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Abertura de empresa

Como Abrir MEI: Passo a Passo Para se Formalizar em 2026

Publicado
Leitura
7 minutos
Autoria
Maurício Barbieri
Como Abrir MEI: Passo a Passo Para se Formalizar em 2026
Para abrir MEI, você se formaliza gratuitamente no Portal do Empreendedor (gov.br), com uma conta gov.br: informa seus dados e atividades e recebe, na hora, o CNPJ e o Certificado da Condição de MEI (CCMEI).O processo é rápido, mas vale entender quem pode ser MEI, o que ter em mãos antes e — sobretudo — quais obrigações começam depois da abertura. Este guia mostra o passo a passo completo e o que vem na sequência.

O que é o MEI e quem pode abrir

O MEI (Microempreendedor Individual) é a forma mais simples de formalizar um pequeno negócio: gera um CNPJ, dá acesso a benefícios previdenciários e reúne os tributos em um pagamento mensal fixo. Para se enquadrar, é preciso exercer uma atividade permitida, faturar dentro do limite anual, não ser sócio ou titular de outra empresa e não ser servidor público federal em atividade. O MEI pode ter, no máximo, um empregado. As regras completas — limite de faturamento, custos e atividades — estão em MEI em 2026: regras, custos e limites.

O que você precisa antes de começar

Para agilizar a formalização, tenha em mãos:

  • CPF e seus dados pessoais (e o número do recibo da última declaração de Imposto de Renda, se houver, para validar o login);
  • conta gov.br nos níveis prata ou ouro, exigida para concluir o cadastro;
  • endereço da sua residência e do local da atividade;
  • definição das ocupações (CNAE) que você vai exercer — a principal e as secundárias.

Passo a passo para abrir o MEI

A formalização é feita inteiramente online, no Portal do Empreendedor:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br) e clique em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”;
  2. faça o login com a conta gov.br (prata ou ouro);
  3. preencha os dados pessoais, o endereço e o telefone;
  4. selecione as atividades (CNAE) que você vai exercer e a forma de atuação (estabelecimento fixo, internet, porta a porta, etc.);
  5. revise tudo e confirme a inscrição.

Pronto: o CNPJ e o CCMEI são gerados imediatamente, e a empresa já nasce formalizada.

O que você recebe ao abrir

Concluída a inscrição, você passa a ter um CNPJ ativo, o enquadramento no Simei (o regime simplificado de tributos do MEI) e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) — o documento que comprova a sua formalização e reúne os dados da empresa. Veja para que ele serve e como obter a segunda via em CCMEI.

Quanto custa: o DAS

Abrir o MEI é gratuito. O custo é mensal e vem em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que reúne os tributos do MEI em um valor fixo, reajustado conforme o salário mínimo, com pequena variação conforme a atividade (comércio, serviços ou ambos). Entenda o valor e como pagar em DAS do MEI.

Obrigações depois de abrir o MEI

A formalização é só o começo. Para manter o MEI regular, é preciso:

  • pagar o DAS todo mês;
  • entregar a Declaração Anual (DASN-SIMEI) uma vez por ano — detalhes em declaração anual do MEI;
  • emitir nota fiscal quando exigido (veja nota fiscal do MEI);
  • acompanhar o faturamento para não ultrapassar o limite do MEI.

Quando o MEI deixa de ser viável

O MEI é ideal para começar, mas tem teto. Quando o faturamento se aproxima do limite anual — ou quando o negócio precisa de mais de um empregado ou de uma atividade não permitida —, chega a hora de migrar para Microempresa (ME). Esse é o momento em que o apoio contábil faz diferença, e tratamos do tema em como migrar de MEI para ME em 2026.

Perguntas frequentes sobre como abrir MEI

Como abrir MEI?

A abertura é feita gratuitamente no Portal do Empreendedor (gov.br), com uma conta gov.br nível prata ou ouro. Basta selecionar Quero ser MEI, preencher os dados pessoais e as atividades e confirmar; o CNPJ e o CCMEI são emitidos na hora.

Quanto custa para abrir um MEI?

A formalização é gratuita. O custo é mensal: o DAS, que reúne os tributos do MEI em um valor fixo reajustado conforme o salário mínimo, com pequena variação por tipo de atividade.

Quais os requisitos para ser MEI?

Exercer uma atividade permitida ao MEI, faturar dentro do limite anual previsto, não ser sócio ou titular de outra empresa e não ser servidor público federal em atividade. Pode ter no máximo um empregado.

O que preciso para abrir o MEI?

CPF, dados pessoais e de contato, o endereço da atividade e uma conta gov.br (nível prata ou ouro). É útil definir antes quais ocupações (CNAE) você vai registrar.

Preciso de contador para abrir MEI?

Não é obrigatório: a abertura e as obrigações do MEI foram simplificadas para serem feitas pelo próprio empreendedor. Ainda assim, o apoio contábil ajuda a escolher a atividade certa, manter as obrigações em dia e planejar o crescimento do negócio.

O que fazer depois de abrir o MEI?

Pagar o DAS todo mês, entregar a Declaração Anual (DASN-SIMEI) uma vez por ano, emitir nota fiscal quando exigido e acompanhar o faturamento para não ultrapassar o limite do MEI.

Conclusão

Abrir o MEI é simples e gratuito, e formaliza o negócio em poucos minutos. O cuidado maior vem depois: manter o DAS, a declaração anual e o faturamento sob controle — e saber a hora de crescer para além do MEI. A Trivium acompanha o empreendedor nessa jornada, da formalização à migração para ME, com a contabilidade em dia em cada etapa.


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As informações deste artigo são de caráter informativo e refletem as regras vigentes em 2026. Procedimentos, limites e valores podem ser atualizados pelos órgãos oficiais; confirme sempre no Portal do Empreendedor ou com o seu contador. Este conteúdo não substitui a orientação profissional.

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Maurício Barbieri

Maurício Barbieri

Contador (CRC-RS nº 106.371/O) e Advogado (OAB/RS nº 36.798, OAB/SP nº 521.298), Mestre em Direito pela UFRGS. Sócio da Trivium Gestão Contábil.

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