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ICMS interestadual: alíquotas e tabela entre estados

ICMS interestadual: alíquotas de 4%, 7% e 12% fixadas pelo Senado, tabela por origem e destino, exemplo de cálculo e a relação com o DIFAL em 2026.

Publicado
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11 minutos
Autoria
Maurício Barbieri
Editoria
Fiscal
Empresário de distribuidora confere notas de remessa no tablet em uma doca de carga, ilustrando o ICMS interestadual, capa da Trivium Contábil

ICMS interestadual é o imposto cobrado nas operações e prestações em que a mercadoria ou o serviço sai de um estado com destino a outro, calculado por alíquotas fixadas pelo Senado Federal e não pela lei de cada estado. São três: 12% como regra geral, 7% nas saídas das Regiões Sul e Sudeste para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e para o Espírito Santo, e 4% para mercadorias importadas ou com Conteúdo de Importação superior a 40% e para o transporte aéreo. Essa parcela fica com o estado de origem; a diferença até a alíquota interna do estado de destino é o DIFAL.

Atualizado em novembro de 2026.

O que é a alíquota interestadual do ICMS?

É a alíquota aplicada quando remetente e destinatário estão em estados diferentes. Ela existe para repartir a arrecadação: o estado de origem tributa a operação por uma alíquota menor do que a interna, e o estado de destino fica com o restante, seja na etapa seguinte de venda, seja pelo diferencial de alíquotas. Por envolver mais de um estado, a definição cabe ao Senado Federal, por resolução.

Dentro do estado, vale a alíquota interna prevista na lei estadual. No Rio Grande do Sul, a alíquota geral para as mercadorias sem alíquota específica é de 17% desde 1º de janeiro de 2022 (Regulamento do ICMS, Livro I, art. 27, X). O funcionamento geral do imposto está no artigo sobre o que é ICMS.

Quais são as alíquotas interestaduais do ICMS?

Alíquotas interestaduais do ICMS e base normativa
Alíquota Quando se aplica Norma
12% Regra geral das operações e prestações interestaduais Resolução do Senado Federal 22/1989, art. 1º
7% Operações e prestações realizadas nas Regiões Sul e Sudeste, destinadas às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ao Estado do Espírito Santo Resolução do Senado Federal 22/1989, art. 1º, parágrafo único
4% Bens e mercadorias importados do exterior que não tenham sido industrializados depois do desembaraço ou que, industrializados, resultem em produto com Conteúdo de Importação superior a 40% Resolução do Senado Federal 13/2012, art. 1º
4% Prestação de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal Resolução do Senado Federal 95/1996, art. 1º

A alíquota de 7% é uma via de mão única: vale para o que sai do Sul e do Sudeste rumo às regiões de menor arrecadação. No sentido inverso, do Norte, do Nordeste ou do Centro-Oeste para qualquer estado, aplica-se a regra geral de 12%.

Qual é a tabela do ICMS interestadual entre os estados?

Para mercadorias nacionais, a tabela se resume a dois grupos de origem e dois grupos de destino.

ICMS interestadual por origem e destino, para mercadorias nacionais (Resolução do Senado Federal 22/1989)
Origem Destino: MG, PR, RJ, RS, SC e SP Destino: Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo
MG, PR, RJ, RS, SC e SP 12% 7%
Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, incluído o Distrito Federal 12% 12%

A resolução trata o Espírito Santo, que pertence à Região Sudeste, como destino favorecido. Para as saídas do próprio Espírito Santo com destino a outras regiões, confirme a alíquota na legislação capixaba antes de emitir a nota.

Tabela para quem vende a partir do Rio Grande do Sul

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul resume a regra assim: nas operações interestaduais, a alíquota é de 12% quando o destinatário está em MG, PR, RJ, SC ou SP e de 7% nos demais estados.

Alíquota interestadual nas saídas do Rio Grande do Sul, por estado de destino (mercadoria nacional)
Alíquota Estados de destino
12% Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo
7% Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins
4% Qualquer estado, quando a mercadoria é importada ou tem Conteúdo de Importação superior a 40%

Quando se aplica a alíquota de 4%?

A Resolução do Senado Federal 13/2012, em vigor desde 1º de janeiro de 2013, fixou em 4% a alíquota das operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Ela alcança dois casos: o produto importado que não passou por industrialização depois do desembaraço aduaneiro e o produto que, mesmo industrializado no país, resulta em mercadoria com Conteúdo de Importação superior a 40%. O Conteúdo de Importação é o percentual correspondente ao quociente entre o valor da parcela importada e o valor total da operação de saída interestadual.

A alíquota de 4% não se aplica:

  • aos bens e mercadorias importados sem similar nacional, definidos em lista da Câmara de Comércio Exterior (Camex);
  • aos bens produzidos em conformidade com os processos produtivos básicos previstos na legislação federal, como os da Zona Franca de Manaus e da Lei de Informática;
  • às operações que destinem gás natural importado a outros estados.

Nesses casos, voltam a valer as alíquotas de 7% ou 12%. Na nota fiscal, é o código de origem da mercadoria, primeiro dígito do CST, que indica em qual situação o item se enquadra, e por isso o cadastro de produtos precisa refletir a informação do fornecedor.

Como calcular o ICMS interestadual?

O cálculo aplica a alíquota interestadual sobre o valor da operação, no regime normal de apuração. O que muda é a alíquota, conforme a origem do produto e o estado de destino.

Exemplos de cálculo: venda de R$ 10.000,00 por contribuinte do regime normal estabelecido no Rio Grande do Sul
Operação Alíquota ICMS destacado
Mercadoria nacional para São Paulo 12% R$ 1.200,00
Mercadoria nacional para a Bahia 7% R$ 700,00
Mercadoria importada, sem industrialização, para qualquer estado 4% R$ 400,00

Passo a passo para não errar a alíquota:

  1. Verifique a origem do produto: importado ou com Conteúdo de Importação acima de 40%, a alíquota é de 4%, salvo as exceções.
  2. Identifique os estados de origem e de destino e aplique a tabela: 7% ou 12%.
  3. Veja quem é o destinatário. Se for consumidor final, contribuinte ou não, há diferencial de alíquotas a recolher ao estado de destino.
  4. Escolha o CFOP do grupo 6, próprio das saídas interestaduais, como o CFOP 6102 na revenda para contribuinte ou o CFOP 6108 na venda a não contribuinte. A tabela completa está no guia de CFOP.

Qual é a diferença entre ICMS interestadual e DIFAL?

A alíquota interestadual define quanto fica com o estado de origem. O DIFAL é o que cabe ao estado de destino quando a mercadoria ou o serviço vai para consumidor final. A Constituição Federal, no art. 155, § 2º, VII, com a redação da Emenda Constitucional 87/2015, determina que nessas operações se adote a alíquota interestadual e que caiba ao estado do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a sua alíquota interna e a interestadual.

Quem recolhe a diferença de alíquotas ao estado de destino
Destinatário Responsável pelo recolhimento Base
Consumidor final contribuinte do ICMS (compra para uso, consumo ou ativo imobilizado) O destinatário CF, art. 155, § 2º, VIII, a; LC 87/1996, art. 4º, § 2º, I
Consumidor final não contribuinte O remetente CF, art. 155, § 2º, VIII, b; LC 87/1996, art. 4º, § 2º, II

Um exemplo publicado pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul, para a compra interestadual feita por contribuinte gaúcho: operação de R$ 1.000,00, alíquota interestadual de 12% e alíquota interna de 17%. O imposto devido ao estado não é a simples diferença de cinco pontos percentuais, porque o ICMS integra a própria base: retira-se o imposto da origem (R$ 1.000,00 – R$ 120,00 = R$ 880,00), recompõe-se a base com a alíquota interna (R$ 880,00 ÷ 0,83 = R$ 1.060,24), aplica-se 17% (R$ 180,24) e subtrai-se o imposto da origem (R$ 120,00). Resultado: R$ 60,24.

As regras completas, inclusive para empresas do Simples Nacional, estão no artigo sobre o DIFAL, e o tratamento da venda a pessoa física de outro estado, no artigo sobre o CFOP 6107.

O ICMS interestadual muda com a reforma tributária?

Muda, de forma gradual. Pelo art. 128 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído pela Emenda Constitucional 132/2023, as alíquotas do ICMS serão reduzidas entre 2029 e 2032 e fixadas nas seguintes proporções das alíquotas previstas na legislação: nove décimos em 2029, oito décimos em 2030, sete décimos em 2031 e seis décimos em 2032. O imposto é extinto a partir de 2033 (art. 129), quando o IBS, cobrado no destino, ocupa o seu lugar. Até lá, as alíquotas interestaduais de 4%, 7% e 12% continuam sendo a referência. O calendário completo está no artigo sobre a reforma tributária.

Perguntas frequentes sobre ICMS interestadual

Qual é a alíquota do ICMS interestadual?

A regra geral é de 12%. Aplica-se 7% nas saídas das Regiões Sul e Sudeste para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e para o Espírito Santo, e 4% para mercadorias importadas ou com Conteúdo de Importação superior a 40%.

Quem define as alíquotas interestaduais do ICMS?

O Senado Federal, por resolução. As principais são a Resolução 22/1989, que fixou 12% e 7%, a Resolução 13/2012, que fixou 4% para importados, e a Resolução 95/1996, que fixou 4% para o transporte aéreo.

Qual é a alíquota do ICMS do Rio Grande do Sul para outros estados?

Nas saídas do Rio Grande do Sul, a alíquota é de 12% para Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo e de 7% para os demais estados e o Distrito Federal, em se tratando de mercadoria nacional.

Quando a alíquota interestadual é de 4%?

Quando a mercadoria é importada do exterior e não foi industrializada depois do desembaraço, ou quando o produto industrializado tem Conteúdo de Importação superior a 40%. Também se aplica ao transporte aéreo interestadual.

Qual é a diferença entre alíquota interestadual e DIFAL?

A alíquota interestadual é a parcela do imposto que fica com o estado de origem. O DIFAL é a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a interestadual, devida ao estado de destino quando o destinatário é consumidor final.

Quem paga o diferencial de alíquotas na venda para outro estado?

O destinatário, quando é contribuinte do ICMS, e o remetente, quando o destinatário não é contribuinte, conforme o art. 155, § 2º, VIII, da Constituição Federal.

O ICMS interestadual vai acabar?

Sim. Pela Emenda Constitucional 132/2023, as alíquotas do ICMS são reduzidas gradualmente entre 2029 e 2032, e o imposto é extinto a partir de 2033.


Revisão técnica: Maurício Lindenmeyer Barbieri — Contador (CRC-RS nº 106.371/O), Advogado (OAB/RS nº 36.798 e OAB/SP nº 521.298), Mestre em Direito pela UFRGS. Sócio da Trivium Gestão Contábil.
Fontes oficiais:

  • Resolução do Senado Federal 22/1989. Disponível em: camara.leg.br.
  • Resolução do Senado Federal 13/2012. Disponível em: camara.leg.br.
  • Resolução do Senado Federal 95/1996. Disponível em: camara.leg.br.
  • Emenda Constitucional 87/2015 (art. 155, § 2º, VII e VIII, da Constituição Federal). Disponível em: camara.leg.br.
  • Lei Complementar 190/2022, que alterou a Lei Complementar 87/1996. Disponível em: camara.leg.br.
  • Receita Estadual do RS, como calcular o ICMS das compras interestaduais (DIFAL). Disponível em: atendimento.receita.rs.gov.br.
  • Receita Estadual do RS, conceitos importantes do ICMS nos transportes (alíquotas interestaduais nas saídas do estado). Disponível em: atendimento.receita.rs.gov.br.
  • Emenda Constitucional 132/2023, arts. 128 e 129 do ADCT. Disponível em: camara.leg.br.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação individualizada de um contador ou advogado. Informações conferidas em novembro de 2026. Benefícios fiscais, substituição tributária e alíquotas internas variam conforme o estado e o produto. Para o caso concreto da sua empresa, consulte a Trivium Contábil.

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Maurício Barbieri

Maurício Barbieri

Contador (CRC-RS nº 106.371/O) e Advogado (OAB/RS nº 36.798, OAB/SP nº 521.298), Mestre em Direito pela UFRGS. Sócio da Trivium Gestão Contábil.

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