ICMS interestadual é o imposto cobrado nas operações e prestações em que a mercadoria ou o serviço sai de um estado com destino a outro, calculado por alíquotas fixadas pelo Senado Federal e não pela lei de cada estado. São três: 12% como regra geral, 7% nas saídas das Regiões Sul e Sudeste para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e para o Espírito Santo, e 4% para mercadorias importadas ou com Conteúdo de Importação superior a 40% e para o transporte aéreo. Essa parcela fica com o estado de origem; a diferença até a alíquota interna do estado de destino é o DIFAL.
Atualizado em novembro de 2026.
O que é a alíquota interestadual do ICMS?
É a alíquota aplicada quando remetente e destinatário estão em estados diferentes. Ela existe para repartir a arrecadação: o estado de origem tributa a operação por uma alíquota menor do que a interna, e o estado de destino fica com o restante, seja na etapa seguinte de venda, seja pelo diferencial de alíquotas. Por envolver mais de um estado, a definição cabe ao Senado Federal, por resolução.
Dentro do estado, vale a alíquota interna prevista na lei estadual. No Rio Grande do Sul, a alíquota geral para as mercadorias sem alíquota específica é de 17% desde 1º de janeiro de 2022 (Regulamento do ICMS, Livro I, art. 27, X). O funcionamento geral do imposto está no artigo sobre o que é ICMS.
Quais são as alíquotas interestaduais do ICMS?
| Alíquota | Quando se aplica | Norma |
|---|---|---|
| 12% | Regra geral das operações e prestações interestaduais | Resolução do Senado Federal 22/1989, art. 1º |
| 7% | Operações e prestações realizadas nas Regiões Sul e Sudeste, destinadas às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ao Estado do Espírito Santo | Resolução do Senado Federal 22/1989, art. 1º, parágrafo único |
| 4% | Bens e mercadorias importados do exterior que não tenham sido industrializados depois do desembaraço ou que, industrializados, resultem em produto com Conteúdo de Importação superior a 40% | Resolução do Senado Federal 13/2012, art. 1º |
| 4% | Prestação de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal | Resolução do Senado Federal 95/1996, art. 1º |
A alíquota de 7% é uma via de mão única: vale para o que sai do Sul e do Sudeste rumo às regiões de menor arrecadação. No sentido inverso, do Norte, do Nordeste ou do Centro-Oeste para qualquer estado, aplica-se a regra geral de 12%.
Qual é a tabela do ICMS interestadual entre os estados?
Para mercadorias nacionais, a tabela se resume a dois grupos de origem e dois grupos de destino.
| Origem | Destino: MG, PR, RJ, RS, SC e SP | Destino: Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo |
|---|---|---|
| MG, PR, RJ, RS, SC e SP | 12% | 7% |
| Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, incluído o Distrito Federal | 12% | 12% |
A resolução trata o Espírito Santo, que pertence à Região Sudeste, como destino favorecido. Para as saídas do próprio Espírito Santo com destino a outras regiões, confirme a alíquota na legislação capixaba antes de emitir a nota.
Tabela para quem vende a partir do Rio Grande do Sul
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul resume a regra assim: nas operações interestaduais, a alíquota é de 12% quando o destinatário está em MG, PR, RJ, SC ou SP e de 7% nos demais estados.
| Alíquota | Estados de destino |
|---|---|
| 12% | Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo |
| 7% | Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins |
| 4% | Qualquer estado, quando a mercadoria é importada ou tem Conteúdo de Importação superior a 40% |
Quando se aplica a alíquota de 4%?
A Resolução do Senado Federal 13/2012, em vigor desde 1º de janeiro de 2013, fixou em 4% a alíquota das operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Ela alcança dois casos: o produto importado que não passou por industrialização depois do desembaraço aduaneiro e o produto que, mesmo industrializado no país, resulta em mercadoria com Conteúdo de Importação superior a 40%. O Conteúdo de Importação é o percentual correspondente ao quociente entre o valor da parcela importada e o valor total da operação de saída interestadual.
A alíquota de 4% não se aplica:
- aos bens e mercadorias importados sem similar nacional, definidos em lista da Câmara de Comércio Exterior (Camex);
- aos bens produzidos em conformidade com os processos produtivos básicos previstos na legislação federal, como os da Zona Franca de Manaus e da Lei de Informática;
- às operações que destinem gás natural importado a outros estados.
Nesses casos, voltam a valer as alíquotas de 7% ou 12%. Na nota fiscal, é o código de origem da mercadoria, primeiro dígito do CST, que indica em qual situação o item se enquadra, e por isso o cadastro de produtos precisa refletir a informação do fornecedor.
Como calcular o ICMS interestadual?
O cálculo aplica a alíquota interestadual sobre o valor da operação, no regime normal de apuração. O que muda é a alíquota, conforme a origem do produto e o estado de destino.
| Operação | Alíquota | ICMS destacado |
|---|---|---|
| Mercadoria nacional para São Paulo | 12% | R$ 1.200,00 |
| Mercadoria nacional para a Bahia | 7% | R$ 700,00 |
| Mercadoria importada, sem industrialização, para qualquer estado | 4% | R$ 400,00 |
Passo a passo para não errar a alíquota:
- Verifique a origem do produto: importado ou com Conteúdo de Importação acima de 40%, a alíquota é de 4%, salvo as exceções.
- Identifique os estados de origem e de destino e aplique a tabela: 7% ou 12%.
- Veja quem é o destinatário. Se for consumidor final, contribuinte ou não, há diferencial de alíquotas a recolher ao estado de destino.
- Escolha o CFOP do grupo 6, próprio das saídas interestaduais, como o CFOP 6102 na revenda para contribuinte ou o CFOP 6108 na venda a não contribuinte. A tabela completa está no guia de CFOP.
Qual é a diferença entre ICMS interestadual e DIFAL?
A alíquota interestadual define quanto fica com o estado de origem. O DIFAL é o que cabe ao estado de destino quando a mercadoria ou o serviço vai para consumidor final. A Constituição Federal, no art. 155, § 2º, VII, com a redação da Emenda Constitucional 87/2015, determina que nessas operações se adote a alíquota interestadual e que caiba ao estado do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a sua alíquota interna e a interestadual.
| Destinatário | Responsável pelo recolhimento | Base |
|---|---|---|
| Consumidor final contribuinte do ICMS (compra para uso, consumo ou ativo imobilizado) | O destinatário | CF, art. 155, § 2º, VIII, a; LC 87/1996, art. 4º, § 2º, I |
| Consumidor final não contribuinte | O remetente | CF, art. 155, § 2º, VIII, b; LC 87/1996, art. 4º, § 2º, II |
Um exemplo publicado pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul, para a compra interestadual feita por contribuinte gaúcho: operação de R$ 1.000,00, alíquota interestadual de 12% e alíquota interna de 17%. O imposto devido ao estado não é a simples diferença de cinco pontos percentuais, porque o ICMS integra a própria base: retira-se o imposto da origem (R$ 1.000,00 – R$ 120,00 = R$ 880,00), recompõe-se a base com a alíquota interna (R$ 880,00 ÷ 0,83 = R$ 1.060,24), aplica-se 17% (R$ 180,24) e subtrai-se o imposto da origem (R$ 120,00). Resultado: R$ 60,24.
As regras completas, inclusive para empresas do Simples Nacional, estão no artigo sobre o DIFAL, e o tratamento da venda a pessoa física de outro estado, no artigo sobre o CFOP 6107.
O ICMS interestadual muda com a reforma tributária?
Muda, de forma gradual. Pelo art. 128 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído pela Emenda Constitucional 132/2023, as alíquotas do ICMS serão reduzidas entre 2029 e 2032 e fixadas nas seguintes proporções das alíquotas previstas na legislação: nove décimos em 2029, oito décimos em 2030, sete décimos em 2031 e seis décimos em 2032. O imposto é extinto a partir de 2033 (art. 129), quando o IBS, cobrado no destino, ocupa o seu lugar. Até lá, as alíquotas interestaduais de 4%, 7% e 12% continuam sendo a referência. O calendário completo está no artigo sobre a reforma tributária.
Perguntas frequentes sobre ICMS interestadual
Qual é a alíquota do ICMS interestadual?
A regra geral é de 12%. Aplica-se 7% nas saídas das Regiões Sul e Sudeste para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e para o Espírito Santo, e 4% para mercadorias importadas ou com Conteúdo de Importação superior a 40%.
Quem define as alíquotas interestaduais do ICMS?
O Senado Federal, por resolução. As principais são a Resolução 22/1989, que fixou 12% e 7%, a Resolução 13/2012, que fixou 4% para importados, e a Resolução 95/1996, que fixou 4% para o transporte aéreo.
Qual é a alíquota do ICMS do Rio Grande do Sul para outros estados?
Nas saídas do Rio Grande do Sul, a alíquota é de 12% para Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo e de 7% para os demais estados e o Distrito Federal, em se tratando de mercadoria nacional.
Quando a alíquota interestadual é de 4%?
Quando a mercadoria é importada do exterior e não foi industrializada depois do desembaraço, ou quando o produto industrializado tem Conteúdo de Importação superior a 40%. Também se aplica ao transporte aéreo interestadual.
Qual é a diferença entre alíquota interestadual e DIFAL?
A alíquota interestadual é a parcela do imposto que fica com o estado de origem. O DIFAL é a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a interestadual, devida ao estado de destino quando o destinatário é consumidor final.
Quem paga o diferencial de alíquotas na venda para outro estado?
O destinatário, quando é contribuinte do ICMS, e o remetente, quando o destinatário não é contribuinte, conforme o art. 155, § 2º, VIII, da Constituição Federal.
O ICMS interestadual vai acabar?
Sim. Pela Emenda Constitucional 132/2023, as alíquotas do ICMS são reduzidas gradualmente entre 2029 e 2032, e o imposto é extinto a partir de 2033.
- Resolução do Senado Federal 22/1989. Disponível em: camara.leg.br.
- Resolução do Senado Federal 13/2012. Disponível em: camara.leg.br.
- Resolução do Senado Federal 95/1996. Disponível em: camara.leg.br.
- Emenda Constitucional 87/2015 (art. 155, § 2º, VII e VIII, da Constituição Federal). Disponível em: camara.leg.br.
- Lei Complementar 190/2022, que alterou a Lei Complementar 87/1996. Disponível em: camara.leg.br.
- Receita Estadual do RS, como calcular o ICMS das compras interestaduais (DIFAL). Disponível em: atendimento.receita.rs.gov.br.
- Receita Estadual do RS, conceitos importantes do ICMS nos transportes (alíquotas interestaduais nas saídas do estado). Disponível em: atendimento.receita.rs.gov.br.
- Emenda Constitucional 132/2023, arts. 128 e 129 do ADCT. Disponível em: camara.leg.br.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação individualizada de um contador ou advogado. Informações conferidas em novembro de 2026. Benefícios fiscais, substituição tributária e alíquotas internas variam conforme o estado e o produto. Para o caso concreto da sua empresa, consulte a Trivium Contábil.
