRC-RS nº 106.371/O), Advogado (OAB/RS nº 36.798 e OAB/SP nº 521.298), Mestre em Direito pela UFRGS. Sócio da Trivium Gestão Contábil.
Fontes oficiais:

  • Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970 (SINIEF), Anexo I (CST), Anexo III (CRT) e Anexo III-A (CSOSN), com as alterações dos Ajustes SINIEF 39/2023 e 20/2024. Texto compilado consultado em: Secretaria de Fazenda de Mato Grosso.
  • Ajuste SINIEF 3, de 9 de julho de 2010, que instituiu o CRT e o CSOSN na NF-e. Disponível em: Secretaria de Fazenda de Mato Grosso.
  • Portal da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul, documentos e esquemas da NF-e (leiaute com os CST do IPI, do PIS e da Cofins). Disponível em: dfe-portal.svrs.rs.gov.br.
  • Nota Técnica 2025.002, versão 1.40 (campos CST e cClassTrib do IBS e da CBS). Disponível em: cgibs.gov.br.
  • Emenda Constitucional 132/2023, art. 129 do ADCT. Disponível em: camara.leg.br.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação individualizada de um contador ou advogado. Informações conferidas em novembro de 2026. A legislação de cada estado pode trazer regras próprias de preenchimento. Para o caso concreto da sua empresa, consulte a Trivium Contábil.

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Autoria
Maurício Barbieri

Maurício Barbieri

Contador (CRC-RS nº 106.371/O) e Advogado (OAB/RS nº 36.798, OAB/SP nº 521.298), Mestre em Direito pela UFRGS. Sócio da Trivium Gestão Contábil.

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