CST e CSOSN são os códigos que informam, em cada item da nota fiscal eletrônica, como o ICMS incide naquela operação: o CST (Código de Situação Tributária) é usado pelas empresas do regime normal, e o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional), pelas optantes do Simples Nacional. Os dois estão previstos no Convênio s/nº de 1970, do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), e têm de combinar com o regime da empresa, com o CFOP e com o imposto destacado. Código errado é uma das causas mais comuns de rejeição de nota e de autuação por crédito indevido.
Atualizado em novembro de 2026.
O que é CST?
CST é a sigla de Código de Situação Tributária. No ICMS, ele tem três dígitos no formato ABB: o primeiro dígito indica a origem da mercadoria ou do serviço, conforme a Tabela A, e o segundo e o terceiro indicam a forma de tributação, conforme a Tabela B. Uma mercadoria nacional tributada integralmente, por exemplo, recebe o CST 000: origem 0 e tributação 00.
O código é informado item a item na NF-e e na NFC-e. É por ele que o fisco e o destinatário sabem se há imposto destacado, redução de base de cálculo, isenção, diferimento ou substituição tributária naquele item.
Qual é a tabela de origem da mercadoria (Tabela A)?
A Tabela A tem nove códigos, de 0 a 8, e vale para todas as empresas, do regime normal ou do Simples Nacional. Ela separa o produto nacional do importado e mede o Conteúdo de Importação, que define quando se aplica a alíquota de 4% nas operações interestaduais.
| Código | Origem |
|---|---|
| 0 | Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 |
| 1 | Estrangeira, importação direta, exceto a indicada no código 6 |
| 2 | Estrangeira, adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 |
| 3 | Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% |
| 4 | Nacional, com produção feita em conformidade com os processos produtivos básicos previstos na legislação federal |
| 5 | Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% |
| 6 | Estrangeira, importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex, e gás natural |
| 7 | Estrangeira, adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex, e gás natural |
| 8 | Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% |
Qual é a tabela de CST do ICMS (Tabela B)?
A Tabela B indica a tributação pelo ICMS e é usada por quem apura o imposto no regime normal. A redação em vigor é a do Ajuste SINIEF 39/2023, com efeitos desde 1º de dezembro de 2023, e inclui os códigos da tributação monofásica dos combustíveis (02, 15, 53 e 61).
| Código | Situação tributária |
|---|---|
| 00 | Tributada integralmente |
| 02 | Tributação monofásica própria sobre combustíveis |
| 10 | Tributada com ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações e prestações subsequentes |
| 15 | Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis |
| 20 | Tributada com redução de base de cálculo |
| 30 | Isenta ou não tributada com ICMS devido por substituição tributária |
| 40 | Isenta |
| 41 | Não tributada |
| 50 | Suspensão |
| 51 | Diferimento |
| 53 | Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido |
| 60 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação |
| 61 | Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente |
| 70 | Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes |
| 90 | Outras |
Algumas tabelas que circulam na internet trazem também os códigos 12, 13, 52, 72 e 74. Eles chegaram a ser previstos, mas foram revogados pelo Ajuste SINIEF 20/2024 antes de produzir efeitos e não devem ser usados. Para entender o imposto por trás dos códigos, veja o artigo sobre o que é ICMS; para a regra dos combustíveis e de outros setores, o guia de produtos monofásicos.
O que é CSOSN e quem usa?
CSOSN é o Código de Situação da Operação no Simples Nacional. Ele foi criado pelo Ajuste SINIEF 3/2010, que passou a exigir na NF-e, a partir de 1º de outubro de 2010, o Código de Regime Tributário (CRT) do emitente. É o CRT que define qual tabela usar.
| CRT | Regime do emitente | Código usado para o ICMS |
|---|---|---|
| 1 | Simples Nacional | CSOSN |
| 2 | Simples Nacional, excesso de sublimite da receita bruta | CST (Tabela B) |
| 3 | Regime normal | CST (Tabela B) |
| 4 | Simples Nacional, Microempreendedor Individual (MEI) | CSOSN |
Pela nota explicativa do Convênio, o CSOSN é usado na NF-e exclusivamente quando o CRT for 1 ou 4 e substitui os códigos da Tabela B. Há duas exceções para quem é do Simples Nacional: a empresa que ultrapassou o sublimite de receita (CRT 2) usa o CST dos contribuintes do regime normal, e as operações sujeitas à tributação monofásica usam os CST 02, 15, 53 e 61, quando aplicáveis. O CRT 3 identifica as empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real.
Qual é a tabela de CSOSN?
A tabela de CSOSN tem dez códigos. Os da série 100 tratam de operações sem substituição tributária, os da série 200, de operações em que o emitente recolhe o ICMS por substituição, e os demais, de imunidade, não incidência, imposto já recolhido e outras situações.
| Código | Situação da operação |
|---|---|
| 101 | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito |
| 102 | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito |
| 103 | Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta |
| 201 | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 202 | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 203 | Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 300 | Imune |
| 400 | Não tributada pelo Simples Nacional |
| 500 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação |
| 900 | Outros |
Qual é a diferença entre CST e CSOSN?
A diferença está em quem usa e no que o código informa. O CST descreve a tributação de quem apura o ICMS por débito e crédito. O CSOSN descreve a operação de quem recolhe o imposto dentro do documento único do Simples e, por isso, informa também se o adquirente pode ou não aproveitar crédito.
| Ponto | CST do ICMS | CSOSN |
|---|---|---|
| Quem usa | Regime normal (CRT 3) e Simples acima do sublimite (CRT 2) | Simples Nacional (CRT 1) e MEI (CRT 4) |
| Formato | Três dígitos: origem mais dois dígitos da Tabela B | Três dígitos próprios, de 101 a 900; a origem é informada à parte |
| Quantidade de códigos de tributação | 15 | 10 |
| Informa crédito ao adquirente | Não; o crédito decorre do imposto destacado | Sim; os códigos 101 e 201 indicam permissão de crédito |
| Base normativa | Convênio s/nº de 1970, Anexo I | Convênio s/nº de 1970, Anexo III-A |
Como montar o código na nota fiscal?
O preenchimento segue sempre a mesma ordem, item por item.
- Confirme o CRT da empresa. CRT 1 ou 4 leva ao CSOSN; CRT 2 ou 3 leva ao CST.
- Identifique a origem do produto na Tabela A (0 a 8). Na dúvida entre os códigos 3, 5 e 8, o fornecedor deve informar o Conteúdo de Importação.
- Classifique a tributação da operação: integral, com redução de base, isenta, com substituição tributária, com imposto já retido e assim por diante.
- Combine com o CFOP. Um item com ICMS já retido por substituição, por exemplo, pede CST 60 ou CSOSN 500 e um CFOP de mercadoria sujeita ao regime, como o CFOP 5405.
- Confira os valores: base de cálculo, alíquota e imposto precisam ser coerentes com o código escolhido.
| Situação | Origem | Tributação | Código na nota |
|---|---|---|---|
| Regime normal, mercadoria nacional tributada integralmente | 0 | 00 | CST 000 |
| Regime normal, mercadoria de importação direta, com ICMS devido por substituição tributária | 1 | 10 | CST 110 |
| Regime normal, mercadoria nacional com Conteúdo de Importação de 55%, com redução de base de cálculo | 3 | 20 | CST 320 |
| Simples Nacional, revenda de mercadoria nacional sem permissão de crédito | 0 | 102 | Origem 0 e CSOSN 102 |
| Simples Nacional, revenda de mercadoria nacional com ICMS já retido por substituição tributária | 0 | 500 | Origem 0 e CSOSN 500 |
Nas vendas para outros estados, a origem também interfere na alíquota do ICMS interestadual e no cálculo do DIFAL, porque mercadorias importadas ou com Conteúdo de Importação acima de 40% seguem regra própria.
Quais são os CST do IPI, do PIS e da Cofins?
Além do ICMS, a nota fiscal traz códigos de situação tributária para o IPI, o PIS e a Cofins. Eles têm dois dígitos e não usam a tabela de origem. As descrições abaixo são as do leiaute da NF-e.
| Entradas | Saídas |
|---|---|
| 00 Entrada com recuperação de crédito | 50 Saída tributada |
| 01 Entrada tributada com alíquota zero | 51 Saída tributada com alíquota zero |
| 02 Entrada isenta | 52 Saída isenta |
| 03 Entrada não tributada | 53 Saída não tributada |
| 04 Entrada imune | 54 Saída imune |
| 05 Entrada com suspensão | 55 Saída com suspensão |
| 49 Outras entradas | 99 Outras saídas |
No PIS e na Cofins, a lista é a mesma para as duas contribuições. Os códigos 01 a 09 e 49 tratam das saídas: 01 e 02, operação tributável com alíquota normal ou diferenciada; 03, tributação por unidade de produto; 04, tributação monofásica com alíquota zero; 05, substituição tributária; 06, alíquota zero; 07, operação isenta; 08, sem incidência; 09, com suspensão; 49, outras operações de saída. Os códigos 50 a 56 indicam aquisições com direito a crédito, os códigos 60 a 67, crédito presumido, os códigos 70 a 75, aquisições sem direito a crédito, e os códigos 98 e 99, outras operações.
O que muda no CST com a reforma tributária?
O IBS e a CBS têm classificação própria na nota fiscal. A Nota Técnica 2025.002 criou dois campos: o CST do IBS e da CBS, com três dígitos, e o cClassTrib, o Código de Classificação Tributária, com seis dígitos, em que cada código corresponde a um dispositivo específico da Lei Complementar 214/2025. O preenchimento está explicado no artigo sobre o cClassTrib.
Esses campos não substituem o CST do ICMS nem o CSOSN enquanto o ICMS existir. Pela Emenda Constitucional 132/2023, o imposto estadual só é extinto a partir de 2033, de modo que, durante a transição, a nota fiscal carrega as duas classificações. As regras de preenchimento dos novos campos pelas empresas do Simples Nacional são objeto de nota técnica específica e devem ser acompanhadas com o fornecedor do sistema emissor.
Quais são os erros mais comuns com CST e CSOSN?
- Tabela errada para o regime: empresa do Simples (CRT 1) emitindo com CST da Tabela B, ou empresa do regime normal usando CSOSN.
- Origem incorreta: tratar como nacional (0) a mercadoria importada ou com Conteúdo de Importação acima de 40%.
- Substituição tributária confundida: usar o CSOSN 102 quando o imposto já foi retido em etapa anterior (500), ou quando a própria empresa é a substituta (201 ou 202).
- Código que não combina com o CFOP: a combinação incoerente costuma gerar rejeição ou inconsistência na escrituração do SPED Fiscal.
- Cadastro de produtos desatualizado: o código fica gravado no cadastro e o erro se repete em todas as notas até alguém revisar.
A revisão periódica do cadastro de produtos, com a conferência de NCM, CFOP, origem e situação tributária, é o controle que evita a maior parte desses problemas.
Perguntas frequentes sobre CST e CSOSN
O que significa CST na nota fiscal?
CST é o Código de Situação Tributária. No ICMS, ele tem três dígitos: o primeiro indica a origem da mercadoria e os dois últimos, a forma de tributação, como tributada integralmente, isenta ou sujeita à substituição tributária.
O que significa CSOSN?
CSOSN é o Código de Situação da Operação no Simples Nacional. Ele indica como o ICMS é tratado nas operações de empresas optantes do Simples Nacional e substitui a Tabela B do CST quando o Código de Regime Tributário do emitente é 1 ou 4.
Qual é a diferença entre CST e CSOSN?
O CST é usado por empresas do regime normal e pelas do Simples Nacional que ultrapassaram o sublimite de receita. O CSOSN é usado pelas optantes do Simples Nacional e pelo MEI e informa também se a operação permite crédito de ICMS ao adquirente.
Empresa do Simples Nacional usa CST ou CSOSN?
Usa CSOSN para o ICMS, com o Código de Regime Tributário 1. As exceções são a empresa que ultrapassou o sublimite de receita, que usa o CST do regime normal, e as operações com tributação monofásica, que usam os CST 02, 15, 53 e 61.
O MEI usa CST ou CSOSN?
O MEI usa CSOSN. Na nota fiscal eletrônica, ele é identificado pelo Código de Regime Tributário 4, e a regra do Convênio prevê o uso do CSOSN quando o código de regime é 1 ou 4.
Quantos dígitos tem o CST do ICMS?
Três dígitos, no formato ABB. O primeiro vem da Tabela A, de origem da mercadoria, e os dois últimos vêm da Tabela B, de tributação pelo ICMS. Os CST do IPI, do PIS e da Cofins têm dois dígitos.
Qual CSOSN usar quando o ICMS já foi recolhido por substituição tributária?
O CSOSN 500, que indica ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação. Se a própria empresa do Simples for a responsável por reter o imposto, os códigos são 201, 202 ou 203, conforme o caso.
- Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970 (SINIEF), Anexo I (CST), Anexo III (CRT) e Anexo III-A (CSOSN), com as alterações dos Ajustes SINIEF 39/2023 e 20/2024. Texto compilado consultado em: Secretaria de Fazenda de Mato Grosso.
- Ajuste SINIEF 3, de 9 de julho de 2010, que instituiu o CRT e o CSOSN na NF-e. Disponível em: Secretaria de Fazenda de Mato Grosso.
- Portal da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul, documentos e esquemas da NF-e (leiaute com os CST do IPI, do PIS e da Cofins). Disponível em: dfe-portal.svrs.rs.gov.br.
- Nota Técnica 2025.002, versão 1.40 (campos CST e cClassTrib do IBS e da CBS). Disponível em: cgibs.gov.br.
- Emenda Constitucional 132/2023, art. 129 do ADCT. Disponível em: camara.leg.br.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação individualizada de um contador ou advogado. Informações conferidas em novembro de 2026. A legislação de cada estado pode trazer regras próprias de preenchimento. Para o caso concreto da sua empresa, consulte a Trivium Contábil.
